Câmara Corporativa

  • Legislaturas
    Legislatura Início Fim
    VI Legislatura 1953-11-25 1957-11-12
    VII Legislatura 1957-11-26 1961-11-15
    VIII Legislatura 1961-11-25 1965-11-24
    IX Legislatura 1965-11-26 1969-11-20
    X Legislatura 1970-03-20 1972-12-28
    XI Legislatura 1973-11-15 1974-04-24
    Descrição
    1935-01-10
    1974-04-24


    Descrição Histórica

    A Câmara Corporativa não tinha iniciativa legislativa mas apenas funções consultivas, através de pareceres obrigatórios, mas sem carácter vinculativo, em toda a atividade legislativa exercida pela Assembleia Nacional e pelo Governo. Era composta por procuradores, representantes de autarquias locais e dos interesses sociais de ordem administrativa, moral, cultural, económica e administração pública, que correspondiam à organização em setores de atividade da própria Câmara Corporativa que, em 1953, se alargaram e transformaram em 24 secções especializadas. As revisões constitucionais introduziram algumas alterações ao seu funcionamento, destacando-se a de 1959, pela qual passou a fazer parte do colégio eleitoral que elegia o Presidente da República. A Câmara Corporativa iniciou as suas funções em 1935, teve 11 legislaturas e cada sessão legislativa durava 3 meses.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui as Atas da Câmara Corporativa, que não são mais que a publicação dos respectivos pareceres. Esta coleção  só começou a ser feita a partir da VI Legislatura. Os pareceres da Câmara Corporativa anteriores a essa Legislatura foram todos publicados como Suplementos no Diário das Sessões.
    Existe um volume de índices dos pareceres da Câmara Corporativa, da I à IV Legislaturas, impresso em 1955, com o objectivo de facilitar a pesquisa dos mesmos nos Diários das Sessões.
     

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Notas do Catálogo

    Deverá ter atenção aos termos da pesquisa, devido às alterações do acordo ortográfico.