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15 DE JANEIRO DE 1936 249

estão internadas muitas raparigas, uns e outras susceptíveis de se prepararem como bons trabalhadores agrícolas, de que a nossa lavoura tam carecida está.

Porém, à míngua de recursos, não se pode fazer mais do que a Junta Geral do distrito tem feito, com muito patriotismo e dedicação pelos internados.

Devo dizer que, não obstante o exposto, aqueles rapazes e raparigas recebem uma educação suficiente no que respeita a profissões industriais e comerciais, e tanto assim que há facilidade em os colocar em estabelecimentos privados, como sejam fábricas e escritórios.

Esta iniciativa de S. Ex.ª é oportuníssima.

Efectivamente, espalhar rapazes convenientemente preparados no campo técnico por todos êsses concelhos, ao serviço das câmaras municipais, vai constituir grande exemplo e estímulo.

Entendo que se torna necessária e urgente a generalização do ensino técnico.

S. Exa. nas suas bases e a Câmara Corporativa na base III propõem o aumento de cursos. Ora eu vou apresentar uma proposta de aditamento àquelas bases. Proponho que, em vez de «cursos», se diga «cursos e escolas», mostrando assim a necessidade de se desenvolver o ensino técnico por todo o País.

Isto é basilar, porque precisamos de adaptar o operariado à nova técnica, por forma a não ter mêdo das máquinas.

Hoje é frequente ouvirmos palavras a traduzir receio, mêdo da máquina, isto é, mêdo da ciência, mêdo da técnica.

Ora eu entendo que da máquina só podem resultar benefícios, quando convenientemente aproveitadas. O grande mal vem de não termos adaptado as instituições dos nossos antepassados, criadas para garantia de equilíbrio económico-social em épocas em que o trabalho obedecia a normas seculares, senão milenárias, ao novo ritmo emanado da ciência e dos inventos.

Se assim não fôsse não assistiríamos hoje a essa série de iniquidades, traduzidas em situações tremendamente díspares, a cavar abismos entre classes e perturbar o equilíbrio social.

Felizmente para todos, estamos numa situação política que tem como principal escopo estabelecer essa relativa, essa possível igualdade, capaz de pôr têrmo à série enorme de iniquidades que conhecemos desde há muito, e restabelecer o indispensável equilíbrio, baseado nas virtudes e merecimentos de cada um.

Mas, para aproveitar a máquina e corresponder à ciência, é preciso instruir os novos técnicos, e isso só é possível nas escolas técnicas. De outra forma correremos o risco de ver homens transformados em autómatos, espécie de máquinas, que aprendem apenas a executar certos movimentos, numa racionalização excessiva, que torna homens em escravos de máquinas.

É preciso, pois, que nas escolas industriais todos os rapazes possam esclarecer o seu espírito, de forma a que ao lado da máquina o operário não perca a personalidade e cultive a faculdade criadora, para que haja homens ao lado de máquinas e não máquinas humanas enfeudadas ao ritmo de outras máquinas.

Evidentemente que estas considerações, relativas ao projecto de lei do Sr. engenheiro Nobre Guedes, aplicam-se, também, às que aqui fez, com toda a oportunidade, sôbre o ensino agrícola, o Sr. engenheiro agrónomo Cândido Duarte.

É bem de ver que as considerações produzidas relativamente ao ensino industrial devem tornar-se extensivas ao ensino agrícola.

Também aqui ouvi uma alusão do Sr. Deputado Moreira de Almeida ao ensino secundário, e não posso sair desta tribuna sem expor a minha opinião sôbre tam momentoso problema.

S. Exa. disse que neste, campo - no industrial - deveria facilitar-se tudo, de forma a que os alunos completem os respectivos cursos, para garantia própria e utilidade da Nação; mas admitiu e defendeu o critério de se criarem certas dificuldades no ensino secundário, por ser a escola preparatória das élites.

Efectivamente é preciso joeirar, seleccionar os alunos dos cursos liceais, mas não como se fez no último ano, em que os resultados dos exames de admissão aos cursos superiores se traduziram em verdadeira hecatombe, aniquiladora de muitas carreiras de rapazes e raparigas que até aí tinham cumprido as suas obrigações escolares.

E isto fez-se mercê de disposições conhecidas a poucas semanas dos exames e que modificaram não só o regime escolar, mas a bitola das provas.

O resultado dos exames na última época, Sr. Presidente o meus senhores, constituiu um autêntico cataclismo!

No Pôrto foram reprovados 75 por cento dos alunos, cêrça do dôbro daqueles que foram reprovados em Lisboa nas mesmas disciplinas, isto é, nas ciências.

Trata-se de um acontecimento profundamente deplorável, porque não corresponde ao que seria de desejar, em face da mentalidade e preparação da maioria dos alunos.

A raça portuguesa é boa em todos os campos, e portanto também no intelectual. E faço a justiça de acreditar que os professores, pertencentes à mesma raça, também são todos bons; mas não posso explicar a reprovação do 75 por cento dos alunos.

Se tam lastimável resultado se verificou é porque a lei ou as providências que se lhe seguiram não se adaptam às circunstancias particulares da raça portuguesa. Ora do Govêrno, ou desta Assemblea, só devem e podem sair leis para portugueses, que levem a resultados razoáveis na sua aplicação, e não a reprovação de 75 por cento dos alunos examinados no norte de Portugal, sendo certo que muitos centos de alunos não requereram exame, por recearem os seus efeitos; e não se enganaram. Tal resultado trouxe, como consequência, em primeiro lugar, o corte de muitas carreiras, porque as famílias não podiam arcar com as despesas da repetição de um ano do estudos, e, em segundo lugar, uma depressão moral, uma falta de confiança da parte da nossa mocidade, falta de confiança que considero mal gravíssimo, porque é para essa mesma mocidade que estamos a preparar o Estado Novo. (Apoiados).

Sr. Presidente: partindo do princípio de que serão aprovadas as bases propostas pela Câmara Corporativa, partindo do princípio do que a substituição das do projecto de lei pelas do referido parecer é admitida, eu proponho que a essas mesmas bases se laça o seguinte aditamento:

«Têm preferência os diplomados por estas escolas e, de entre eles e em igualdade de circunstâncias, os nascidos ou domiciliados nos concelhos sede daqueles quadros ou serviços».

Sr. Presidente: V. Ex.ª sabe bem que não temos por emquanto escolas em todas as regiões do País, e, assim, a aplicação da doutrina da referida base traduzir-se-ia na deslocação de rapazes de Lisboa, do Pôrto e doutras cidades com escolas industriais para as escolas e concelhos rurais da província.

Mas é preciso procurar defender a fixação dos trabalhadores à sua terra, dando a preferência nas nomeações aos nascidos ou domiciliados nos concelhos onde os serviços tenham a sua sede.

Assim se criará também estímulo para que muitos rapazes dêsses concelhos procurem frequentar cursos das escolas profissionais - industriais, comerciais e também