6 DE JUNHO DE 1975 49

O Sr. Presidente: - Já chegaram à Mesa indicações dadas sobre vários nomes que hão-de fazer parte da Comissão cuja constituição foi aprovada há pouco. Mas temos aqui uma proposta prévia do Grupo Parlamentar do Partido Comunista que gostaria de submeter primeiro à vossa apreciação.
A proposta vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

O grupo de deputados do PCP propõe que no impedimento ocasional de um dos membros da Comissão possa o mesmo ser substituído por um deputado do mesmo partido.

O Sr. Presidente: - A proposta é, portanto, no sentido de que no impedimento ocasional de um membro da Comissão, ele seja substituído por outro do mesmo partido. A proposta está à admissão.

Submetida à votação, foi admitida.

O Sr. Presidente: - Vou pedir a um dos secretários o favor de ler as indicações dos membros que vão constituir a Comissão.

Foram lidas. São as seguintes:

PS

António Macedo.
Carlos Candal.
Luís Filipe Madeira.
Aquilino Ribeiro Machado.

PPD

Jorge Miranda.
Leonardo Ribeiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.

CDS

Basílio Horta.

PCP

Ângelo Veloso.
José Lopes de Almeida.

MDP/CDE

Luís Catarino.

MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

O Sr. Presidente: - A União Democrática Popular não indicou nenhum representante. Fê-lo intencionalmente, não deseja indicar? Apenas desejo saber se deseja ou não indicar algum nome para a Comissão.

O Sr. Américo Duarte: - A UDP mantém a sua posição de não participar em comissões onde estejam integrados deputados de partidos que o povo considera fascistas.

Aplausos da galeria.

O Sr. Presidente: - As pessoas que estão nas galerias não podem manifestar-se. Serei obrigado a mandá-las evacuar. É completamente proibido que o público das galerias se manifeste.

Pausa.

Creio que terminámos os nossos trabalhos, o que em parte facilita a actividade da Comissão. Convido os membros da dita Comissão a comparecerem no meu gabinete, a fim de trocarmos impressões sobre a maneira de trabalhar. Mais alguns assuntos a tratar?

O Sr. Lopes Cardoso: - Aprovada por esta Assembleia a proposta, a Comissão deve reunir e, em seguida, voltar a este plenário para propor o prazo durante o qual funcionará e as sessões plenárias da Assembleia estarão suspensas. Só depois poderemos dar por encerrados os nossos trabalhos

O Sr. Presidente:- Então, isso significa que a Comissão pretende uma suspensão para tomar essa deliberação? É isso?

Pausa.

Bem, creio que pode subsistir o convite que lhes fiz para se reunirem no meu gabinete para tomarem essa deliberação. Teremos é de voltar de novo aqui.
Está suspensa a sessão por quinze minutos.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Creio que o Sr. Deputado António Macedo vai apresentar as conclusões obtidas na reunião da Comissão que foi constituída agora.

O Sr. António Macedo (PS): - Sr. Presidente: A Comissão eleita para dar parecer acerca dos objectivos do Regimento da Assembleia Constituinte propõe um plenário da mesma Assembleia no dia 12, às 15 horas.
O texto do projecto do PS é entregue hoje, dentro de trinta minutos, aos deputados que constituem a Comissão do Regimento.

O Sr. Presidente: - Portanto, há uma proposta no sentido de a sessão ser suspensa para voltarmos a reunir no dia 12, à hora habitual - 15 horas.
Creio que é uma proposta que não precisará de admissão, mas, entretanto, dirão de vossa justiça...
Alguém deseja usar da palavra sobre esta proposta?

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Eu não conheço, efectivamente, as razões que levaram a Comissão a escolher o dia 12 para a próxima assembleia plenária. No entanto, queria chamar a atenção de que no dia 13 é feriado municipal, dia 14 é sábado e dia 15 é domingo. Assim, os deputados de fora de Lisboa, que são a grande maioria, ter-se-iam de deslocar a Lisboa apenas por cinco horas de sessão, su-