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11 DE DEZEMBRO DE 1970 1127

Não poderá o Governo ser indiferente à situação de muitos órfãos e viúvas que se encontram, na maior parte das vezes, em situações económicas gravemente precárias e que pertencem a uma sociedade que quer evoluir e modernizar-se. Não poderá o Governo deixar de estar atento aos inferiorizados físicos, motores ou sensoriais, cuja maior parte se encontra de algum modo segregada do conjunto social do País. Não deve o Governo consentir no afastamento da criança do ambiente cultural até ao último escalão, desde que a sua capacidade intelectual seja susceptível de contribuir para o progresso e riqueza da Nação. Seria de grande alcance que o Ministro da Educação Nacional detectasse esses valores humanos, que poderiam ser identificados através de informações dos diversos escalões de ensino. Atrevo-me mesmo a preconizar o princípio de que o Ministério possuísse indicações pormenorizadas sobre as aptidões de cada criança, a partir da escola primária. Poderíamos, assim, abrir o caminho do progresso e do acesso a cultura a muitos elementos humanos que para isso tivessem condições e aptidão.

São estas e outros medidas que carecem de ser adoptados para que Portugal ingresse na hierarquia das nações orientadas para uma política social de humanidade e de justiça.

O território português, o continente a que pertence e até o planeta onde se insere são zonas de extensão tão limitada que todos os "povos, devido a essa circunstância e ao progresso das comunicações, se conhecem entre si, não aceitando facilmente a existência de classes inteirais em condições de vida dramáticas, originando, assim, críticas e reacções, por vezes graves para as regiões manos progressivas. Parece que, para estruturar e accionar o gigantesco sistema capaz de criar os meios para fazer foce as necessidades e a estas exigências sociais ou outros, o Governo tem de planificar essas estruturas, aproveitando, todavia, algumas existentes, depois de as actualizar. É indispensável que a planificação do sector social tenha em conto todos os factores que nele intervêm, considere todos os objectivos a atingir, e que a anime ainda a visão administrativa indispensável para evitar que sejam absorvidos improdutivamente os recursos disponíveis para essa finalidade. É este um dos sectores onde é mais premente a necessidade de coerência, de equilíbrio e coordenação dos intervenientes e dos factores que actuam no campo social.

Penso que o caso português deva ser específico e não comporte, por isso, a pura adopção de modelos orientadores da política social francesa, alemã ou inglesa, pois estas e outras nações têm sistemas culturais e técnicos, recursos intelectuais e materiais de tal valor que não se podem adaptar ao nosso pais. Se a evolução das sociedades modernos a vincula a actividades nacionais predominantes, não podemos ainda catalogar a sociedade portuguesa, visto não possuirmos qualquer sector saliente, especialmente aqueles que impulsionam e aceleram o desenvolvimento dos povos. Situa-se, sim, muna zona de transição, e, para atingir o nível dos povos diferenciados, necessita o povo português de fazer um esforço coeso e total, a fim de obter um ambiente de riqueza, distribuída por toda a colectividade e que possa alimentar a ascensão em todos os domínios. Não se deve pensar que a pobreza de alguns é resultante apenas da opulência ou egoísmo de outros. Devemos, sim, aceitar que a pobreza de um povo é sempre da responsabilidade de todos. Portugal pode vir a ser uma sociedade de significativa expressão política, desde que conduzida para objectivos de desenvolvimento e crescimento. Mas para atingirmos esses fins não podamos manter uma meramente defensiva, mas, sim, adoptar uma posição activa, pois só esta pode assegurar a vitória.

Ora, há alguns objectivos essenciais a atingir, pois são imperiosos e expressivos como reflexo das sociedades nacionais; primeiro - progresso económico fundamental para o progresso social; segundo - expansão que vem influenciar a moral dos povos e a fé no seu destino. Mas para que haja progresso económico e expansão é necessário que haja produtividade, visto esta ser considerada o coração, o elemento basilar da solução do problema de crescimento. Mas para que haja produtividade é imperioso o investimento do trabalho, porque este é o principal factor da produção. Temos de divulgar intensamente o conceito de que nunca a sociedade portuguesa poderá atingir uma grande elevação e diferenciação se as populações não se mentalizarem para o trabalho produtivo e sério em todos os ramos de actividade. O contrário é criar um ambiente mórbido social, que não facilitará a tarefa de atingir a paz pelo desenvolvimento e pela expansão económica. É a partir destes princípios que pensamos que a Nação poderá superar o complexo do atraso, da pobreza, da desordem e das injustiças sociais.

Posto isto, pensamos que os sectores a que aludimos são de grande influência para a política social, mas considero o campo da saúde como o mais válido para o bem-estar das colectividades. Na minha intervenção do ano passado sobre a Lei de Meios referi-me à saúde pública e aceitei, com agrado, a sua inserção, em posição prioritária, ria política de investimento do Governo. Na actual proposta de lei de meios em discussão verifico que se confere, de novo, precedência à saúde pública, em conformidade com o programado no III Plano de Fomento. Continua o Sr. Ministro das Finanças a mostrar ao País que a saúde pública é o investimento de maior produtividade. É da solução satisfatória deste problema crucial que há-de sair o trabalho harmonioso e fecundo para o desenvolvimento da nossa economia e para a elevação social do país. Não nos surpreende que, presentemente, quando se fala de medicina, de saúde, de planeamentos para a estrutura sanitária, se subentenda que estamos a vincular estes sectores a outros que traduzem crescimento, expansão, produtividade e progresso nacionais. Estes princípios são defendidos por todos os governos que velam pelo destino das sociedades e pelo bem-estar dos povos de que são responsáveis.

Todo este pensamento faz movimentar as aspirações humanas no sentido de usufruírem o direito à segurança da sua vida e à conservação da sua saúde. Daqui deriva o aumento das responsabilidades do sector da saúde, interpondo-se esta nos vastos compartimentos da actividade nacional e necessitando de associar à medicina curativa e preventiva a medicina social. Apesar da diferença de nomenclatura, são estes três ramos da medicina equivalentes, interligados e tecnicamente iguais. Somente se pode admitir a sua diferenciação na medida em que os meios financeiros para a execução da medicina social têm a sua origem noutras estruturas e a sua administração possa ser inspirada noutros critérios. A medicina social não é mais, por consequência, do que a expressão de uma ansiedade que todo o povo possui e a que tem direito - ser assistido nos momentos em que periga a sua vida ou a sua saúde, quaisquer que sejam as suas possibilidades económicas. Analisando as contas gerais do Estado de 1969, verifica-se que o Governo investiu na saúde pública a totalidade de l 489 100 contos em 1970. Estes números excederam os de 1969 em cerca de 200 000 contos, o que, segundo as minhas contas, se estão certas, corresponde a atribuição de 159$, por ano, à saúde de cada português.