338 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 16

O partido do Dr. Cunhal é, assim, o principal agente dos interesses imperialistas e expansionistas da actual Rússia, procurando que Portugal mude de patrão. É em nome dessa política que governou com Spínola, que se aliou ao PPD, a quem chamou «partido democrático», aliás como ao próprio CDS. É em nome dessa política que se recusou a atacar e recusa a atacar o fascismo até ao fim e opôs-se e boicotou as lutas populares pelo saneamento e contra o fascismo.
Isto foi claro na passada semana quando não hesitou em lançar desavergonhadamente uma campanha de boatos reaccionários para que os operários e trabalhadores não saíssem à rua, mostrando a sua força contra o fascismo.
O resultado desta política de sabotagem está à vista. As forças fascistas e reaccionárias puderam manobrar à sua inteira vontade e hoje temos à nossa frente um bloco reaccionário e antipopular desde o CDS ao PS.
Os últimos acontecimentos passados nesta Assembleia Constituinte mostram-nos que ela apodrece dia a dia.
A classe operária, os trabalhadores e todo o povo olham-na cada vez com mais descrédito. Ganham consciência de que desta Sala não poderá sair nada que favoreça a resolução dos seus principais problemas e de que, pelo contrário, desta Sala sairão fedidas antipopulares que querem opor-se ao avanço da luta do povo português.
É este o significado das manifestações populares da última semana em Lisboa e no Porto.
A União Democrática Popular defende que, hoje mais do que nunca, o centro de gravidade das lutas populares está longe deste hemiciclo de lacraus.
Risos.

Uma voz: - Cala a boca!

O Orador:- Hoje mais do que nunca a luta decisiva trava-se nas ruas, nas fábricas, nos campos, pela reforma agrária, e nos quartéis.
Se os trabalhadores assegurarem amplas formas de organização popular, e o que é essencial, uma direcção revolucionária, não haverá coligação reaccionária, não haverá força imperialista americana ou russa que resista à força da luta popular.
Hoje temos três frentes de luta: a luta pela reforma agrária, que daqui certamente não vai sair; a luta pelo esmagamento da base social do fascismo; a luta pela independência nacional.
E nesta luta de vida ou de morte, Srs. Deputados, as massas populares não vão mais esperar.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD):- Peço a palavra para um esclarecimento,

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.

O Sr. Américo Duarte: - Dá-me licença? Eu tenho quinze minutos para falar e ainda não acabei.

O Sr. Presidente: - Como disse: «Tenho dito, eu supus que tinha acabado.

O Sr. Américo Duarte: - Eu disse: «Tenho dito», para a última intervenção, mas agora é uma moção.

Risos.

O Orador: - Considerando que «a luta dos trabalhadores do República não tem nada a ver com os interesses de quaisquer partidos burgueses, que, falando em nome dos trabalhadores, mas actuando sempre no seu próprio interesse, traíram objectivamente os interesses da classe operária e das. classes mais exploradas», segundo as palavras dos próprios trabalhadores;
Considerando que «a luta dos trabalhadores do República é uma luta do trabalho contra o capital», usando de novo ás próprias palavras dos trabalhadores, proponho a seguinte moção:

A Assembleia Constituinte, reunida ,na sua sessão do dia 11 de Julho de 1975, saúda a decisão dos trabalhadores do jornal República em ter feito publicar o seu jornal sob sua própria responsabilidade e repudia todas as atitudes que vão contra a luta dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: - Nos termos do Regimento não pode ser feita qualquer votação no período de antes da ordem do dia, nem tomada qualquer deliberação, a não ser nos termos da alínea e). De maneira que a moção pode ser recebida na Mesa, mas não pode ser posta à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Procurarei ser breve. É principalmente para manifestar o protesto dos Deputados do PCP, por mais uma vez se tentar transformar esta Assembleia Constituinte numa «tribuna» para discutir problemas que não têm relação directa com a elaboração e aprovação da Constituição, mas têm, sim, uma relação directa com as tentativas de criar divisões entre o MFA e o povo português, que quer realmente fazer avançar o processo revolucionário.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador:- Não quereis, mas esta é a verdade.

Risos e aplausos.

Isso é convosco! É, portanto, neste sentido que nós protestamos. Diz-se aqui, e foi dito pelo Deputado que antecedeu, que não há necessidade de nos insultarmos uns aos outros. Mas o que está aqui a fazer senão insultar os homens do 25 de Abril, os homens do MFA que libertaram o povo português?

Apupos, aplausos e assobios.

Mas não só isto. Também se está a insultar aqueles que passaram anos e anos de prisão, mesmo dizendo que se vestiu uma toga para os defender. É mais fácil passar para a bancada dos advogados de defesa do que, passar pelo banco dos réus e pelas prisões.

Aplausos e apupos.

Ah! Levantam-se! Não gostam? Não gostam? Não gostam, pois não, Srs. Drs. Santos Silva e Seabra? Então, se não gostam ...

O Sr. Santos Silva (PPD): - Quem lá esteve mais tempo fez menos. . .

Apupos, aplausos e assobios.