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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 14

SESSÃO N.º 13, EM 8 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 70 do Diário da Assembleia Constituinte com as rectificações já apresentadas em sessões anteriores.
Deu-se canta do expediente.
Foi recebida informação acerca de um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apresentado na sessão anterior acerca dos subsídios dos Srs. Deputados.
Foram apresentados dois requerimentos do Sr. Deputado Luís Biscaia (PPD).
Foram apresentados os projectos de Constituição da Partido Popular Democrático e União Democrática Popular, que baixaram à comissão respectiva.
O Sr. Deputada João Gomes (PS) usou da palavra para se referir ao encerramento do jornal República.
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) manifestou o apoio do Partido Socialista ao Sr. Presidente da República e ao Conselho Superior da Revolução acerca do Plano de Acção Política e repudiou a onda de boatos alarmantes que se propalou na semana transacta.
O Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) assinalou a importância da comunicação feita pelo Sr. Presidente da República na última sexta-feira.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) referiu-se aos factos ocorridos na última semana, criticou o aumento das tarifas ferroviárias, a libertação dos pides da Cadeia de Alcoentre e a actuação da Comissão de Extinção da PIDE/DGS. Por fim, referiu-se à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença, ao corte do programa da RTP «Responder ao País» com a União Democrática Popular e à manifestação convocada pelos trabalhadores da Siderurgia Nacional. Foi presente uma moção subscrita pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado Marcelo Curto (PS) requereu que a moção fosse votada ponto por ponto, o que foi deferida.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) apresentou uma declaração de voto acerca da admissão da moção apresentada pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) formulou igualmente uma declaração de voto acerca da mesma moção.
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) refutou as acusações feitas ao CDS pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) apresentou o parecer da Comissão de Verificação de Poderes acerca da substituição do Sr. Deputado Oliveira Dias (PPD) pelo Sr. José Manuel Burnay.

Ordem do dia: - Iniciou-se o debate na generalidade dos projectos de Constituição, das propostas de sistematização e do parecer da Comissão.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mota Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP) e Lopes Cardoso (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e S minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Erram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputadas:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Galvão de Melo.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.