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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 15

SESSÃO N.º 14, EM 10 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º11 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações já apresentadas em sessões anteriores.
Foram apresentadas rectificações ao suplemento ao n.º13 do Diário da Assembleia Constituinte, no que se refere aos projectos de Constituição do Partido Comunista Português, do Centro Democrático Social e do Partido Socialista. Foram igualmente apresentadas rectificações ao n.º14 do Diário e ao suplemento a este número, estas em relação ao projecto de Constituição do Partido Popular Democrático.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidos requerimentos dos Srs. Deputados: Júlio Francisco Miranda Calha (PS) e Américo dos Reis Duarte (UDP).
O Sr. Presidente leu o texto de um telegrama de felicitações que enviou à Assembleia de S. Tomé e Príncipe, que foi sublinhado com aplausos da Assembleia.
Foi lido o texto de um telegrama do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) congratulando-se com a independência de S. Tomé e Príncipe, com o pedido de que o mesmo fosse perfilhado pela Assembleia, o que foi rejeitado.
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) usou da palavra para se referir à situação política do momento, designadamente a certa frustração da população em relação ao processo revolucionário e às limitações das liberdades fundamentais do cidadão e do arguido
O Sr. Sottomayor Cardia (PS) referiu-se à plataforma constitucional assinada entre os partidos e o MFA, e fez considerações ao comunicado emanado da Assembleia do MFA, bem como a comunicados procedentes do PCP e MDP/CDE pedindo a dissolução da Assembleia.
Os Grupos Parlamentares do PPD e do CDS requereram, nos termos regimentais, o prolongamento do período de antes da ordem do dia, o que foi aprovado pela Assembleia.
O Sr. Amaro da Costa (CDS) referiu-se ao acordo de plataforma forma constitucional firmado entre os partidos e o MFA, interrogando-se sobre o seu valor actual.
O Sr. Américo Duarte (UDP) repudiou as palavras do Sr. Deputado António Arnaut e referiu-se n actuação do PCP, saudando em seguida as novas Repúblicas da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de Moçambique e focou os problemas que afectam os desertores e os deficientes das forças armadas, apresentando seguidamente uma proposta sobre os dois últimos pontos.
O Sr. Emídio Guerreiro (PPD) referiu-se ao projecto emanado da Assembleia do MFA, fazendo a sua análise crítica.
O Sr. Carlos Brito (PCP) acusou alguns partidos de tentarem transformar a Assembleia Constituinte numa Assembleia Parlamentar, referindo-se em seguida aos insultos proferidos contra o MFA, que levaram os Deputados do PCP a retirar-se da Sala das Sessões.

Ordem do dia: - A Assembleia apreciou os pedidos para os Srs. Deputados José Angelo Ferreira Correia (PPD), Domingos José Barreto Cerqueira (CDS) e Etelvina Lopes de Almeida (PS) serem autorizados a comparecer em juízo, a hm de deporem como testemunhas.
Prosseguiu o debate na generalidade tendente à aprovação de um sistema geral de Constituição, com base nos projectos e propostas apresentados. Usou da palavra o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) que apresentou à Assembleia uma proposta metodológica.
Posta à apreciação da Assembleia, foi rejeitada, tendo usado da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), António Macedo (PS), Lopes de Almeida (PCP2, Jorge Miranda (PPD), João Lima (PS), Luís Catarino (MDP/ CDE), Olívio França (PPD), Angelo Meloso (PCP), Santos Silva (PPD) e Carlos Brito (PCP).
O Grupo Parlamentar do PCP requereu, nos termos regimentais, a interrupção da Assembleia durante trinta minutos.
Reiniciados os trabalhos, entrou-se de novo na ordem do dia.
Usou da palavra o Sr. Deputado Freiras do Amaral (CDS).
O Grupo Parlamentar do MDP/CDE fez uma declaração justificativa do seu abandono dos trabalhos durante o período de antes da ordem do dia.
D Grupo Parlamentar do PCP fez uma declaração de voto relativa à sua posição no que se refere à proposta apresentada pelo Sr. Deputado Vital Moreira, rejeitada pela Assembleia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.