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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 5 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 13

SESSÃO N.º 12, EM 4 DE JULHO

Presidente: Ex.mo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente informou que o Regimento da Assembleia, tal como foi aprovado, encontra-se já publicado no Diário, com a antecedência de vinte e quatro horas.
Foram aprovados os n.ºs 8 e 9 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Seguidamente foi lida uma moção de Congratulação peta independência de Cabo Verde apresentada pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Presidente leu um telegrama, que enviou, sob sua responsabilidade pessoal, à Assembleia Nacional do Povo de Cabo Verde, manifestando regozijo pela próxima independência desta colónia portuguesa.
Foram seguidamente lidos requerimentos dos Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), um requerendo que seja dado conhecimento à Assembleia dos ordenados e outros extras recebidos pelos Deputados, bem como as restantes despesas feitas pela Assembleia, e outro solicitando informações sobre relações diplomáticas de Portugal com a República Popular da China e a República Popular da Albânia, de Emanuel Rodrigues (PPD), sobre problemas relacionados com o arquipélago da Madeira, e de Vasco da Gama Fernandes (PS), sobre um projecto de construção de um porto de abrigo na Nazaré.
Foi rejeitada a moção do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), tendo usado da palavra, para declarações de voto, os Srs. Deputados José Tengarrinha (MDP/CDE), Lopes Cardoso (PS), Octávio Pato (PCP), Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS).
Passando-se à ordem do dia, foi lido um despacho de pronúncia em que é arguido o Sr. Deputado Armando Correia (PPD).
Usaram da palavra a este respeito os Srs. Deputados Armando Correia (PPD), Mota Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP).
Foi rejeitada, por maioria, a suspensão do referido Deputado.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte, no sentido de lhe ser concedida a palavra, que, segundo aquele Sr. Deputado, havia já pedido no período de antes da ordem do dia.

Submetido à votação, foi este requerimento rejeitado.
Foi lido um requerimento do Grupo Parlamentar do PPD, solicitando a substituirão do Sr. Deputado Tomás Oliveira Dia: pelo candidato do mesmo partido José Manuel Burnay.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), sobre os trabalhos da comissão encarregada de apreciar os projectos de Constituição e propostas de sistematização, e João Lima (PS), para ler o parecer da referida comissão.
Seguidamente usaram da palavra, para declarações de voto, os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Alda Nogueira (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Medeiros Ferreira (PS) e Diamantino Ferreira (Macau).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e IS minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.