12 DE JANEIRO DE 1935 11

dadãos. Verificado que, assegurada ela, vem tudo o mais por acréscimo, é dever de todos trabalhar na medida do possível por não atentar contra essa fecunda realidade, garantia suprema de uma política tendente a fazer Portugal próspero e forte no seu património peninsular e no seu Império ultramarino.

Espero da Assembleia Nacional o reconhecimento do esforço patriótico da Ditadura e o concurso que a ela e à Câmara Corporativa será solicitado para se avançar na estrada que delineou. Oito anos e meio de experiência, a tantos títulos notável, provaram eloquentemente que se pode contar com as virtudes e energias da Nação para todos os empreendimentos exigidos pela sua integridade, prestígio e progresso. Esse pensamento nos dará sempre força para servi-la até ao sacrifício.

Para terminar, é-me grato deixar aqui consignado o meu profundo reconhecimento para com todos aqueles que, com os olhos fitos na Pátria, têm dado o melhor do seu esforço para bem a servir. E de elementar justiça destacar a acção altamente patriótica e tão eminentemente notável do Presidente do Conselho, Dr. António de Oliveira Salazar.

11 de Janeiro de 1935. - O Presidente da República, ANTÓNIO ÓSCAR DE FRAGOSO CARMONA.

Concluída a leitura, toda a assistência, de pé, ovacionou, durante alguns minutos, S. Exas. os Srs. Presidente da República e Presidente do Conselho. Das galerias muitos assistentes ergueram vivas à Pátria, ao Chefe do Estado e ao Exmo. Sr. Dr. Oliveira Salazar.

Novamente restabelecido o silêncio, às 15 horas e 36 minutos, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional disse:

- Tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Albino Soares dos Reis Júnior, para responder à mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, em nome dos Deputados da Assembleia Nacional.

O Sr. Deputado Dr. Albino dos Reis Júnior subiu, à tribuna e pronunciou o seguinte discurso:

Sr. Presidente da República - Sr. Presidente do Conselho - Srs. Deputados:

Das assembleias populares, das sessões de propaganda em que desde há muitos anos venho, primeiro combatendo a nefasta política de intolerância partidária, de violência aos sentimentos e às tradições da Nação, de desregramento e incapacidade administrativa, de fraqueza e deliquescência do Poder, depois, defendendo e propagando a nova ordem de cousas, os seus princípios e as

suas realizações, subo hoje, e pela primeira vez, a esta tribuna, de tão ilustres tradições e de tão graves responsabilidades, para responder, em nome da Assembleia Nacional, à mensagem que o Chefe do Estado acaba de dirigir-lhe.

O contraste, por violento, e para mais imprevisto - acolá a reacção apaixonada, como injusto fora o ataque, o calor dos sentimentos e das ideias, a vibratilidade e comunicação das assembleias, iluminadas por um clarão de esperança ou pela ebriedade do triunfo - aqui a altura da primeira tribuna pública do País, a sugestão inevitável e expressiva do passado desta casa, em cujas pedras dormem, porventura, ecos de vozes portentosas que o amor da Pátria e o de um ideal fortemente vivido encheu de lampejos imortais.

A solenidade do ambiente, a compreensão das responsabilidades do momento, as atenções da Nação, perturbam, confesso, o meu espírito, não obstante o hábito da palavra.

Mas, já que a Assembleia quis honrar-me com a sua confiança, designando-me para, em seu nome, responder à mensagem do Chefe do Estado, eu estou certo de interpretar os seus sentimentos unânimes e calorosos, agra-

decendo a S. Ex.ª o Presidente da República o ter vindo a esta casa assinalar com o alto prestígio da sua magistratura, com o altíssimo prestígio das suas qualidades pessoais, a solene abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional: é que o Chefe do Estado é o general António Oscar de Fragoso Carmona, que junta ao lustre da sua alta gerarquia política e militar a radiação da sua bondade, do seu acendrado patriotismo, do seu superior tacto político, da sua fé inabalável nos destinos da Revolução. A Assembleia compreende o elevado pensamento, as razões políticas que determinaram este gesto, não só na consideração que ele traduz pelas suas funções, como pelo sentido exacto, acuradíssimo, da gravidade e delicadeza dessas funções, num período de intensa e febril renovação económica, social e política, de activa e vigilante defesa dos fundamentos espirituais e morais da Pátria e da Civilização, e quando no mundo incerto e tacteante das doutrinas e das experiências políticas correm ventos de desfavor às assembleias legislativas.

A Assembleia tem a noção nítida de que não é uma vulgar câmara legislativa aquela que hoje se inaugura, sob os olhares atentos da Nação, sob os votos auspiciosos e inquietos dos portugueses de boa vontade, e também das vagas e criminosas esperanças dos que, desiludidos da eficácia dos seus esforços de destruição, só sentem renascer as flores minadas das suas ilegítimas ambições ao calor dum possível insucesso das nossas tentativas renovadoras.

A Assembleia sabe que inaugura os seus trabalhos no limiar duma idade nova da humanidade e na altura de quase nove anos de ditadura nacional, quer dizer, de nove anos de uma incessante e formidável batalha, em todos os sectores da administração pública e da vida nacional, contra os erros, as intolerâncias, que vinham de longe mas mais se enraizaram a partir de 1910, contra o espírito de anarquia e de facção, contra as tentativas desesperadas de regresso ao passado, pela restauração do crédito do País, da moralidade administrativa, da força e autoridade do Poder, pela reconstituição duma sociedade política que não fosse, como vinha sendo, a desonra das instituições e a dos próprios princípios que as inspiravam.

Porque assim é, a Assembleia Nacional afirma a V. Ex.ª e ao País o seu espírito de colaboração, os seus propósitos de trabalho útil e construtivo na vastíssima obra a que com justiça alude a mensagem e que, em prolongamento da já realizada, há ainda a levar a cabo.

Separa-nos, Sr. Presidente, de Maio de 1926 um pequeno lapso de tempo no curso da nossa história política, mas um abismo nos princípios e na concepção da política e da vida. Sem abdicarmos das inalienáveis liberdades consagradas na Constituição e pelas quais nos cumpre velar, sem esquecermos um momento a necessária estabilidade da República, já não temos fé tocante e comovedora, fé que embalou o século passado, no sortilégio das grandes palavras nem cremos que a simples enunciação da liberdade e da República façam cair por si as muralhas de todos os nossos problemas, de todas as nossas dificuldades, e abram de par em par, ante os nossos ais de ansiedade, as portas de ouro do palácio da ventura colectiva.

Os povos desenganaram-se, por dolorosas experiências, da virtude do mito da liberdade e aprenderam que a única garantia eficaz dos direitos da pessoa humana está numa actividade forte e virtuosa que reja o Estado, numa esclarecida opinião pública, numa consciência cívica bem firmada dos deveres e dos direitos de cada um.

Sob o império das catástrofes que no mundo económico e no mundo moral a liberdade acabou por desencadear, os povos reconheceram que a actividade económica tem de ser dirigida em ordem ao interesse da Nação; que a riqueza, sendo uma função da vida em