9 DE JULHO DE 1975 287

O País precisa de saber para onde vai; e, se o souber, confiará nas suas instituições, reconhecendo nelas o exercício adequado da soberania e afastando definitivamente a ideia, fomentada pelas forças reaccionárias, de que o poder político, que foi restituído ao povo a 25 de Abril, poderá acabar por lhe vir a ser usurpado.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa.

O Sr. Marcelo Rebelo de Sousa PPD - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas algumas palavras para assinalar, nesta Assembleia Constituinte, a importância da comunicação que o Sr. Presidente da República, em nome do Conselho da Revolução, fez ao povo português na passada sexta-feira.
Caracterizada pela firmeza e pela serenidade, essa mensagem condensou algumas das condições essenciais de consolidação e avanço do processo revolucionário em que estamos inseridos:
Prioridade ao trabalho, relançador da economia portuguesa, num período que se quer de efectiva socialização, o que, para nós, implica a participação das classes trabalhadoras na gestão dos sectores crescentemente colectivizados;
Respeito permanente das regras do jogo democrático;
Informação cabal e honesta, que evite o aparecimento e disseminação de boatos contra-revolucionários, provocados ou aproveitados pelas forças reaccionárias.

Também cremos que a recuperação - que é urgente - da actual situação económica exige o trabalho revolucionário dos portugueses, como exige, obviamente (e antes de tudo o mais), a definição, sem ambiguidades, de uma política económica que vai tardando em ser formulada.
Também consideramos que o respeito permanente das regras do jogo democrático é condição imprescindível de reforço do processo revolucionário. E, neste particular, não se pode nem deve deixar de exigir aquele respeito, efectivo e cabal, por parte de todas as forças democráticas.
Finalmente, pensamos que a «missão patriótica» desta Assembleia Constituinte, como, de resto, a própria acção do Governo Provisório só são possíveis se todas as forças democráticas e progressistas demonstrarem uma convergência real de objectivos e, bem assim, uma mesma resolução no combate à reacção, começando pela tarefa óbvia de não fazerem objectivamente o seu jogo.
Uma das formas de fazer o jogo da reacção é utilizar especulativamente o divisionismo quanto ao Movimento das Forças Armadas e nas relações com os demais partidos democráticos; é fomentar malevolamente o boato alarmista; é incessantemente lançar o espectro de acontecimentos ou de acusações criadoras de um clima de perturbação; e não atender a factos e situações prementes das massas populares merecedoras da preocupação prioritária das forças democráticas.

Claro, que se não confunde pluralismo salutar com divisionalismo doentio; liberdade de crítica com alarmismo boateiro; defesa atenta da democracia contra condutas reaccionárias com manipulação política para benefício, sistemático ou esporádico, de autoproclamados fiadores da ortodoxia revolucionária alheia.
Do prisma desta Assembleia Constituinte - cremos - a certeza de vigilância serena e de isenção absoluta que ressalta das palavras do Presidente Costa Gomes é um sinal positivo para o enquadramento político em que se desenvolverão os seus futuros trabalhos.
E o MFA, uma vez mais, demonstrou que não endossa a ninguém o papel específico que lhe cabe na Revolução Socialista Democrática em Portugal.
Com a vantagem adicional (que esperamos que o continue a acompanhar ter enjeitado, ainda agora, a tentação fácil, em que por vezes caem alguns sectores políticos, de reivindicar para si (e só para si) o monopólio do espírito e da letra do processo revolucionário.
Porque não temos esse «complexo de exclusivo» e nunca recusámos a cooperação, desde que franca e leal, com todas as outras forças democráticas, como ainda hoje foi reafirmado em conferência de imprensa do Secretariado do Partido Popular Democrático - por tudo isto estamos mais à vontade para apoiar o discurso do Presidente Costa Gomes.

Aplausos

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Américo Duarte.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Democrática Popular não pode deixar de se pronunciar nesta Assembleia perante os factos que ocorreram ultimamente e que provocaram um violento protesto das massas trabalhadoras e do povo português.
Em primeiro lugar queremos falar do aumento dos preços dos bilhetes dos comboios. A UDP condena veementemente esse aumento. O povo não tem culpa da má administração das empresas, e não será ele que vai pagar os altos ordenados dos administradores. Nós achamos perfeitamente justas as reivindicações dos camaradas ferroviários; pensamos é que a satisfação dessas reivindicações não :deve ser paga pelos restantes explorados e oprimidos. Aproveitando-se da justa indignação popular face a estes aumentos, houve quem tentasse criar a divisão entre os trabalhadores, entre os utentes dos comboios e os ferroviários; quem lança trabalhadores contra trabalhadores está a abrir a porta aos fascistas, que se aproveitam do descontentamento popular para dizerem que «isto dantes era melhor».
É preciso é ir buscar o dinheiro onde ele está, aos que ainda vivem bem, porque os que vivem mal não querem viver pior.
Queremos também reafirmar nesta Assembleia a nossa posição face à libertação dos oitenta e nove pides, que foram engrossar as fileiras do ELP.
Quem nos diz que Alcoentre é das prisões mais seguras da Europa, não nos pode fazer crer que dela tenham fugido com toda a facilidade oitenta e nove carrascos do povo; quando nos contam essa anedota é para nos lembrarem que esses assassinos não fugi-