248 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 64

Estou plenamente de acôrdo com S. Ex.ª, e felizmente não sou só eu, mas a própria Câmara Corporativa.

Nem era de esperar outra cousa atendendo ao Estado caótico em que se encontra o problema.

Nós vemos com muito interêsse o Estado encarar este problema do ensino técnico profissional, porque até aqui êle preparava os técnicos, mas, depois de êles preparados, abandonava-os por completo, não lhes dando a mão quando êles mais necessitavam dêsse auxílio. E assim é que vemos a maior parte dêsses técnicos entrar para as actividades particulares, que dêles tiram o maior proveito; e, em compensação, vemos o Estado nomear, as mais das vezes, indivíduos incompetentes para preencherem os lugares que com toda a justiça e direito deviam ser ocupados por êsses técnicos.

Sr. Presidente: na parte industrial já o problema foi aqui suficientemente esclarecido pelo ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu; a parte agrícola igualmente foi muito bem esclarecida pelo engenheiro agrícola Sr. Cândido Duarte.

Se subi a esta tribuna foi simplesmente porque desejo focar, por alguns minutos apenas, o problema no aspecto comercial pelo que respeita às autarquias locais; e se abordo êste ponto do problema é porque tenho até certo ponto responsabilidades na administração camarária. Creia V. Exa, Sr. Presidente, que, pela experiência que tenho dos serviços camarários actualmente, posso afirmar que há falta de uma legislação que obrigue as câmaras municipais a levar para os seus serviços técnicos os diplomados por estas escolas, que satisfazem absolutamente para certos lugares; e, em contrapartida, sei que as câmaras municipais, na sua grande maioria, têm funcionários incompetentes, e quando nós muitas vezes precisamos de um funcionário que tenha uns pequenos conhecimentos de contabilidade, saiba escrever, saiba dactilografar, tenha, emfim, outros conhecimentos elementares - especialmente falo na Câmara de Lisboa, de que tenho conhecimento profundo -, dificilmente o encontramos, tendo de andar pelos diferentes serviços para que nos cedam um ou outro. Isto não se pode admitir, não se deve consentir, quando o Estado, que tem a seu cargo a preparação dêsses técnicos, os abandona e vai procurar incompetentes, alguns mesmo analfabetos. E não se justifica isto, tanto mais quanto é certo que nós sabemos que um diplomado por essas escolas pode aprender com facilidade qualquer serviço e poderá vir a ser um bom funcionário.

Era êste ponto que desejava focar, para que ficasse bem esclarecido, para que ficasse bem no espírito de V. Exas que na parte comercial, na parte industrial, na parte agrícola, emfim, em todos os pontos, o projecto de lei é o mais oportuno possível, porque vem resolver, de facto, um problema que até hoje não estava resolvido.

Por consequência, só tenho de felicitar o autor dêsse projecto de lei pela sua oportunidade e pela forma brilhante como o apresentou, o que era de esperar, visto tratar-se de um ilustre técnico que há muito se tem dedicado a estes serviços.

Se nós queremos levantar o nivel intelectual de todos os serviços, devemos principiar por aprovar êste projecto, na certeza de que prestamos um altíssimo serviço ao Estado Novo, ao País e portanto à Nação.

Tenho dito.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente e Srs Deputados: o decreto está mais que justificado; justifica-o cabalmente o belo relatório que o precede; e, como se isso não bastasse, surge o douto parecer da Câmara Corporativa a justificá-lo também. Por sua vez, os ilus-

tres oradores que me precederam com muito acêrto e muita elegância o justificaram também. Seria portanto desnecessário eu subir a esta tribuna, mas há umas pequenas alterações, ou, melhor, uns ligeiros aditamentos que julgo de grande alcance e que, por isso, desejo propor à ilustre Assemblea.

Este projecto de lei demonstra que o nosso colega Sr. engenheiro Nobre Guedes, ilustre director geral do ensino técnico, é um funcionário que exerce o seu cargo não só por obrigação, mas também por devoção.

Efectivamente, S. Ex.ª não se tem limitado a cumprir as obrigações regulamentares, e demonstra-o eloquentemente neste projecto de lei. Não se preocupa apenas com proporcionar uma educação técnica perfeita a todos os alunos que estão sob a sua superior direcção. Êle vai mais longe, porque, dentro do espírito do Estado Novo, deseja prestar assistência a êsses rapazes, uma vez terminados os respectivos cursos.

Depois de instruídos e educados esforça-se por obter-lhes colocação que lhes garanta situação condigna nu sociedade, reservando-lhes lugares do Estado e das autarquias locais. Desta forma espalha bons exemplos de trabalho inteligente em todo o País, e cria estímulo para que outros vão beber conhecimentos à mesma fonte. Assim combate a rotina, a rotina que, como V. Ex.ª sabe, é incontestavelmente um dos males mais deletérios da nossa sociedade, porque em Portugal o ensino técnico infelizmente ainda está muito longe de ser o que deve e precisa de ser, para acompanhar os grandes progressos da ciência, os inventos que dela resultam e as correspondentes e profundas modificações opeladas na técnica.

Os auto-didactas podiam noutros tempos triunfar, mas hoje é muito difícil, porque precisam, salvo casos muito excepcionais, do socorro de instrução bem orientada e ministrada em institutos onde nada falte, nem professores competentes, nem laboratórios dotados com material de ensino e oficinas que tornem possível o ensino prático.

Bem haja S. Ex.ª por proporcionar assim trabalho aos portugueses, porque nesta época é de trabalho que eles precisam.

Não posso deixar de salientar que hoje já não há a aspiração de outros tempos, de andar de «costas direitas», porque, quando algum português agora se nos dirige, é geralmente para pedir trabalho.

Lembro-me que antigamente, quando de nós se aproximavam determinados indivíduos, já sabíamos que tínhamos de preparar a carteira, porque, em geral, era um empréstimo ou esmola que se pedia. Hoje já não é assim: procura-se trabalho.

Isto nobilita a raça portuguesa, isto prestigia a actual situação política, e S. Exa., vindo com o seu projecto proporcionar trabalho honrado, corresponde à época singularmente dinâmica e nobilitadora que atravessamos.

O que é preciso, como disse, é combater a rotina e instruir, mas instruindo como se tem feito nas escolas técnicas, que S. Ex.ª orienta.

Eu devia-lhe estas palavras de homenagem. Fui presidente da Junta Geral do distrito do Pôrto, onde os rapazes e raparigas internados nos estabelecimentos que aquele corpo administrativo dirige se socorrem das escolas industriais para completarem a sua preparação profissional.

Há também, administrada por aquela Junta Geral, uma escola agrícola, mas deficiente por falta de instalações.

Na última sessão legislativa levantei a voz pedindo ao Governo toda a assistência para a Escola Agrícola Ferreira Lapa, onde tantos rapazes se preparam para a luta séria da vida, e para a Escola de Vairão, onde