REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 2

ANO DE 1935 12 DE JANEIRO

SESSÃO INAUGURAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 11 de Janeiro

Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita S. Ex.ª o Sr. Dr. António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, e Sr. general Eduardo Augusto Marques, Presidente da Câmara Corporativa; e, à esquerda, S. Ex.ª o Sr. Dr. José Alberto dos Reis, Presidente da Assembleia Nacional, e Sr. Dr. Botelho de Sousa, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, realizou-se, ontem, na sala das sessões da Assembleia Nacional, a sessão inaugural da mesma Câmara.

Estavam presentes S. Exas. os Srs. Ministros do Interior, Justiça, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Obras Públicas, Colónias, Instrução, Comércio e Indústria e Agricultura, e Sub-Secretários de Estado das Corporações e Previdência Social, das Finanças e das Colónias; Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa; membros do Corpo Diplomático acreditado em Portugal; altos dignitários do exército, da armada e do funcionalismo civil.

Às 15 horas e 15 minutos deu entrada na sala S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, precedido dos membros do Governo e acompanhado pelas deputações da Assembleia Nacional, constituída pelos Srs. Deputados Dr. Carneiro Pacheco, engenheiro Nobre Guedes, Dr. Mário de Figueiredo, Dr. Antunes Guimarães e cónego Correia Pinto; e da Câmara Corporativa, Srs. Procuradores Dr. Abel Pereira de Andrade, Dr. Fezas Vital, Dr. Albino Vieira da Rocha, general Eduardo Marques, Eduardo Schwalbach e Dr. João Duarte de Oliveira.

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, às 15 horas e 20 minutos, declarou aberta a sessão, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. Depois, o Sr. Dr. José Alberto dos Reis leu a mensagem que S. Ex.ª o Chefe do Estado dirigiu à Assembleia Nacional, e que é do teor seguinte:

Ao Sr. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL:

São excepcionais mas não deixam de ser animadoras as circunstâncias em que me dirijo à Assembleia Nacional depois de tantas vicissitudes da República.

Em quase todo o período decorrido de Outubro de 1910 a Maio de 1926 as divisões e lutas internas, que aliás vinham já de longe mas se enraizaram e intensificaram no novo regime, agravavam cada vez mais a situação de Portugal. O espírito de facção, de intolerância, de anarquia, começando mal-avisadamente por ferir as crenças dos portugueses, tornara instável a

chefia do Estado, minara a força dos Governos, desordenara a administração, desorientara a economia e tendia a arruinar a Nação, arriscando perigosamente o seu destino. Debalde surgiu contra alguns dos males a generosa tentativa do Presidente Manuel de Arriaga e do general Pimenta de Castro em 1915; em vão se erguera também o heroísmo de Sidónio Pais para vencer a desordem em que se abismava o Estado e de que aquele veio a ser a vítima infeliz.

Continuaram desde então a agravar-se as calamidades nacionais, e a consciência pública reclamou por fim, como caso extremo de salvação, que o exército, única força ainda organizada na desorganização geral, tomasse sobre si banir da governação as engrenagens partidárias e criar as condições de governo para a obra de renovação que urgia fazer em Portugal. Foi já com essa aspiração que eclodiu, ainda sem êxito, o movimento de 18 de Abril de 1925; foi com o empenho de realizá-la que o exército deu em 28 de Maio de 1926 o golpe decisivo. Constituíu-se então a Ditadura Nacional (e verdadeiramente nacional pela sua ideologia, pelos seus processos e pelos seus objectivos), que, firmando-se contra todas as reacções inimigas no mesmo sistema de apoios em que se originaram, abriu, com novos processos de governação e outro direito constitucional, uma era de verdadeira renascença na história pátria.

Ocupando por dever o primeiro posto do Estado quase desde os primeiros dias da Ditadura, posso assinalar - e faço-o com júbilo - que Portugal, mercê do trabalho dos Governos e da leal dedicação da força armada, mercê do patriotismo e espírito de sacrifício do seu povo, lançou, através das dificuldades herdadas e das que lhe advieram pela crise de todo o mundo desde 1930, as bases da reconstrução nacional. A estabilidade da Presidência da República, a força do Governo, a segurança interna, a confiança pública, a formação de forte consciência nacional - garantias essenciais da ordem e do trabalho na paz - são conquistas definitivamente asseguradas. O alto pensamento e propósito de promover a união dos portugueses para o engrandecimento pátrio pela coexistência pacífica das opiniões, pela combinação possível das melhores tradições e das inovações verdadeiramente progressivas e benéficas, pela conciliação dos interesses nas relações económicas e sociais predomina felizmente nas leis, nos costumes e nos factos.