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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 1975 * NÚMERO 18

SESSÃO N.º 17, EM 16 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

António Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente leu de novo a alínea f) do artigo 20.º do Regimento da Assembleia Constituinte, que respeita à ordem e disciplina na Sala.
Foram, apresentadas rectificações ao n.º16 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido na Mesa um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Moura Guedes (PPD), tendo os Srs. Deputados Manuel Monteiro (PS) e Coelho dos Santos (PPD) usado da palavra igualmente para apresentar requerimentos.
O Sr. Deputado António Arnaut (PS) prestou esclarecimentos à Assembleia acerca do sentido da sua intervenção ultimamente proferida sobre a situação política actual, designadamente acerca de certa frustração das populações em relação ao processo revolucionário e às limitações das liberdades fundamentais do cidadão e do arguido.
O Sr. Aquilino Ribeiro (PS) usou da palavra para emitir um voto de protesto face à situação extremamente preocupaste em que se encontra encarcerado no Chile o grande antifascista Luís Corvalan e ainda às bárbaras condições a que o Governo do Chile submete todos os demais presos políticos. Este voto foi aprovado pela Assembleia, tendo usado da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Octávio Paro (PCP).

Ordem do dia - Prosseguiu o debate na generalidade dos projectos de Constituição apresentados pelos partidos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Casto Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Basílio Horta (CDS), Américo Viveiros (PPD), Lopes Cardoso (PS), Jaime Gama (PS), Amaro da Costa (CDS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 17 horas e 40 minutos. reabrindo-a às 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente informou ter chegado à Mesa um oficio do Sr. Presidente da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte comunicando que o Governo estabeleceu, através do Decreto-Lei n.º 370175, de 16 de Junho, contra a
opinião da Comissão, diversas medidas que contrariam os interesse dos trabalhadores dos serviços encarregados da elaborarão do Diário, nomeadamente no que respeita ao não pagamento das horas extraordinárias a que são obrigados, pelo que estes dariam por findos os seus trabalhos logo que fosse cumprido o seu horário normal. Nestas circunstâncias, o Sr. Presidente informou a Assembleia de que não poderiam prosseguir os trabalhos a partir das 18 horas e 30 minutos.
Sobre este assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD), que manifestaram a sua solidariedade com os trabalhadores da Assembleia Constituinte, temia o primeiro exprimido o agradecimento do Grupo Parlamentar do PS pela forma dedicada como aqueles têm prestado a sua colaboração aos trabalhos e envolvendo nessa homenagem a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte. A propósito, pronunciaram-se ainda sobre a situação criada aos Srs. Deputados pelo facto de ainda não ter sido publicado o diploma referente aos seus subsídios.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.