346 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 16

aí se fala seis vezes na aliança Povo-MFA, enquanto nem uma vez aí é referida a aliança operário-camponesa, que para qualquer partido revolucionário é a verdadeira força e motor de toda a luta revolucionária, de toda a revolução. Aliás, durante todos os artigos da sua Constituição, apenas aparece nomeada uma tez de forma explícita a classe operária ...

O Sr. Vital Moreira: - Mentira!

O Orador:- . . . e nenhuma os camponeses pobres. O Partido do Sr. Dr. Cunhal, que tanto tem falado dos caciques que no Norte do nosso país têm oprimido o povo, manobrados pelo CDS e PPD ...

Burburinho.

O Orador:- Eu não permito que aquele senhor me interrompa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não interrompa o orador.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Está a insultar o nome do Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português chama-se Partido Comunista Português. Quando nós nascemos já o Partido Comunista Português existia.

Assobios, apupos e aplausos.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo Era para lhe dizer que uma vez que o Partido Comunista acha que a maneira como está a ser referido é para ele injuriosa, o Sr. Deputado deve privar-se de usar essa designação e designa-lo por Partido Comunista Português.

O Orador:- Eu estou aqui a defender a minha Constituição e apreciar as outras Constituições e é na base disso que eu me estou a referir.
Manifestações das galerias.

O Sr. Presidente:- Tem esse direito. Faça favor.

Manifestações das galerias.

O Sr. Presidente:- Não posso consentir que as galerias se manifestem. É a última advertência. Terei de mandar evacuar as galerias. Já há tempo informei que o fazia. Constrangido, mas terei de o fazer.

O Orador: - . . . esquece-se, mais uma vez, de falar nos camponeses pobres, na sua Constituição.
Dizemos esquece-se maus uma vez porque o abandono da aliança operária-camponesa não é de hoje, mas de há uma dezena de anos. Vem da altura em que o Sr. Dr. Cunhal e seus partidários, traindo o povo português, escolheram trocar essa aliança pela aliança com a burguesia.
Pronuncia-se, no entanto, este Partido pela reforma agrária, pedindo a expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas. Do que já não fala é na expropriação do gado, das máquinas e, muito menos, que sejam feitas sem qualquer indemnização, abdicando de tomar essa aspiração revolucionária dos trabalhadores e camponeses, preferindo deixa-la a cargo do Governo. Aliás, nesta questão das indemnizações batem todos pela mesma tecla, excepção seja feita ao MDP/CDE. Mas a sua reforma agrária é deixada a cargo do Estado, retirando aos trabalhadores do campo a iniciativa de a efectuar de acordo com as decisões das suas assembleias plenárias.
Aliás, a própria Assembleia do MFA, na sua última reunião, ultrapassa de longe a posição deste Partido e do MDP/CDE, ao decidir que a aplicação da reforma agrária «deverá ser exemplarmente controlada pelas massas trabalhadoras rurais organizadas».
E que propõe esse Partido quanto à luta das massas populares contra o fascismo?
Acaso propõe que todos os responsáveis do Estado fascista e organizações terroristas ou implicados em golpes sejam privados dos seus direitos políticos?
Acaso propõe o julgamento revolucionário dos pides? Não. Apenas propõe que a lei que os irá incriminar seja retroactiva. Acaso propõe a proibição de partidos, organizações, reuniões, manifestações ou agrupamentos de fascistas, a proibição de imprensa fascista e da utilização pelos fascistas dos órgãos de informação?

Vozes de protesto dos Srs. Deputados Vital Moreira e Dias Lourenço que não se conseguem registar.

E a extinção da PSP e GNR enquanto forças de repressão do povo, como têm mostrado em cada tentativa de golpe fascista. Também não. Segue-lhes o exemplo o MDP/CDE, que tenta «impedir os grupos de pressão contra-revolucionários de manipularem e desvirtuarem os meios de comunicação social». Somos tentados a propor ao MDP/CDE que em vez dessa redacção proponha pura e simplesmente a proibição dos próprios «grupos de pressão contra-revolucionários», acaso não se ache esquerdista e não se faça com isso o jogo da reacção!
Esses Srs. Deputados e os seus Partidos esquecem-se pura e simplesmente de nas suas Constituições retirarem de facto as liberdades aos fascistas. Certamente que os Srs. Deputados do CDS e outros lhe estarão muito agradecidos.
Continuemos com os olhos bem postos nos inimigos do povo. Coloquemo-nos de frente face ao imperialismo e à luta decisiva do povo português pela independência nacional. A traição e cobardia do Partido do Sr. Dr. Cunhal nesta questão é transparente.
Nem uma vez sequer apresenta na sua Constituição a nacionalização dos capitais imperialistas e muito menos o fim dos tratados militares com a NATO. Talvez fosse bom para esses senhores recordarem Avantes antigos, do tempo de José Gregório Alex e mesmo alguns posteriores.
Quando no artigo 11.º fala do «direito do povo português a decidir livremente dos seus destinos, libertando-se progressivamente de dependência políticas, económicas e financeiras» é para logo no ponto seguinte afirmar que «Portugal respeita os seus compromissos internacionais, sem prejuízo do direito do povo português a ver satisfeitos os princípios referidos atrás». Ou seja, fala-se nas palavras numa política intransigente de independência nacional, para logo de seguida se declarar a maior transigência face ao imperialismo. Não nos espanta a política deste Partido. É que quando propõe expulsar os americanos, o que pretende é