25 DE JULHO DE 1975 577

ticipação do povo e dos trabalhadores muitas vezes o pretexto para a sua manipulação por minorias golpistas.
O PPD, empenhado numa política de verdade não teme o povo, por reivindicar que a vontade popular se forme pela única maneira idónea: isto é, democraticamente.
Têm medo do povo todos aqueles que falam por
meros intuitos demagógicos em participação popular, e realmente assaltam, quotidianamente, os centros de decisão deste País.
O monolitismo nos órgãos de comunicação social e nas autarquias locais, os saneamentos selvagens e toda a espécie de manipulações falam por si,
dispensando discussões académicas sobre quem está interessado na participação dos trabalhadores.
Só com espírito verdadeiramente aberto ao respeito pela vontade real dos trabalhadores em cada momento e em cada lugar, sem manipulações nem caciquismo,
é que esta Assembleia, mandatada pelo povo português para colaborar, consciente e activamente, na construção do nosso futuro, poderá cumprir a sua
patriótica missão.
Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Cardoso.

A Sr.ª Laura Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque em alguns dos projectos de Constituição encontrei contemplados os estabelecimentos de ensino privado, pretendo chamar a atenção desta Assembleia para os seguintes factos:
Não é admissível que numa sociedade que se pretende socialista a cultura e a educação sejam objecto de especulação e conduzidas com fins lucrativos.
É certo que existem estabelecimentos de ensino e de protecção às crianças, de iniciativa privada, com fins, diz-se, de «beneficência», mas todos nós conhecemos o que são essas escolas, orfanatos, creches, etc., sustentados por instituições e também por esmolas caridosas, através de chás, bailes, passagens de modelos, etc., em que os preparativos para tais festas de «beneficência» custam muitas vezes mais do que todo o «benefício» que tais iniciativas trazem às crianças que frequentam esses estabelecimentos.
Todos nós conhecemos o que é essa «caridadezinha» e as crianças que nesses estabelecimentos existem, pálidas, magras, roxas de frio no Inverno, embrulhadas em batas todas iguais sem o menor sentido de beleza, constituindo o longo exército de desprotegidos e marginalizados que irão ser pela vida fora
Quão longe estão esses estabelecimentos privados de outros, muitas vezes pertencendo às mesmas instituições, esses, sim, luxuosos, em que nada falta, nem conforto, nem tudo aquilo que contribui para o desenvolvimento harmónico das crianças, mas estes destinados a sectores privilegiados da sociedade portuguesa.
Poderemos permitir que tais situações continuem?
Como poderemos caminhar para uma sociedade sem classes quando os indivíduos que a vão constituir são separados e rotulados, logo no início da sua vida em «crianças ricas» e «crianças pobres»?
No ano lectivo que está a findar os estabelecimentos de ensino oficial do País ficaram superlotados, dando origem a que nem sempre se pudesse processar o ensino em condições aceitáveis.
No próximo ano lectivo, e segunde as previsões, o problema vai-se agudizar de uma maneira alarmante, dada a grande frequência escolar que se irá registar.
Ora, a par destes estabelecimentos de ensino oficial, superlotados, e muitas vezes a escassas distâncias, encontram-se outros, de ensino particular, possuindo excelentes instalações, tais como: laboratórios, ginásios, campos de jogos, etc., e que registaram este ano uma frequência muito abaixo do normal, talvez porque o clima de Portugal se tornou, nos últimos tempos, bastante insalubre para determinadas classes da população portuguesa, que decidiram procurar melhor clima no outro lado do Atlântico ou na vizinha Espanha.
Na sua esmagadora maioria, esses estabelecimentos de ensino particular destinam-se às classes privilegiadas, porque só elas conseguem suportar as altas verbas que a sua frequência implica.
Esses colégios nada contribuem para edificar uma sociedade sem classes, que é aquela que pretendemos atingir, mas, pelo contrário, contribuem para cavar a diferença entre os que tudo têm e aqueles que nada possuem.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - É urgente que o Governo tome medidas para que esses estabelecimentos de ensino sejam postos ao serviço de todo o povo trabalhador do nosso país ...

Aplausos.

... sem prejuízo dos que nesses estabelecimentos trabalham, contribuindo para ajudar a resolver o problema agudo que se põe para a próxima época escolar e, ao mesmo tempo, contribuindo também para que essas escolas deixem de ser, como até aqui, mais um factor de discriminação social, que não se pode tolerar numa sociedade em transição para o socialismo.

O Sr. Presidente: - Segue-se o Sr. Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que o presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Monchique não saiba quem são os Deputados que o povo do distrito de Faro elegeu para a Assembleia Constituinte é um grave sintoma de ignorância e, portanto, esclarecedor sinal de incompetência.
Que o Diário de Notícias insista e siga a ignorância daquele senhor é uma clamorosa manifestação de leviandade.
Que o Diário de Notícias leve essa leviandade ao ponto de titular; erradamente e com grande destaque, uma reportagem com declarações falsas do mesmo presidente da Comissão Administrativa, é inacreditável.
É o que ocorre hoje ao imputar-se ao CDS declarações sobre acontecimentos em Monchique que teriam sido proferidas nesta Assembleia Constituinte por um seu Deputado. Porque o CDS não viu eleito nenhum dos seus candidatos a Deputado pelo Algarve,