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11 DE DEZEMBRO DE 1970 1121

mento, já que isso significa que serão estudados no local os diversos problemas ai existentes que dizem respeito ao respectivo Ministério, calculam VV. Ex.ªs quão grande será o contentamento que para nós, os que vivemos no Portugal de além-mar, resulta das visites do ilustre Ministro do Ultramar, que superintende em todos ou quase todos os sectores da actividade ultramarina.

Talvez que o termo "visita" não seja o mais adequado, porque poderá lazer julgar aos que não estão dentro do conhecimento dos objectivos a atingir e atingidos nas viagens que estas não são mais que motivo para recreio, repouso e garantia de relações de amizade fraternas das gentes desta parcela do Pais com as da província ultramarina visitada. Creio que em época alguma chegou a existir tal género de viagens, mas do que estou bem sabedor é de que os viagens efectuadas pelo actual Ministro do Ultramar a Moçambique são caracterizadas por intenso labor, de mudo a ficar S. Ex.ª esclarecido não só sobre os diversos problemas ali existentes, como dar-lhes as soluções adequadas, quando os problemas apresentados são passíveis de resolução imediata. Os programas de trabalho tem naturalmente de ser vastos, dado que, devido ao grande desenvolvimento em que a província se encontra, os problemas vão surgindo com frequência e carecem, para que esse desenvolvimento não seja entravado, de rápida resolução.

E é com prazer que afirmo que as estadas de S. Ex.ª em Moçambique sempre têm sido caracterizadas por uso exclusivo do tempo no trabalho e que somente é limitado o tempo de que dispõe para o repouso. As qualidades de trabalho que possui, o interesse que dedica ao estudo dos problemas e a facilidade e rapidez com que os resolve fazem com que lhes dediquemos gratidão, além do respeito e da admiração que a todos nos merece.

Esteve o Sr. Ministro do Ultramar em Moçambique de 11 a 19 de Novembro passado e aí teve longas horas de trabalho com o Sr. Governador-Geral e seus colaboradores directos para uma completa analise dos problemas de carácter provincial e regional; e, graças a essa presença na província, resolveu os problemas sem as demoras, que a distância das duas parcelas do território nacional motiva, como quando são resolvidos cá, já que a descontinuidade territorial necessita de delicada máquina burocrática para a manutenção da continuidade administrativa.

Não se limitou S. Ex.ª ao estudo dos problemas da província no ambiente confortável que Lourenço Marques lhe podia proporcionar, mas quis, além disso, com a sua presença e as suas palavras dar à cidade e ao novo distrito de Vila Pery um incentivo para novos e maiores cometimentos e homenagear alguns dos que, ligados às duas grandes empresas que ali actuam, muito contribuíram para o progresso das mesmas e, indirectamente, portanto, para o progresso que motivou a criação do distrito de Vila Pery.

Quis igualmente estudar em Tete os problemas com que o distrito se debate, como quis apreciar em Cabora Bassa o evoluir dos trabalhos da barragem, que marca definitivamente no Mundo a unidade portuguesa, além de vir a proporcionar a rápida promoção social dos povos, nacionais e estrangeiros, da sua zona de influência.

Mas, além do trabalho intenso e absolutamente profíquo que S. Ex.ª desenvolveu e que aqui mencionei superficialmente, ainda a população da província foi beneficiada com brilhantes discursos, um dos quais sobre Cabora Bassa, e que será motivo de referência especial, e outro, pronunciado na abertura da HE Conferência de Mesa Redonda sobre Problemas de Indústria no Espaço Português, em que ficou completamente esclarecida sobre medidas tomadas pelo Governo ou estudos que o Governo tem em curso e em que aquelas de acção imediata, juntamente com estes, quando concretizados, muito vão contribuir para o progresso da província e melhoria do bem estar da sua população.

E exactamente porque a política industrial na Nação não deve ser compartimentada e deve abranger, portanto, todas as parcelas do território nacional, julgou-se, e muito bem, que era necessário que S. Ex.ª o Secretário de Estado da Indústria conhecesse não só as potencialidades daquele território, fundamentalmente no sector industrial, mas também as possibilidades que Moçambique garante para o desenvolvimento do mercado das indústrias metropolitanas. SS. Ex.ªs, indo juntos a Moçambique, convenceram completamente a sua população de que se procura completar a integração económica do País e incrementar cada vez mais a promoção social das gentes, até que se dê o nivelamento das condições de vida das mesmas no todo nacional. E isso que desejamos, é isso que ambicionamos e é isso que julgamos mais fácil de conseguir, se o desenvolvimento industrial do País se der, considerando que, na unidade que constituímos, devem ser os factores locais mais favoráveis a cada tipo de indústria que devem definir a sua localização. E, mesmo aquelas que já estão instaladas de longa data e em que se verifique a necessidade de renovação de equipamento para a sua conveniente adaptação a uma produção competitiva no mercado externo, mesmo essas, dizia eu, poderiam e deveriam ser deslocadas para os locais do País que os factores próprios daqueles determinassem.

Bem hajam SS. Ex.ªs pelo esforço que na viagem despenderam, esforço esse que com o calor agressivo de Tete devia ter constituído mesmo sacrifício, mas lhes permute, ao mesmo tempo, tomar conhecimento directo de quanto aquele clima é penoso para os que ali labutam normalmente.

Quero referir-me ainda às medidas que o Sr. Ministério do Ultramar anunciou terem sido tomadas para diminuir os atrasos que existem na execução das ordens de pagamentos interterritoriais. A situação era e é muito delicada, por serem muito graves os prejuízos que esse atraso ocasiona. As medidas agora decretadas não pretendem, contudo, resolver a fundo o problema, conforme o dizer de S. Ex.ª, mas somente reduzir substancialmente os atrasos verificadas em determinados sectores, enquanto se reexamina todo o sistema de pagamentos em vigor, com o objectivo de se obter a solução definitiva e que a todos convenha.

Todos esperam que desaparecerão para já os problemas humanos que vêm acumulando-se e estão a alterar a tranquilidade de milhares de famílias, como virão a atenuar-se, por certo, os motivos de emigração de pessoal especializado de Moçambique para outros países de África, pois que deles é faca enviar regularmente mesadas às famílias, o que de Moçambique não acontece.

Revela esta atitude do Governo o cuidado que o assunto lhe merece; estamos gratos pelas medidas tomadas e aguardamos confiantes em que a solução definitiva rapidamente seja obtida e posta em vigor, pois, de outro modo, o encarecimento da vida em Moçambique agravar-se-á, com grave prejuízo para todos nós.

Concordamos plenamente que integração, como disse o Sr. Ministro do Ultramar, não significa uniformização, mas achamos que a uniformização deve existir no todo nacional, no que respeita a sacrifícios.

Deste modo, achamos que as restrições à importação de bens susceptíveis de serem produzidos localmente e de bens não essenciais não devem dizer respeito a esta