416 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 18

O Sr. Jaime Gama: - Não é falso, não senhor! Não é falso, não senhor!

Burburinho na Assembleia.

Não recorreu às estruturas da Acção Nacional Popular para angariar qualquer espécie de votos ...

Uma voz: - É falso!

O Sr. Jaime Gama: - Não é falso, não senhor!

Uma voz: - É falso, sim senhor!

Burburinho na Assembleia.

O Sr. Jaime Gama: - E devo, de resto, esclarecer ...

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado Jaime Gama para que ...

O Sr. Américo Viveiros: - Fiz um pedido de esclarecimento e ...

O Sr. Jaime Gama: - ... e devo também esclarecer os Srs. Deputados que ...

Manifestações nas galerias.

O Sr. Presidente: - Um momento só! Fica advertido o senhor que acaba de falar da galeria que à segunda vez que isso aconteça terei de imediatamente proceder!

Burburinho na Assembleia. Manifestações nas galerias.

O Sr. Américo Viveiros: - Sr. Presidente, eu pedi que fosse esclarecido ...

O Sr. Presidente: - Vamos a ver, vamos lá ver se nos entendemos! O Sr. Deputado Jaime Gama, por consentimento e com a concordância do seu colega José Luís Nunes, pretendia prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado que acabou de falar.
Eu peço o favor de se cingir a esse ponto: esclarecer o Sr. Deputado, atendendo ao pedido de esclarecimento formulado por ele ao Sr. Deputado José Luís Nunes. Os comentários marginais, salvo o devido respeito, custe o que custar, não são compatíveis com o esclarecimento.

O Sr. Jaime Gama: - Devo, também, esclarecer os Srs. Deputados que, neste momento, nos Açores, há um problema muito mais grave do que aquele que aqui nós ...

O Sr. Américo Viveiros: - Volto a pedir à Mesa ...

O Sr. Presidente: - Não pode ser! Não pode ser!

O Sr. Jaime Gama: - Sr. Presidente: O Sr. Deputado não pode interromper-me sem minha licença!

O Sr. Presidente: - Escusam de ...

Burburinho na Assembleia.

Pausa.

O Sr. Deputado tem de ser disciplinado, como a Mesa pretende ser.

Uma voz: - Absolutamente de acordo!

O Sr. Presidente: - Estou atento, e se, porventura, não cumprir com as regras com que devo cumprir, ir-me-ei embora.
Peço licença porá pedir aos Srs. Deputados aquilo que, aliás, é desnecessário pedir-lhes: a sua inteligência e o seu bom senso. Vamos a ver se nos entendemos. O Sr. Deputado Jaime Gama está no uso da palavra para responder a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado dos Açores. Peço o favor de se cingir a isso, porque tem muitas outras ocasiões no período de antes da ordem do dia e dentro da ordem do dia de se pronunciar sobre os problemas específicos dos assuntos apresentados.

O Sr. Jaime Gama: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concluir e muito resumidamente queria dizer-vos o seguinte: que neste momento, nos Açores, a questão importante não é resumível às questões secundárias que nós estamos aqui a discutir. A questão importante é a questão do separatismo e a questão da unidade nacional.

Aplausos.

O Sr. Américo Viveiros: - Sr. Presidente: Volto a frisar que o Deputado Jaime Gama continua a não cumprir o Regimento. Peço-lhe o favor e apelo à sua inteligência e ao seu bom senso e à sua situação na Mesa para que seja respondido ao pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado entende que deve fazer comentários fá-los-á no momento oportuno, sob pena de me ver obrigado, constrangidamente, a recusar-lhe a palavra.

O Sr. Jaime Gama: - Sr. Presidente: Aceito as suas críticas à minha intervenção e vou concluir. Parece-me que neste momento o que há a fazer da parte das forças políticas democráticas é dar uma resposta concreta ao problema gravíssimo; o Partido Socialista já deu a sua, e desejaria que os outros partidos a dessem também.

Aplausos e apupos.

O Sr. Américo Viveiros: - Se o Sr. Presidente me dá licença, era só para dizer que não me considero esclarecido quanto à minha pergunta.

O Sr. Presidente: - Tenho pena que isso tenha acontecido, mas a culpa não é minha.
Tem a palavra para um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Coelho dos Santos.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - O Sr. Deputado José Luís Nunes, que se apresentou como marxista, afirmou que havia uma disciplina partidária nos partidos de esquerda.
A primeira questão que quero pôr e sem classificar o partido a que pertence o ilustre Deputado é esta: se o Partido Socialista tem dito centenas ou milhares de vezes pela voz dos' seus mais altos responsáveis que a única forma de eleger é por sufrágio directo e universal, que isto é a única forma de democracia, a primeira questão que ponho é esta: o Sr. Deputado entende que há votos reaccionários e revolucionários? Esta é a primeira questão, se isto é ou não é indisciplina partidária.