18 DE SETEMBRO DE 1975 1387

política essa que mais não é do que o seguimento lógico da sua política no Governo. Realmente, esse partido traidor que prefere combater os revolucionários a combater os fascistas é o mesmo que faz acordos com os reaccionários do PPD...

Manifestações diversas.

... e a direcção do PS, para garantir uns lugarzitos a «título particular» no próximo Governo antipopular, que já anunciou o seu programa de festas em torno do tema central da repressão.

Vozes: - Mentiroso!

Apupos.

O Orador: - Dois exemplos bastam para ver a política de saneamentos desse partido: para eles, sanear a administração reaccionária dos TAP era «objectivamente fazer o jogo à reacção», e chegaram mesmo a acusar os operários da TAP, cuja luta vinha do tempo do fascismo, pela voz de um elemento da comissão central do seu grupo de estudantes, de estarem «ligados ao Partido do Progresso». Foi também o caso da justa luta dos trabalhadores do Jornal do Comércio pelo saneamento do fascista Carlos Machado, que foi apelidada por esse partido, como uma luta que fazia o «jogo à reacção», quando mais tarde se- veio a comprovar a justeza dos trabalhadores do Jornal do Comércio, ao descobrir-se a implicação do Sr. Machado no 28 de Setembro.
Mas são os senhores desse partido que não hesitam em impulsionar o saneamento de revolucionários na Comportel, mais recentemente na empresa Eduardo Jorge, e que chegaram mesmo ao ponto de sem resultado terem tentado sanear um elemento da Comissão Central da UDP na Lisnave.
Tal política e prática de saneamentos parece ter sido agora transposta para os comícios. De facto, enquanto Cunhal prepara a entrada para este novo Governo, o seu partido avança já no boicote aos comícios da UDP. Em Santa Iria de Azoia várias dezenas de indivíduos afectos a tal partido, entre os quais elementos saneados pela população da Junta de Freguesia e um tal elemento apelidado pelos operários de Pinochet ...

O Sr. Francisco Miguel (PCP): - És um aliado da CIA!

O Orador: - ... foram ao comício com o único intuito de o boicotar, para o que se lançaram em gritos e provocações, chegando mesmo à agressão de um camarada meu, que teve de ir receber tratamento hospitalar. Nessa santa actividade era notória a grande actividade e azáfama ...

Risos.

O Orador: - ... do Deputado do partido dito comunista de Santa Iria de Azoia, que não vimos ainda aqui nesta Assembleia atacar os partidos reaccionários ou defender qualquer posição revolucionária.

O Sr. Presidente: - A proposta apresentada pelo Sr. Deputado da UDP está em apreciação.

Pausa.

Vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 1 voto a favor.

O Sr. Presidente: - Segue-se?

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta do Partido Socialista, apresentada pelo Sr. Deputado Marcelo Curto, é do seguinte teor:

Alínea b) A segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta agora apresentada difere da que consta da redacção da Comissão e eu vou tentar, em nome do Partido Socialista, justificar a eliminação da parte final e justificar também a redacção que, efectivamente, fica afinal. Na verdade, nós consideramos que o essencial para a segurança no emprego é a proibição dos despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. A proibição dos despedimentos sem justa causa é, quanto a nós, e julgo que nisto somos todos unânimes, uma conquista dos trabalhadores . começada já antes do 25 de Abril, mas só concretizada depois do 25 de Abril. Na verdade, os motivos que permitiam os despedimentos com justa causa eram extremamente amplos, aliás essa .lei não está modificada de forma que proteja eficazmente os interesses dos trabalhadores, nós, aliás, já tivemos ocasião de o dizer publicamente, mas consideramos que pode efectivamente haver justas causas para despedimento. Consideramos é que essas justas causas, esses factos que constituem justa causa, devem ser sempre averiguados. Quanto aos motivos políticos ou ideológicos, nós chamamos a atenção desta Assembleia para toda uma série de saneamentos, ou despedimentos, porque no fundo são, efectivamente, despedimentos, que são feitos de forma arbitrária e de forma selvagem, que, muitas vezes, é o caso, por exemplo, da Lisnave, em que os próprios trabalhadores depois têm de recusar perante estes saneamentos que, efectivamente, fizeram de forma arbitrária, impensada e, muitas vezes, sem qualquer fundamento.
Nós consideramos que o problema político é um problema ideológico, mas é também, e fundamentalmente, um problema económico, um problema de segurança económica dos trabalhadores.
Quando os trabalhadores efectivamente executam os chamados saneamentos devem e têm, necessariamente, que ponderar o problema económico não só do trabalhador como das famílias a seu cargo, e não lançar no desemprego e lançar muitas vezes na emigração; que vem ao encontro, que não beneficia em nada nem a economia nem os próprios trabalhadores. Alguns trabalhadores, que por motivos muitas vezes de ameaças e de repressão que o próprio fascismo exercia sobre eles, viram-se muitas vezes a colaborar com esse mesmo fascismo.
Não pretende o Partido Socialista justificar esses trabalhadores.