25 DE JULHO DE 1975 581

O Sr. Presidente: - Procedeu-se à leitura. A votação é então no sentido de dar prioridade a este parecer que acaba de ser recordado. Entendendo-se que, se essa votação obtivera maioria absoluta, não haverá votação sobre os restantes projectos.
Pediu a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só para uma correcção do parecer, tal como está transcrito no Diário, porque há aí uma incorrecção na alínea d). Onde se diz: «Parte segunda, referida ao tema «Organização económica» e que versará, entre outras, à propriedade, meios de produção ...», deve estar, porque foi isso que foi aprovado, o seguinte: « ... matéria concernente à propriedade dos meios de produção ...»

Pausa.

O Sr. Presidente: - Creio que se trata de um dos muitos lapsos que figuram no nosso Diário. Agradeço a sua correcção, que creio que não suscita dúvidas.
Portanto, vamos pôr o n.º 1 da proposta à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com 29 votos contra.

O Sr. Presidente: - Neste sentido vamos passar à alínea b) da proposta: a nomeação de comissões. As comissões são nomeadas...

O Sr. Dias Lourenço: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Dias Lourenço: - A fim de juntamente com os meus companheiros de grupo de Deputados comunistas preparar uma proposta sobre a questão das comissões e sobre o calendário dos seus trabalhos, requeiro, ao abrigo do Regimento, nos seja concedida meia hora de suspensão dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Então está suspensa a sessão por meia hora.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Agradecia que tomassem os vossos lugares.
Vamos reabrir a sessão. Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - A sessão foi suspensa, como se recordam, por meia hora, ao abrigo do Regimento, a pedido do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.
O problema agora em apreciação é o da nomeação das Comissões para elaborar parecer sobre as matérias dos diferentes títulos ou capítulos. Reparem que nem sequer se diz claramente títulos ou capítulos; portanto, teremos que naturalmente receber , alguma proposta no sentido de saber qual o número de comissões e qual o objectivo de cada comissão.
Quanto à estrutura, evidentemente, já sabemos qual é, e compete aos partidos nomear os seus representantes.
Em princípio os presidentes dos grupos parlamentares- poderiam pronunciar-se sobre o número de comissões e as suas atribuições.
Alguém deseja usar da palavra sobre este ponto?
Tem a palavra o Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eu queria apresentar a seguinte proposta para a constituição das comissões;
Propunha que fossem constituídas as seguintes comissões:
Uma comissão tendo a seu cargo apreciar a matéria contida na alínea b) da proposta apresentada pela Comissão de Sistematização e que se refere, portanto, aos princípios fundamentais.
Uma segunda comissão que se ocuparia do título I e do título II da parte I, portanto: princípios gerais, direitos e garantias integradas na parte da Constituição subordinada à matéria geral dos deveres fundamentais.

Risos.

Uma terceira comissão correspondente ao título III da parte I.
Uma quarta comissão correspondente à parte II da Constituição, ou seja, organização económica.
Quanto à parte III, que compreende dez títulos, proporíamos a constituição de duas comissões, uma encarregada de tratar dos títulos, I, II, III, IV, V, VI, VII, IX e X e uma outra encarregada de abordar o título VIII - poder local.
Propúnhamos, ainda, uma comissão encarregada de abordar. o problema dos Açores e da Madeira.
Quanto ao funcionamento e prazos para estas comissões, propomos que as comissões sejam, todas elas, designadas hoje e que seja fixado um prazo para a primeira comissão apresentar o seu parecer ao Plenário da Assembleia.
Sugerimos que a data seja a da próxima quinta-feira e que a segunda comissão fique obrigada a apresentar o seu parecer ao Plenário da Assembleia da próxima quinta-feira a oito dias.

Pausa.

O Sr. Presidente: - A proposta, segundo me pareceu, não está escrita. Não é? ...

O Sr. Lopes Cardoso:- Não, não está. Mas eu posso enviá-las por escrito rapidamente.

O Sr. Presidente: - Talvez fosse conveniente, que facilitava.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Um total de oito comissões não é?

Pausa.

O Sr. Deputado Vital Moreira pediu a palavra. Quer usar dela antes de ser apresentada a proposta na Mesa, já?

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente: É para apresentar publicamente a proposta que farei chegar à Mesa a seguir.
Nós concordamos, na generalidade, com esta proposta que foi feita pelo Partido Socialista. Há as seguintes discordâncias: Em primeiro lugar, o Partido