12 DE JULHO DE 1975 353

O Orador:-... Pois, nós consideramos, de facto, que é lamentável que o Partido Comunista Português não queira aproveitar o tempo que ainda nos resta para apresentar o seu projecto de Constituição. Não cremos que o argumento apresentado seja de facto muito convincente. O Partido Comunista Português teve, ao que sabemos, setecentos mil eleitores e tem a possibilidade de através de muitos órgãos de comunicação social deste país fazer chegar ao conhecimento dos seus eleitores e de todo o povo interessado os seus pontos de vista sobre o seu projecto de Constituição.
Não será, decerto, a ausência de algumas centenas de pessoas nestas galerias que viria mitigar o alcance, a extensão de audiência que a posição do Partido Comunista Português teria necessariamente num país em que a sua influência sobre os órgãos de comunicação social está à vista.

Manifestações das galerias.

Por isso, nós, evidentemente, lamentamos que não possamos ter hoje o prazer de ouvir o Deputado do Partido Comunista Português apresentar o projecto de Constituição deste Partido.
Evidentemente que se não houver mais oradores inscritos para este debate na generalidade não teremos outra solução senão aguardar a próxima terça-feira para prosseguirmos este debate, e nós, socialistas, que gostamos de ouvir as opiniões dos Deputados do Partido Comunista, .. .

Risos.

... não iríamos, evidentemente, aproveitar esta ocasião para pedirmos a. conclusão de debate na generalidade e a votação das propostas de sistematização da Constituição.
Por outro lado, reconhecemos que os últimos acontecimentos políticos não terão certamente permitido uma conveniente elaboração da apresentação desse mesmo projecto de Constituição do Partido Comunista Português aqui, nesta Assembleia. É, portanto, normal que o Grupo de Deputados do Partido Comunista Português precise deste fim-de-semana alargado para melhor preparar a sua intervenção.

Nessa medida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, como partido democrático que somos, . . .
Risos. Manifestações das galerias.

... não vemos inconveniente em que a discussão seja encerrada hoje e os trabalhos prossigam na próxima terça-feira, embora não deixemos de lamentar este fraco contributo que o Grupo de Deputados do Partido Comunista Português vem, desde ontem, trazendo para o nosso debate na generalidade.
Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Esclareço que a sessão não está encerrada.
Há um pedido de palavra do Sr. Deputado Luís Catarino.
Tem a palavra.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - O MDP/ CDE quer fazer a seguinte declaração: depois dos incidentes de há momentos, na sessão desta tarde, o MDP/CDE esteve reunido, e, por isso, não pôde comparecer na Sala senão neste momento, disposto a acompanhar a discussão das matérias que estão na agenda, mas não quer reentrar na discussão das matérias sem deplorar, em primeiro lugar, tudo o que sucedeu aqui, nesta Casa. Em segundo lugar, o Partido que represento quer deixar expresso o seu desacordo pela forma aleatória como a Mesa decidiu a evacuação parcial das galerias. Entendemos que apesar das tentativas que reconhecemos de um comportamento justo e correcto por parte da Mesa não havia um critério seguro, não havia um critério certo para que a Mesa tivesse decidido uma evacuação parcial das galerias. Cremos que se recorreu a um critério aleatório, com todos os riscos de se ter tomado uma decisão injusta.
Era este o protesto que nós queríamos deixar lavrado, quando recomeçamos a participar nos trabalhos desta Assembleia. Reconhecendo, embora, todo o esforço que a Assembleia fez no sentido de conter uma situação que se deteriorou (ao ponto de a Mesa, aplicando o Regimento, como era obrigada, ter de proceder â evacuação), deploramos o sentido aleatório que a Mesa não conseguiu desprender da sua decisão.
O MDP/CDE preocupa-se com situações deste tipo, preocupa-se com a criação de um ambiente como o que hoje aqui foi criado e preocupa-se mais porque receia que situações deste género se repitam nesta Assembleia. Evidentemente que nós não defendemos a legalidade sobretudo em termos de Regimento de atitudes como as que provocaram a decisão da Mesa, mas receamos bem que o sentido de ansiedade patente em todas as pessoas que se manifestaram há momentos alguma coisa terá a ver com o sentido político do comportamento desta Assembleia. Nesta medida - e na impossibilidade de se rever rapidamente este comportamento -, o MDP/CDE radica os seus receios que muito proximamente nós tenhamos de sofrer situações idênticas.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PPD): - Sr. Presidente: Era só para pedir uma informação à Mesa ou à proponente da citação que acabámos de ouvir. Com base no facto de não estarem todas as galerias ocupadas, com base em alguns Deputados estarem ausentes, não obstante termos quórum suficiente para continuarmos os nossos trabalhos, prescinde-se do uso da palavra ou, pelo menos, adia-se a possibilidade de usar da palavra, e com base nessa situação pede-se o adiamento da sessão. Nós gostaríamos de saber: primeiro, quais as bases regimentais que atribuem esses direitos, o direito de se recusar usar da palavra, pelo facto de não estarem presentes alguns Deputados, não obstante haver quórum e também, independentemente da razão de não estarem ocupadas algumas galerias, estando certo que elas foram esvaziadas no conhecimento do Regi-