9 DE JULHO DE 1975 289

O Orador: - O mesmo Freitas do Amaral, que Marcelo Caetano considerava como o seu mais fiel seguidor e seu herdeiro político, é o que hoje assim se candidata para o Governo.
Queremos aqui deixar claro que, quando dizemos que nesta Assembleia está um partido que o povo considera fascista, referimo-nos muito concretamente ao CDS.
Um partido que como o C«D»S acoita no seu seio o bando terrorista da «juventude centrista», responsável, entre muitas outras coisas, pelo assalto a sedes de organizações e partidos e espancamento de militantes revolucionários, é um partido fascista.
Um partido que declara que Portugal é independente há 800 anos, esquecendo assim a odiosa dominação económica e militar do imperialismo norte-americano sobre o nosso país, é um partido fascista.
Um partido que apresenta nas suas listas o Sr. Deputado Galvão de Melo, cujo comportamento na Comissão de Extinção, da ex-Pide como já dissemos, lhe valeu o nome de «amigo dos pides», é um partido fascista.
A classe operária, os trabalhadores portugueses sabem-no bem.
Na sexta-feira passada, numa grande manifestação convocada pelo plenário da Siderurgia Nacional, cerca de 40 000 manifestantes aprovaram no comício final uma moção em que se exige a dissolução dos partidos fascistas CDS e PDC, apesar dos boatos alarmistas lançados pelos adeptos do Partido dito Comunista, autêntica manobra divisionista que tinha como intuito fazer permanecer os operários nas fábricas, tentando dessa forma desmobilizar muitos operários para a manifestação unitária convocada pela Siderurgia, fazendo assim o jogo dos reaccionários.
No sábado passado, o plenário das empresas do grupo CUF, representando largos milhares de trabalhadores, aprovou a nacionalização de todo o grupo e ao mesmo tempo uma moção em que se exige o desmantelamento dos partidos fascistas PDC e CDS.
Também não nos esquecemos que na última sessão fomos impedidos de falar, primeiro por jogos burocráticos e depois por todos os Srs. Deputados.
É neste sentido que propomos uma moção a esta Assembleia, de saudação às decisões revolucionárias tomadas por milhares de trabalhadores!
Tenho dito.

Aplausos das galerias.

O Sr. Presidente: - Não se podem manifestar as galerias. Serei obrigado a evacuar as galerias.

O Sr. Américo Duarte: - Já agora, queria aproveitar o microfone para denunciar não ter sido lido um telegrama enviado a esta Assembleia pelos trabalhadores da Applied Magnetics.

O Sr. Presidente: - É claro que dá-se sempre conta de todo o expediente, mas de uma forma resumida.

Pausa.

Segundo me estão aqui a informar esse telegrama não deu entrada na Mesa.

Pausa.

Vai ser lida a moção apresentada pelo Sr. Deputado da UDP.

Foi lida. É a seguinte:

A Assembleia Constituinte saúda as decisões revolucionárias e, consequentemente, antifascistas de milhares e milhares de trabalhadores, materializadas nas seguintes palavras de ordem:
1) Dissolução imediata do CDS e PDC
2) Julgamento imediato, em tribunal revolucionário e popular, dos pides
3) Divulgação dos arquivos da PIDE/DGS e destruição dos arquivos dos antifascistas.
4) Protesto contra as novas tarifas nos transportes ferroviários.
5) Rádio Renascença ao serviço do povo trabalhador, abaixo o patronato reaccionário que se esconde por detrás do Patriarcado.

O Sr. Presidente: - Esta moção vai ser posta à admissão.

Posta à admissão, foi admitida.

O Sr. Presidente: - A moção está em apreciação.
Alguém deseja usar da palavra, além do seu apresentante que já dela usou?

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, eu requeiro que a votação desta moção sega feita ponto por ponto.

O Sr. Presidente: - A votação da moção será feita ponto por ponto. A Mesa defere este requerimento.
Está à votação o ponto n.º 1.

Posto à votação, foi rejeitado, com 1 voto a favor e 29 abstenções.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Luís Catarino.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Eu faria, por uma questão de comodidade, uma declaração, de voto que talvez abrangesse todas as votações dos vários pontos.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Vamos então proceder à votação do ponto n.º 2.

Pausa

Outra declaração de voto sobre o ponto n.º 1? Faça favor.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Nós votámos contra a admissão da moção, por uma questão de princípio que já aqui foi referida por diversas vezes e que está também na mesma razão por que votámos contra a aprovação de moções deste tipo numa Assembleia Constituinte. Tanto que, quando se elaborou o Regimento, nós estivemos em desacordo que nesta Assembleia Constituinte se aprovassem moções deste tipo. Portanto, nós votaremos sempre contra a admissão de moções do género desta, independentemente do seu conteúdo. Portanto, em