17 DE JULHO DE 1975 413

com certeza. Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o dispositivo expresso no n.º 2 do artigo 60.º:

No período da ordem do dia, durante a discussão na generalidade, o tempo de uso da palavra de cada Deputado não poderá exceder vinte minutos da primeira vez e dez da segunda, mas o autor ou um dos autores do projecto ou proposta podem usar da palavra por trinta minutos da primeira vez.

A minha interpretação é de que só um autor ou um dos autores poderá usar dessa faculdade. Peço, portanto, aos Srs. Deputados, no momento em que se apresentarem para usar da palavra, que indiquem á Mesa a qualidade em que o fazem. Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo: - Desejo fazer um pedido de esclarecimento ao orador. Pareceu-me perceber, e gostaria que o orador me confirmasse, que as populações do Norte do País que apoiaram o PPD serão constituídas por contra-revolucionários ou reaccionários, já não sei bom. É isto exacto, Sr. Dr. José Luís Nunes?

O Sr. José Luís Nunes: - Em certas zonas do Norte do País e nas ilhas o Partido Popular Democrático constituía ele próprio uma frente contra-revolucionária. Não devemos de forma nenhuma diluir as nossas culpas próprias nas populações.

O Sr. - Amândio de Azevedo: - Desculpe, que eu não percebi bem. Peço um esclarecimento concreto.
Concorda que pessoas que habitam no Norte do País são tão democratas como aquelas que habitam no Sul e sofreram tanto ou mais os - horrores do fascismo do que os outros portugueses ou, pelo contrário, alinha na onda de muitas pessoas que pretendem distinguir o nosso país em duas zonas: a dos progressistas do Alentejo e a dos reaccionários do Norte?

Aplausos.

O Sr. José Luís Nunes: - Bom, aquilo que eu digo não é nada disso que o Sr. Amândio de Azevedo está a dizer, aquilo que eu digo é o seguinte: é que em certas zonas do Norte do País e que nas ilhas

Aplausos e apupos.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Parece-me que não será a melhor forma de discutir os problemas entrando em choque de opiniões. O Sr. Deputado José Luís Nunes faça o favor de terminar, o mais rapidamente possível, a sua intervenção.

O Sr. José Luís Nunes: - Quando a Assembleia estiver serena e quando os Deputados que me fazem a pergunta não me interromperem, eu respondo. Por tanto, dizia eu, certas zonas do Norte do País. Perguntam-me quais zonas? Evidentemente que não possa estar aqui a pegar num mapa e a dizer que é na zona tal ou tal...

Risos.

... mas posso dizer concretamente que nos Açores, conforme o meu camarada Jaime Gama pode esclarecer aqui, porque os Açores sempre é mais pequeno, foram feitas procissões contra a campanha do Partido Socialista e houve lá confrontos físicos.

Portanto, é esta a afirmação que eu faço. Não é o povo português do Norte que é reaccionário ou contra-reaccionário.

Uma voz: - Eu sou do Norte ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não será a melhor forma de intervir, começar a falar sem ser dada a palavra, e o facto de a pedia não quer dizer que eu a conceda.
Eu já sei que se pode pedir a palavra para um esclarecimento, mas a Mesa, ou, pelo menos, eu, não me disponho a consentir que se transforme um pedido de esclarecimento em novas intervenções. Pela última vez, Sr. Deputado José Luís Nunes, faça o favor de esclarecer o mais rapidamente que puder.

O Sr. José Luís Nunes: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu ia dizer o seguinte: não é o povo do Norte que é reaccionário, são muitas vezes certos caciques que são efectivamente reaccionários.

Aplausos e apupos.

O Sr. Amândio de Azevedo: - Sr. Presidente: Em homenagem ao intuito de possibilitar os trabalhos ...

O Sr. Presidente: - Em homenagem à disciplina do Regimento, peço o favor a V. Ex.ª de começai a falar depois de eu lhe conceder a palavra. V. Ex.ª pediu a palavra para quê?

O Sr. Amândio de Azevedo: - Pedi um esclarecimento porque não me sinto esclarecido e estava na continuidade de usar da minha palavra precisamente por ter pedido um esclarecimento. Se V. Ex.ª entende que eu tenho de pedir novamente, eu reformulo formalmente esse pedido. E se me conceder, muito bem, se não conceder, eu sento-me porque sou disciplinado.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pediu a palavra para um esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Nunes?

O Sr. Amândio de Azevedo: - Exacto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Amândio de Azevedo: - Era só para dizer isto: é que, afinal de contas, há coisas que não podem ser esclarecidas, e melhor fora não terem sido ditas.

Murmúrios na Assembleia.

O Sr. Amândio de Azevedo: - Sr. Presidente, Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Atenção, Srs. Deputados ...

O Sr. Amândio de Azevedo: - Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: V. Ex.ª desculpará que lhe diga que não se esclareceu coisa nenhuma, e se eu soubesse que a sua intervenção ia ser essa a sua palavra de pedido de esclarecimento não lhe havia sido concedida. Temos ainda um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Pinto.

O Sr. Mota Pinto: - Prescindo, Sr. Presidente.