Assembleia Nacional

  • Legislaturas
    Legislatura Início Fim
    I Legislatura 1935-01-10 1938-05-01
    II Legislatura 1938-11-25 1942-04-14
    III Legislatura 1942-11-24 1945-06-06
    IV Legislatura 1945-11-26 1949-07-26
    V Legislatura 1949-11-25 1953-04-26
    VI Legislatura 1953-11-25 1957-05-02
    VII Legislatura 1957-11-25 1961-06-05
    VIII Legislatura 1961-11-25 1965-04-08
    IX Legislatura 1965-11-25 1969-03-21
    X Legislatura 1969-11-24 1973-04-27
    XI Legislatura 1973-11-15 1974-04-25
    Descrição
    1935-01-10
    1974-04-23


    Descrição Histórica

    A 1ª sessão da Assembleia Nacional realizou-se em 12 de Janeiro de 1935, após as eleições realizadas em 16 de Dezembro de 1934. À Assembleia Nacional, câmara política e órgão de soberania, competia legislar e fiscalizar a vida administrativa e governativa. Havia matérias da sua exclusiva competência como a organização da defesa nacional; a criação ou supressão de serviços públicos; o estabelecimento do peso e valor da moeda e do padrão dos pesos e medidas; a decisão sobre a organização dos tribunais. As diversas revisões constitucionais introduziram-lhe algumas alterações, particularmente, no número de deputados, eleitos nas listas da União Nacional e mais tarde Ação Nacional Popular, por sufrágio direto e maioritário, com sistema de listas. Os deputados não podiam ser ao mesmo tempo procuradores da Câmara Corporativa. A Assembleia Nacional teve 11 legislaturas e cada sessão legislativa durava 3 meses. Podia ser dissolvida, pelo Presidente da República.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das Sessões da Assembleia Nacional que decorreram entre 1935 e 1974.                                            

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Notas do Catálogo

    Deverá ter atenção aos termos da pesquisa, devido às alterações do acordo ortográfico.