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11 DE JULHO DE 1975 347

fazer entrar outro patrão, o social-imperialismo russo. Por isso é incapaz de levantar a única força capaz de expulsar o imperialismo americano, a energia revolucionária das massas populares, que na sua luta aprenderiam a expulsar qualquer imperialismo que pretendesse pôr a pata sobre Portugal. Quanto a esta questão, o MDP/CDE adopta precisamente a mesma posição, e apesar de querer apagar a «vergonha da dominação estrangeirai respeita essa dominação estrangeira, ou seja, «respeitar os compromissos internacionais assumidos».
Em poucas palavras: O Partido dito Comunista e o MDP/CDE ...

O Sr. Presidente. - O orador está advertido já de que deve dizer: o Partido Comunista. Está advertido!

O Orador: - Continua a discussão.
Querem construir um «socialismo» original, construir um «socialismo» com o imperialismo cá dentro, um «socialismo» sem esmagar definitivamente o fascismo, um «socialismo» em que a reforma agrária é ditada de gabinetes. Quanto a este socialismo original, dizemos pura e simplesmente que é uma burla e o que se pretende de facto é mudar a forma de dominação burguesa sobre o povo português.
Quanto aos projectos do PPD e do CDS, se os Srs. Deputados me dão licença e sem qualquer prejuízo para o PPD, referir-nos-emos ao do CDS, já que, sendo praticamente iguais no seu essencial, este último clarifica melhor as questões, porque as leva até ás suas últimas consequências.
Em primeiro lugar regulamentam exaustivamente e minuciosamente todos os direitos e garantias dos cidadãos, independentemente das classes a que pertencem, procurando introduzir na Constituição, no meio das liberdades individuais, a garantia de a burguesia poder continuar a mais desenfreada exploração capitalista sobre o povo. Na actual situação das lutas e das conquistas populares estas disposições não são mais que uma tentativa de fornecer à burguesia uma defesa por via constitucional contra os ataques e conquistas desenvolvidos pelo povo português. Aliás, é de notar o ataque do PPD e CDS e mesmo do PS às decisões do MFA, considerando que vão contra os direitos do Homem, considerando antidemocrática a estrutura das assembleias populares. É um facto que a UDP não assinou o pacto com o MFA, mas neste caso tem a dizer que o PPD, que assinou esse pacto, se volta precisamente contra o MFA, numa resolução que a UDP apoia em muitos pontos e muito em especial o ponto 3.3 sobre o processo de formação das assembleias populares. A UDP não assinou o pacto, mas apoia as resoluções progressistas por parte do MFA, ao contrário do PPD que apoiou enquanto as posições não eram tão avançadas e agora as passou a atacar.

Uma voz: - Questão de coerência.

O Orador:- Sobre o território português o CDS afirma o ser o «que actualmente lhe pertenceu. Será que o CDS considera Angola, Timor, Macau, territórios sob a administração portuguesa como territórios portugueses?

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não.

O Orador: - Quanto ao domínio imperialista sobre Portugal o CDS reafirma o tão odiado domínio americano, a defesa da ligação de Portugal à NATO e a manutenção das suas bases militares.

O Sr. Amaro da Costa. - Não há referência à NATO.

O Orador: - Quanto à expropriação do grande capital o CDS de facto cada prevê, defende-o mesmo da nacionalização em vários artigos. Mas não sabendo o dia de amanhã, o CDS propõe «uma justa indemnização aos legítimas proprietários», no que é apoiado pato PPD no artigo 67.º da sua Constituição. O CDS aprova mesmo para o sistema económico em Portugal o capitalismo, dando-lhe um nome mais pomposo, para que não ressalte claramente, chamando-lhe assim no seu artigo 36.º «economia social de mercado, baseado na liberdade de iniciativa». O PPD, por sua ver, prevê «promover a iniciativa e a concorrência entre as empresas, como forma de incentivar o progresso económico nas sectores da economia livre».
Quanto ao campo, o CDS prevê a «(socialização)» de propriedades rurais por explorar ou inconvenientemente exploradas, o que significa que os latifundiários que exploram bem as suas terras e os seus assalariados rurais têm total direito a continuar latifundiários e a explorar os assalariados agrícolas.
Defende ainda o CDS com particular cuidado o fascismo e os fascistas carrascos do povo.

O Sr. Amaro da Costa: - Isso é falso!

O Orador: - Não é por acaso que faz um artigo em que se proíbe « toda e qualquer actuação que tenha por fim ou por resultado a eliminação dos partidos políticos ou a subordinação da vida política a um partido único», o que passa a significar a possibilidade de reprimir as massas populares quando atacam . . .

O Sr. Amaro da Costa: - Isso é falso!

O Orador: - ... e exigem a dissolução de partidos fascistas entre os quais o próprio CDS.

O Sr. Amaro da Costa: - Não apoiado!

O Orador: - Quanto à odiada PIDE e aos fascistas, tanto o CDS como o PPD se dedicam ...

O Sr. Amaro da Costa. - Sr. Presidente: Pedia que mandasse calar o Sr. Deputado.

O Orador: - Cale-se, pá!

Apupos e manifestações da galeria.

... a propor que eles não sejam julgados pelo povo em tribunais revolucionários ...
Manifestações intensas na Sala e nas galerias,

O Sr. Presidente: - A sessão está suspensa!