15 DE JANEIRO DE 1936 247

Diz a Câmara Corporativa no seu parecer, e muito bem, e também já foi focado nesta tribuna pelo Sr. engenheiro Cancela de Abreu, que não se compreende o exercício de uma profissão no comércio, na indústria, na agricultura, sem uma base técnica devidamente apropriada. E visto que o Estado sustenta escolas que dão essa instrução e essa especialização, é evidentíssimo não se compreender que o mesmo Estado não vá conceder vantagens e preferências aos diplomados por essas escolas.

A idea da necessidade de uma preparação científica para o exercício de qualquer profissão, de resto, não é apenas de hoje.

Há cerca de vinte anos, o reitor da Universidade de Hlinois, E. James, numa famosa alocução que fez, visava justamente êste ponto: no estado actual da indústria, do comércio e da agricultura nenhuma profissão pode ser exercida capazmente sem uma base verdadeiramente científica.

Ora sucede que, depois que o regime das corporações de artes e ofícios foi dissolvido pelo vendaval demolidor de 1789, o operário, durante muito tempo, ficou desprovido de qualquer preparação técnica sólida e séria.

Êsse regime das corporações de artes e ofícios, anterior à Revolução Francesa, que tam caluniado tem sido, tinha, pelo menos, a vantagem de fornecer aos operários uma esplêndida preparação profissional.

E, se assim não sucedesse, impossível teria sido que a Idade Média nos legasse um sem numero de obras primas, no campo das artes e das indústrias, como de facto nos legou.

A Idade Média - e com ela êsse regime das corporações de artes e ofícios - não representou uma longa noite, como já ouvi afirmar, dêste lugar, ao ilustre Deputado Sr. Pinto da Mota. Bem pelo contrário, ela foi uma bela aurora, uma época de rara fecundidade.

Extinto o regime das corporações, e abandonada assim ao acaso a preparação técnica dos trabalhadores, ficou pertencendo ao Estado o dever de cuidar a sério da organização do ensino técnico - e, conseqaente-meute, cumpre-lhe valorizá-lo.

Mas a valorização da escola técnica ainda tem outro aspecto, para o qual desejo chamar a atenção da Assemblea: é a repercussão que fatalmente há-de ter na frequência dos cursos ministrados nas escolas de ensino industrial e comercial, e que não pode deixar de contribuir para o descongestionamento dos liceus.

Todos sabem que os liceus estão, hoje, pletóricos de alunos.

Ê certo que as escolas técnicas também estão, mas isso apenas significa a necessidade de aumentar o seu número e de facilitar cada vez mais a difusão do ensino técnico.

Pelo contrário, a grande frequência dos liceus, essa, sim, é que é alarmante e deve ser combatida, visto que os institutos liceais têm de ser escolas de élite, e, portanto, nunca de grande população discente.

Por isso, repito, tudo o que seja retirar alunos dos liceus e encaminhá-los para as escolas técnicas, tudo neste sentido me parece de adoptar e digno do mais caloroso aplauso.

Não é raro ouvir-se que o ensino secundário, ministrado nos liceus, está bastante dificultado e cheio de espinhos para aqueles que têm de o receber.

É um pouco verdadeira essa afirmação, se bem que não seja inteiramente fundada certa crítica feita à orientação do ensino secundário. Mas aqueles que assim pensavam devem ponderar que não há vantagem nenhuma em facilitar o curso liceal, e, muito pelo contrário, êsse curso deve ser difícil, destinado apenas à preparação de um escol.

Pelo contrário, as escolas técnicas é que devem ser abertas àqueles que, tendo instrução primária, têm o direito de procurar uma preparação técnica qualquer, uma especialização que os habilite a ganhar a sua vida honradamente e com proveito para a sociedade. Nunca será demais frisar e repetir que essa frequência pletórica dos liceus é a grande causa - a causa máxima - donde provém êsse proletariado intelectual, que é uma das grandes chagas da nossa sociedade de hoje.

Tudo que seja, portanto, pôr um terminus a esta inflação - permita-se-me o têrmo - do proletariado intelectual não deixa de merecer o nosso maior aplauso.

É-me grato ver o cuidado que merece aos homens do Estado Novo o ensino técnico, o cuidado que êle tem merecido e continua a merecer, como bem eloquentemente mostra o projecto de lei do Sr. Nobre Guedes - e é-me grato porque a um notável político francês se deve uma afirmação a que eu não quero deixar de me referir e contra a qual também não quero deixar aqui de protestar. O conhecido homem de Estado francês Edouard Herriot, em tempos, declarou que o ensino técnico era de origem democrática, era unia instituição eminentemente democrática, e só podia ser devidamente posta em prática por regimes inteiramente democráticos.

Esta afirmação - atendendo ao conceito de democracia que sempre preside ao pensamento do conhecido político radical-socialista - é tudo quanto há de mais erróneo - e que o é bem o prova o cuidado que ao Estado Novo tem merecido e há-de continuar a merecer o ensino técnico.

Contràriamente ao que Herriot afirmava, o ensino técnico não é de origem democrática, porquanto poderemos encontrar a sua remota origem nas Ècoles Chré-tiennes de La Salle, no primeiro quartel do século XVIII.

O ensino técnico não é estruturalmente um ensino democrático porque, destinando-se a dar uma preparação adequada à condição social de muitos, que não podem aspirar a desempenhar altas funções na sociedade, contraria justamente - como há pouco frisei - o aumento do proletariado intelectual e contraria, portanto, a tendência de igualar, na mediocridade, as funções intelectuais e sociais dos cidadãos.

O ensino técnico não pode ser unicamente - ao invés do que Herriot afirmava - pôsto em prática por regimes democráticos, porque é a experiência que eloquentemente depõe contra essa asserção - a experiência alemã, como a italiana, como a nossa própria.

Concluindo - e não desejando fatigar mais a atenção da Assemblea -, resta-me apenas dirigir as minhas felicitações ao Sr. Deputado Nobre Guedes pelo seu projecto, pelas alevantadas intenções que êle tem e pelas suas felizes consequências, e fazer votos por que esta Assemblea dê todo o seu aplauso e a sua aprovação a este projecto - na certeza de que dêle advém qualquer cousa que há-de figurar no activo do Estado Novo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: o projecto que está em discussão na generalidade, da autoria do ilustre Deputado Sr. engenheiro Nobre Guedes, tem toda a oportunidade.

No seu relatório esclarece S. Ex.ª o seu projecto e justifica a necessidade de resolver com urgência este assunto - assunto que, em seu entender, fica resolvido com a aprovação deste projecto.