6 DE JUNHO DE 1975 47

Cumpri-la-ei dentro do espírito que anunciei no discurso que tive a honra de proferir durante a sessão solene inaugural desta Assembleia num espírito de independência, de imparcialidade, num espírito o mais possível não partidário.
Procurarei actuar - e estou certo de que os restantes componentes da Mesa agirão como eu agora estou anunciando - de modo que, repetindo o que disse nesse dia, que, pala parte que me diz respeito, considero memorável nenhum deputado se possa sentir privilegiado ou desfavorecido por decisão da Presidência.
Mas é óbvio que a última palavra caberá sempre, em meu entender, à própria Assembleia. De modo que qualquer situação pessoal que a algum deputado pareça ser de privilégio ou de desfavor, se acaso for tomada pela Assembleia, será uma decisão legítima, uma decisão democrática, que esse deputado e todos nós teremos de aceitar.
Quero também pela parte que me toca - agora não estou falando senão em meu nome e não em nome dos restantes ,componentes da Mesa - pedir desculpas antecipadas pelos lapsos que involuntariamente possam ser cometidos. Porventura, muito provavelmente até, visto que a minha inexperiência, a minha evidentíssima falta de preparação jurídica - já que não passo de um simples economista agrário, aliás reformado - e também a minha idade já avançada talvez possam servir de explicação para essas faltas cometidas.
Presto homenagem à Assembleia, a todos os seus membros, a todos os partidos políticos nela representados, sem qualquer excepção. E, dito isto, se estão de acordo, iremos prosseguir o nosso trabalho, não nos esquecendo que hoje mesmo começaram a contar os noventa dias que nos foram atribuídos quando fomos convocados para esta tarefa difícil que temos nas nossas mãos.
Vamos começar, então, a nossa actividade.
O que teremos agora a fazer, como é do conhecimento de todos, é ver se consegui-mos elaborar um regimento da nossa actividade que seja votado por nós próprios, pondo termo ao Regimento interino que nos tem guiado e que, evidentemente, não poderia deixar ,de existir.
E para esse efeito está na Mesa uma proposta apresentada pelo deputado Lopes Cardoso, a quem vou dar apalavra sobre o assunto.

O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: Perdoe-me, mas sinto-me na necessidade de chamar a atenção para o artigo 9.º das Normas Provisórias que nos regem, que, no seu n.º 2, impõem que a Mesa eleita entre imediatamente em funções. Penso, portanto, que a única interpretação possível desta disposição é que, antes que prossigam os trabalhos, os novos secretários eleitos substituam os nossos colegas Srs. Deputados que colaboraram connosco assumindo o lugar na Mesa durante este período inicial dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Efectivamente, o n.º 2 do artigo 9.º é explicito: «A Mesa eleita entrará imediatamente no exercício das suas funções.» Como o presidente coincide, não há motivo para abandonar esta cadeira, e resta-me agradecer, muito calorosamente, aos jovens secretários que assistiram a este velho presidente toda a colaboração que, da melhor boa vontade, procuraram dar, através das dificuldades que todos sentiram.

Aplausos.

Os Srs. Secretários provisórios retiraram-se da Mesa.

O Sr. Presidente: - Chamo para a Mesa os secretários eleitos, António Arnaut e Carlos Coelho de Sousa, 1.º e 2.º secretários, respectivamente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente: Eu pedia a palavra para assinalar o seguinte: no espírito da proposta não há nem 1.º, nem 2.º, nem 3.º secretários. São três secretários.

O Sr. Presidente: - Estou inteiramente de acordo. Não tenho qualquer objecção. Se é essa a interpretação que a Assembleia dá e se, nas negociações que fizeram para a eleição, chegaram a essa conclusão, só tenho que me louvar e estou inteiramente de acordo. Não foi com qualquer intenção discriminatória que fiz esta enumeração. Eram apenas os nomes que figuravam em primeiro lugar.

O Sr. Presidente: - Querem mais alguma cadeira? Com muito gosto! Sugere-se que haja mais uma cadeira: pela minha parte, só tenho que me regozijar, e tenho muito gosto nisso. Não havia qualquer intenção.

Os Srs. Secretários tomaram os seus lugares na Mesa.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Como vêem, havia algumas dificuldades técnicas em sentar três secretários, mas que se resolveram.

Pausa

Tem a palavra o Deputado Lopes Cardoso, para apresentar a sua proposta.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Orador: - Eu queria apenas propor à Assembleia o seguinte: É que, por um acaso fortuito, aconteceu que nós aplaudimos quer os secretários cessantes, quer os secretários novos, e não aplaudimos ainda o presidente eleito. Eu proponho que o façamos.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Apenas terei de reforçar os agradecimentos que já fiz. E faço-o muito reconhecidamente.

Aplausos.

Tem a palavra o deputado Lopes Cardoso.