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11 DE DEZEMBRO DE 1970 1125

Assim floresceriam as estradas de Portugal - que mais não fora . . . com o vosso sorriso agradecido, cantoneiros de Portugal.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1971.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Augusto Correia.

O Sr. Jorge Augusto Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valeria sempre a pena vir a esta tribuna, ainda que outros motivos não houvesse, para cumprimentar o Governo, na pessoa a todos os títulos ilustre do seu Chefe, pela atitude corajosa, actual e patriótica, como vai encarando de frente os múltiplos e complexos problemas da vida portuguesa, num labor de fundo ou de circunstância, quer na esfera meramente política, quer nos domínios do económico e social.

Quem tiver analisado a minha actuação na antepenúltima legislatura concluirá sem esforço que o não faço por lisonja fácil ou blandícia premeditada, mas porque, no pendor da mesma linha de rumo, aprecio a franqueza, o siso e a coragem e, consequentemente, com a simplicidade de uma conclusão lógica, quem me governa com senso prático e me afirma que não ganhamos nada em esconder as realidades só pode ter o meu aplauso.

E o povo, na sua imensa sabedoria feita de experiência, de luta, de trabalho, de sofrimento e às vezes até de alegrias, sente que o pretendem conduzir não com paternalismos, doa quais há muito se sente emancipado, mas com a dignidade, o discernimento e a determinação que vêm do conhecimento das coisas.

De entre as providências tomadas nesta hora realço a Lei de Meios para 1971, na qual os responsáveis pelo sector económico-financeiro do País intervieram de forma salutar com ideias inovadoras e esperanças fundamentadas nas nossas próprias potencialidades.

Não há dúvidas sobre o caminho a seguir.

Temos definitivamente de abandonar a rotina, conceitos obsoletos e argumentos bafientos para nos lançarmos com redobrado vigor ao trabalho, moldado em métodos novos e estruturas actualizadas, sem que tudo isto possa vir forçosamente, como há ainda quem pretenda, alterar a unidade nacional ou a nossa peculiar maneira de estar no Mundo!

O ensejo de maior participação de portugueses na expressão das ideias como no acesso às próprias actividades económicas resultantes de diplomas já anunciados pelo Governo concorrem para trazer ao todo nacional o conhecimento de vários pontos de vista, o compromisso dos intervenientes consequente a uma franca discussão dos problemas que a todos dizem respeito e, com certeza, o proveito de uma economia arejada, voltada para a produtividade, e, se for necessário, tudo indica que sim, perante a participação do País nos movimentos de integração europeia, apta para a concorrência.

Cabe aqui uma palavra de muito apreço pela política desenvolvida pêlos Srs. Secretários de Estado da Agricultura e da Indústria na explanação dos seus objectivos, pois, numa apreciação desapaixonada, nem a lavoura se pode cingir aos cereais panificáveis e seu proteccionismo, nem a indústria serviria os superiores interesses da Nação amarrada a um condicionamento anciosante.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Tenho para mim que dentro das possibilidades do erário público se deverá fomentar principalmente e esmolar o menos que seja possível!

Temos de lutar por andar sem muletas, que na agricultura ou na indústria, como na recuperação física, só no princípio se devem usar.

Não digo que se não acautelem alguns aspectos que o interesse nacional expressamente recomende, mas isso há-de ser excepção das próprias regras.

Descentralizar e liberalizar "ao práticas que estão na base e na essência da responsabilização que .tom de estender-se a todos os escalões da hierarquia e da economia e, estou certo de que, na metrópole como no ultramar, saberemos usar a autoridade ou a especificidade das funções em que viermos a ser investidos com a dignidade, o aprumo, o labor e o patriotismo dos melhores portugueses.

Salvo raras e patológicas excepções, quem manda obriga-se a ser sensato estudioso, prudente e, sobretudo, a usar critérios justos para todos.

Vi com a maior simpatia e aplauso expressos na lei os critérios de :

a) Paridade da defesa nacional com os investimentos públicos ou particulares de interesse geral, posto que estes são condições tine qua non de promoção da riqueza com que havemos de suportar os gastos, aliás indiscutíveis, com aquela.

Sem qualquer intuito demagógico, entendo, porém, que afirmá-lo é estabelecer um princípio saudável e reconhecer um propósito que nos vincula a uma norma de primordial importância para o nosso desenvolvimento.

Passamos, desde hoje, a subordinar tudo à defesa e ao crescimento, já que são apenas variantes da mesma causa por que lutamos!

b) Adaptação das estruturas económicas nacionais a uma progressiva integração na economia europeia.

Fatalidade que não podemos nem devemos ignorar, quanto mais contraria-las, sob pena de nos distanciarmos ainda mais do mundo do nosso tempo!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para mim fado o resto decorre, digamos assim, destas duas premissas, e poderia finalizar aqui as minhas considerações formulando o voto de as ver inteiramente realizadas.

Desejo, porém, com a devida vénia, fazer uma recomendação, que aliás já sugeri o ano passado, e que se traduz no desejo de ver inseridos na Lei de Meios os planos de actividade de cada Ministério, forma de melhor apreciarmos a marcha da coisa pública e o labor inerente a cada um deles.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há ainda aspectos específicos que, entroncando-se embora na lei geral, merecem e requerem