26 DE JANEIRO DE 1967 1137

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a discussão e votação das moções que concluem o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral sobre a educação da juventude.

O Sr. Elmano Alves: - Peço a palavra!

O Sr Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por render a minha homenagem ao autor deste aviso prévio.
Quando à semanas subiu à tribuna para o enunciar, abrindo caminho à discussão que ontem acabámos de trilhar na generalidade, não foram, porém as razões que aduziu, nem os textos das maiores autoridades em matéria de educação que seleccionou para fundamentar a sua extensa e bem documentada intervenção nesta Câmara, que mais vivamente me impressionaram.
Foi, sim, o testemunho do próprio autor e a autoridade que lhe assiste como pai exemplar de uma família numerosa e cristão convicto que calaram fundo na minha alma perante o seu depoimento em defesa da juventude, que serviu durante tantos anos com raro aprumo, primeiro como filiado e depois como alto dirigente da Mocidade Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Eu informo V. Exa. que nós estamos na fase de discussão e lotação das moções.

O Orador: - Perdoe-me V. Exa. se as minhas palavras fogem ao tema da discussão, mas elas correspondiam de facto a uma saudação que eu considero meu dever dirigir neste momento.

O Sr. Presidente: - Eu não retirei a palavra a V. Exa.. Referi só um facto circunstancial.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final do debate foram ontem apresentadas duas moções. Esta Câmara tem, portanto, o direito de ser esclarecida das razoes que determinaram alguns Deputados, entre os quais se contam os signatários dessas mesmas moções, a levarem agora à Mesa uma terceira moção. É o que passo a fazer.
Considerou-se na reunião da Comissão de Educação, a que me foi dado assistir, que as duas primeiras moções - substancialmente idênticas, apenas divergindo em meras questões de forma e de pormenor - se limitaram, quanto ao fundo, a reafirmar a posição que incumbe à Família, à Igreja, à Escola e às organizações de juventude, em matéria de educação.
Ora esta era a posição em que se colocava o problema entre nós, já há 30 anos.
Hoje, porém, não se discute se a Igreja ou a Escola têm um papel a desempenhar na educação nacional. Nem se negam, antes se protegem, os direitos da família em tal domínio. Também se não duvida da necessidade das organizações de juventude. São conquistas efectivas, ganhos traduzidos em instituições que colaboram fecundamente no respeito e no equilíbrio de direitos e obrigações recíprocos.
Colocar assim a questão é reafirmar princípios inteiramente válidos é certo. Mas será só isto que teremos a responder as inquietações da juventude, que seguiu os debates de olhos postos nesta Câmara, esperando que déssemos uma resposta actual aos problemas em que se debate?
Creio que a realidade nacional de há 30 anos se encontra hoje superada por acontecimentos da maior importância e extensão, que se agravaram sobretudo no decurso do último decénio.
Referi-me ainda ontem aos fenómenos em agravamento constante da emigração e do êxodo rural para as cidades. Eles traduzem, na sua complexa motivação um estado de ansiedade dos jovens relativamente ao meio rural, à sociedade em que nasceram e às condições de trabalho que lhes oferece a sua própria pátria.
Tal problema, que com tanta amplitude e acuidade afecta a juventude portuguesa neste momento, não pode deixar de ser objecto da reflexão e da resposta desta Câmara.
Por isso se entendeu no seio da Comissão de Educação que, não contendo as duas moções apresentadas resposta a essa e outras questões igualmente de candente actualidade, era indispensável tomar posição quanto a esses novos aspectos de um mesmo, velho e sempre actual problema.
Por outro lado, quis-se ainda salientar a necessidade de uma política de juventude entre nós e o seu carácter coordenador e convergente.
A educação é obra de todos. Uma política de juventude não pode constituir tarefa de um só departamento de Estado ou de algumas organizações para jovens.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - A formação da juventude e a sua defesa não se limitam aos aspectos de ensino e à evolução dos problemas escolares. Hoje ganharam extraordinária importância as questões do desenvolvimento industrial, do nível de salário, da formação profissional, do pleno emprego dos jovens.
Mas ainda, a própria defeca da família implica um problema básico de orientação da juventude. Enquanto essa defesa é a base do descimento demográfico e tal crescimento se transformou em questão de vida ou de morte para o prosseguimento do esforço da defesa e da política de ocupação e desenvolvimento dos territórios do ultramar, entendeu-se também que semelhante preocupação não podia deixar de ser presente na resposta concreta a dar por esta Câmara às inquietações e à ansiedade dos jovens portugueses de hoje.
Foram estas, sinteticamente, as posições que, além das mais já consideradas, se quis vincar na terceira moção ora presente a Mesa. Com ela se procura completar, respondendo ao presente, a posição do problema da juventude, que, no quadro institucional, se mantém válido de há 30 anos para cá.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Referi-me ontem à necessidade de um diálogo de gerações. Ora, eu creio que o trabalho da Comissão de Educação hoje realizado foi um diálogo de gerações. Diálogo em que os mais novos (mais novos porque só agora chegaram a esta Câmara, mais novos até pela idade) puderam confrontar o saber, a experiência e o alto mérito dos mais velhos: com a sua própria, mais recente e incompleta experiência. O que daí resultou foi uma colaboração, uma síntese. E eu creio - e com isto termino - que, se nos entendermos sem distinção de idades para elaborar uma moção com vista a definir uma política de juventude, continuaremos a entender-nos na convergência dos esforços para vivificar essa política.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!