Debates Parlamentares - Diário 222, p. 4527 (1973-02-06)

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7 DE FEVEREIRO DE 1973 4527

O Orador: - Será preciso considerar, como o grande orador do Maranhão, que "temos em campanha, não um exército de Portugal, se não Portugal em um exército, e que de tal sorte é esta causa comum que toca a todos em particular e no mais particular de cada um"?!
Será preciso considerar que "menos fora estar empenhado o corpo da Nação, se não levara também empenhada consigo a alma que, no juízo dos que adiantam os olhos ao futuro, importa mais que tudo"?!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, eu tinha que proferir aqui esta severa palavra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a alguém parecer que me atrevi a dizer o que fora mais reverência calar, respondo como Santo Hilário - e como Vieira na sua admirável Prática Espiritual sobre a Crucificação do Senhor -:

"Quae loqui non audemus, silere non possumus." O que se não pode calar com boa consciência, ainda que seja com repugnância, é força que se diga.

Vozes: - Muito bem! Muito bem! O Sr. Mota Amaral: - Não apoiado!

O Sr. Casal-Ribeiro: - Não apoiado? Parece impossível!

O Sr. Veiga de Macedo: - Não me surpreende o "não apoiado". Vejo que fui oportuno... e claro.

O Sr. Miller Guerra. - Várias vezes chamei a atenção da Assembleia e, por consequência, do Governo e do País, para os abusos da censura prévia.
Volto ao assunto pela última vez, já desesperançado de que a minha voz seja ouvida. As desilusões repetidas fazem-nos cépticos.
Na sessão da Assembleia do dia 15 do passado mês de Janeiro fiz uma intervenção sobre a Faculdade de Medicina de Lisboa e a crise universitária. A Comissão do Exame prévio, ou seja, a antiga Comissão de Censura com outro nome, cortou largas passagens da oração parlamentar, e na imprensa saíram trechos tão habilmente escolhidos que alguns leitores me perguntaram se eu tinha mudado de ideias.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Era uma felicidade!

O Orador: - Mas há pior: Numa publicação, pelo menos, a intervenção foi toda cortada, embora o texto original transcrevesse escrupulosamente o do Diário das Sessões. À margem das páginas fiscalizadas, carimbaram estas palavras que causam arrepios às pessoas independentes e livres: "Exame prévio. Proibido". Pelo visto, o Governo manda guardar segredo do e se passa na Universidade, mesmo quando o estado uma Faculdade é exposto por um Deputado, professor dessa mesma Faculdade, e, além disso, pessoa que há anos se dedica a este assunto.
A lição deste caso lastimoso é que o Governo obsta a que se saiba a verdade e, por isso, amordaça quem a proclama.

O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era melhor V. Exa. não consentir interrupções, mas a Mesa tem o direito de lhe perguntar se V. Exa. tem a certeza de que é por ordem do Governo que qualquer organismo, segundo V. Exa. diz, limita a circulação da verdade.

O Orador: - Não tenho a certeza se é por ordem do Governo, mas esse organismo depende do Governo. Se não é o Governo que dá ordens, é esse organismo que tem autonomia.

O Sr. Almeida Cotta: - Se V. Exa. me dá licença, Sr. Deputado, a observação que queria fazer era semelhante àquela que acabou de fazer o Sr. Presidente. E como V. Exa. pode calcular, se V. Exa. fizer, como pessoa pertencendo a um determinado organismo, que depende do Governo, qualquer coisa que não deva fazer, já é tarde, mesmo quando o Governo possa ou queira providenciar sobre o problema.

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Cotta, não entendi muito bem a objecção de V. Exa. Dá-me licença de lhe pedir que a repita?

O Sr. Almeida Cotta: - Não entendeu?

O Orador: - Não entendi.

O Sr. Almeida Cotta: - Eu vou escrever para ver se V. Exa. entende, por escrito.

O Orador: - Então, enquanto V. Exa. escreve, eu continuo.
No dia 23 de Janeiro último fiz uma intervenção subordinada ao título "Os acontecimentos da capela do Rato", de que provavelmente VV. Exas. não se esqueceram.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito tristemente!

O Orador: - Os jornais e a rádio foram obrigados a dar a notícia de tal modo que o público ficou com curiosidade de saber o que verdadeiramente se passara.
O Governo quis que o País fosse mal informado. E foi.

Vozes: - Não apoiado!

O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença, se não me der licença...

O Orador: - Então não dou? Dou, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Cotta: - O que já não é estranho para mim. Já há bocadinho ma negaram...

O Orador: - Não, não, Sr. Deputado! Eu nunca neguei... Isso não é comigo.

7 DE FEVEREIRO DE 1973 4527O Orador: - Será preciso considerar, como o grande orador do Maranhão, que "temos em campanha, não um exército de Portugal, se não Portugal em um exército, e que de tal sorte é esta causa comum que toca a todos em particular e no mais particular de cada um"?!
Será preciso considerar que "menos fora estar empenhado o corpo da Nação, se não levara também empenhada consigo a alma que, no juízo dos que adiantam os olhos ao futuro, importa mais que tudo"?!Vozes: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, eu tinha que proferir aqui esta severa palavra.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Se a alguém parecer que me atrevi a dizer o que fora mais reverência calar, respondo como Santo Hilário - e como Vieira na sua admirável Prática Espiritual sobre a Crucificação do Senhor -:"Quae loqui non audemus, silere non possumus." O que se não pode calar com boa consciência, ainda que seja com repugnância, é força que se diga.Vozes: - Muito bem! Muito bem! O Sr. Mota Amaral: - Não apoiado!O Sr. Casal-Ribeiro: - Não apoiado? Parece impossível!O Sr. Veiga de Macedo: - Não me surpreende o "não apoiado". Vejo que fui oportuno... e claro.O Sr. Miller Guerra. - Várias vezes chamei a atenção da Assembleia e, por consequência, do Governo e do País, para os abusos da censura prévia.
Volto ao assunto pela última vez, já desesperançado de que a minha voz seja ouvida. As desilusões repetidas fazem-nos cépticos.
Na sessão da Assembleia do dia 15 do passado mês de Janeiro fiz uma intervenção sobre a Faculdade de Medicina de Lisboa e a crise universitária. A Comissão do Exame prévio, ou seja, a antiga Comissão de Censura com outro nome, cortou largas passagens da oração parlamentar, e na imprensa saíram trechos tão habilmente escolhidos que alguns leitores me perguntaram se eu tinha mudado de ideias.O Sr. Henrique Tenreiro: - Era uma felicidade!O Orador: - Mas há pior: Numa publicação, pelo menos, a intervenção foi toda cortada, embora o texto original transcrevesse escrupulosamente o do Diário das Sessões. À margem das páginas fiscalizadas, carimbaram estas palavras que causam arrepios às pessoas independentes e livres: "Exame prévio. Proibido". Pelo visto, o Governo manda guardar segredo do e se passa na Universidade, mesmo quando o estado uma Faculdade é exposto por um Deputado, professor dessa mesma Faculdade, e, além disso, pessoa que há anos se dedica a este assunto.
A lição deste caso lastimoso é que o Governo obsta a que se saiba a verdade e, por isso, amordaça quem a proclama.O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença?O Orador: - Tenha a bondade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era melhor V. Exa. não consentir interrupções, mas a Mesa tem o direito de lhe perguntar se V. Exa. tem a certeza de que é por ordem do Governo que qualquer organismo, segundo V. Exa. diz, limita a circulação da verdade.O Orador: - Não tenho a certeza se é por ordem do Governo, mas esse organismo depende do Governo. Se não é o Governo que dá ordens, é esse organismo que tem autonomia.O Sr. Almeida Cotta: - Se V. Exa. me dá licença, Sr. Deputado, a observação que queria fazer era semelhante àquela que acabou de fazer o Sr. Presidente. E como V. Exa. pode calcular, se V. Exa. fizer, como pessoa pertencendo a um determinado organismo, que depende do Governo, qualquer coisa que não deva fazer, já é tarde, mesmo quando o Governo possa ou queira providenciar sobre o problema.O Orador: - Sr. Deputado Almeida Cotta, não entendi muito bem a objecção de V. Exa. Dá-me licença de lhe pedir que a repita?O Sr. Almeida Cotta: - Não entendeu?O Orador: - Não entendi.O Sr. Almeida Cotta: - Eu vou escrever para ver se V. Exa. entende, por escrito.O Orador: - Então, enquanto V. Exa. escreve, eu continuo.
No dia 23 de Janeiro último fiz uma intervenção subordinada ao título "Os acontecimentos da capela do Rato", de que provavelmente VV. Exas. não se esqueceram.O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito tristemente!O Orador: - Os jornais e a rádio foram obrigados a dar a notícia de tal modo que o público ficou com curiosidade de saber o que verdadeiramente se passara.
O Governo quis que o País fosse mal informado. E foi.Vozes: - Não apoiado!O Sr. Almeida Cotta: - V. Exa. dá-me licença, se não me der licença...O Orador: - Então não dou? Dou, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Cotta: - O que já não é estranho para mim. Já há bocadinho ma negaram...O Orador: - Não, não, Sr. Deputado! Eu nunca neguei... Isso não é comigo.

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