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12 DE JULHO DE 1975 339

O Orador: - Não gosta? Não gosta porque doem, não é Sr. Santos Silva e Dr. Seabra?
Então, se não gosta

Apupos.

O Sr. Santos Silva: - Eu não estive na cadeia e ...

Apupos e burburinho geral na Sala.

O Orador: - Então, se me permite, eu direi o seguinte . . .

Apupos e aplausos.

Nesta bancada do Partido Comunista Português, os homens que aqui estão somam 145 anos de prisão!

Aplausos, apupos e assobios diversas expressões impassíveis de registar.

O Sr. Emídio Guerreiro: - O senhor conhece-me bem e não tem o direito de me insultar.

O Orador: - Como? Como disse?
Olhe! Em primeiro lugar devo dizer-lhe que não me pediu para me interromper.
São apenas 145 anos de prisão e nós considerarmos que hoje o povo português ,não tem liberdades democráticas ou que essas liberdades estão ameaçadas é um insulto a todos aqueles que lutam e lutaram pelas liberdades democráticas e pelo derrubamento da ditadura fascista em Portugal.

Aplausos.

Que nos digam os Deputados do CDS quantos anos de prisão contam? Que nos digam os Deputados do PPD quantos anos de prisão contam?
E assim sucessivamente.

Apupos.

O Sr. Presidente: - Façam o favor de não interromper o orador. Peço a atenção da Assembleia para não se fazer diálogo entre Deputados: Continue Sr. Deputado.

O Orador: - Se me dá licença, Sr. Deputado, eu devo dizer-lhe que ainda há dias, a um dos Srs. Deputados, por uma razão muito válida, um dos meus camaradas tentou interrompê-lo e ele não permitiu. Ora, agora o senhor está a interromper-me sem me ter pedido qualquer autorização, como diz o Regimento.

Apupos.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - É que, já que os senhores sabem assim tanto de leis, ao menos ...

Apupos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de continuar evitando o diálogo.

O Orador: - O diálogo foi-me imposto.
O que queria dizer era apenas isto. Portanto, na nossa opinião, se continuar a tentar usar esta Assembleia Constituinte para se discutirem problemas que nada têm a ver com as tarefas que lhe competem, nós, nesse aspecto, não deixaremos de protestar, desde que se venham aqui levantar questões que representam, na verdade, um insulto ao MFA, um insulto à aliança povo-MFA.

Apupos e aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal. Dispõe de dez minutos para acabar o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Cunha Leal (PPD): - Sr. Presidente: Os Srs. Deputados que aqui se encontram estão aqui por imposição expressa dos eleitores ...

Risos.

... que sufragaram e, além disso, em estreita conformidade com a condicionalismo legal que regula a acesso a esta Casa ...

... condicionalismo este, controlado em pormenor por uma Comissão de Verificação de Poderes, que, debruçando-se sobre todos s cada um dos casas, chegou à conclusão de que todos quantos aqui estão estão na em, perfeita conformidade com os dispositivos a que me referi. Têm o seu direita de ingressa nesta Casa perfeitamente regularizada e, consequentemente, também o de aqui poderem permanecer. Disto ninguém pode duvidar, e muito menos o Sr. Deputado da UDP, que, tendo sedo convidada a fazer parte dessa mesma Comissão de Verificação de Poderes, coma já tive oportunidade de aqui o afirmar, a tanto se recusou, por uma questão de coerência que lhe vem da lógica cartesiana a que presta culto, e de acordo com a qual entende não dever tomar assento nestas Comissões para evitar certas convívios e de já não recusar o mesma aqui neste hemiciclo.
Ora, Sr. Presidente, feitas estas afirmações, resulta ser fora de toda e qualquer dúvida que todos os que aqui nos encontramos estamos isentos de qualquer suspeição que a lei devidamente acautelou.

Murmúrios e risos.

Disto parece andar arredada o referido Deputado da UDP, por certo sob a invocação não sei de que prerrogativas e baseando-se não sei em que direitas ou garantias do seu passado de combatente, que eu desconheço mas que do qual não duvido.

Risos.

Assim se permite ele lançar um pouco a esmo sobre todos a labéu de fascistas ...

Gargalhadas.

... expressão esta que, como já aqui foi afirmada e embora ande um pouco abastardada no consenso generalizado das pessoas, mesma assim tem