1392 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 48

dos «Direitos e liberdades fundamentais», foi bem realçado nesta Câmara por uma Deputada do Partido Socialista.
Simplesmente, parece-nos que o problema da mulher não é exclusivamente um problema económico. É um problema que ultrapassa a esfera do económico para a esfera do mental. E poderia dizer, mesmo, que é no homem que reside o problema da mulher.

Risos.

É que o problema feminino é um problema de uma esfera mental, de escravidão, de servidão da mulher em relação à casa e não da entreajuda que, essa sim, será verdadeiramente igualitária, dentro de casa como fora de casa. É, portanto, um aspecto cultural que só se pode resolver não constitucionalmente, mas culturalmente, através de uma educação, educação essa que tem de começar muito na base, tem de começar muito cedo. Por experiência própria, eu já ouço uma criança de quatro anos (que é meu filho) dizer que ele tem mais força do que a irmã, porque ele é homem.
Evidentemente que é um problema cultural. É um problema de educação e é nessa esfera que a actuação tem de ser mais eficaz, porque na esfera do económico, evidentemente que, para trabalho igual salário igual. E isso tem de ser uma realidade indiscutível. Mas temos que ir mais longe. A esfera do material, a esfera do económico, tem de ser ultrapassada e tem de ser em nós, homens, que essa revolução, que é uma revolução cultural, se tem de dar.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que nós concordamos e estamos plenamente de acordo com a argumentação que foi aqui produzida pelos Deputados do Partido Socialista. Simplesmente, pensamos que essa argumentação conduz a uma única via que 'é a criação de um artigo autónomo que dê mais dignidade à argumentação que foi aqui desenvolvida.
Efectivamente, nós fizemo-lo com a redacção do nosso projecto base, mas que corresponde inequivocamente às preocupações que aqui foram expressas.
Ao propor a eliminação da alínea d) do artigo 2.º do texto da 3.ª Comissão e a sua consequente substituição pelo articulado do artigo 22.º do seu projecto constitucional, o MDP outra coisa não fez que dar concretização ao que a este Plenário afirmámos quando da apreciação na generalidade do texto proposto. Nessa ocasião dissemos claramente que a alínea agora em discussão não recupera totalmente, e também a proposta do PC, a nosso entender, também não, o alcance da disposição autónoma do projecto MDP e retira-lhe dignidade. Com efeito, entendemos que muito há a mudar nas estruturas sociais que herdámos de quarenta e oito anos de opressão e discriminação para que a mulher possa ter acesso real à plena dignidade social em paralelo e ao lado do homem.
Há que, neste país, criar condições que não são apenas de igualdade de oportunidades em relação à profissão e ao trabalho. Elas são muito mais profundas, indo desde a necessidade de uma urgente revolução cultural que elimine definitivamente os tabus e os preconceitos de uma sociedade dominada pelo obscurantismo mais retrógrado, à criação de condições materiais elementares, como creches, infantários, jardins-escolas, colónias de férias, cantinas, etc., que permitam a possibilidade de a mulher portuguesa, designadamente a mulher trabalhadora, poder beneficiar de tempo e disponibilidade material de participação colectiva na construção de uma nova sociedade progressista.
Não entendemos que esses direitos e a garantia do seu exercício estejam contidos na mera enunciação formal de igualdades de todos os cidadãos e contrariamos a ideia de que a referência especial aos direitos da mulher seja vexatória para a dignidade desta. Se isto assim pode ser considerado por camadas burguesas da população, onde a mulher - privilegiada socialmente - já teve possibilidades de ela própria se libertar pela educação, pela cultura e sempre por força de utilização do trabalho de outras mulheres, que poderemos dizer da mulher trabalhadora da fábrica e do campo, com horários de trabalho iguais aos dos homens, com menos salários e com uma obrigação que esta sociedade lhe comete, de garantir o governo da economia familiar e a educação dos filhos.
E porque todos sabemos que assim é, e porque todos consideramos fundamental que assim deixe de ser, e porque reconhecemos também a importância da participação activa da mulher portuguesa na construção da sociedade socialista, pensamos que a nossa proposta possa merecer, agora no título apropriado e no local próprio, a aprovação desta Assembleia, que, ao aprová-la, mais não fará do que a justiça do reconhecimento da dignidade da condição feminina, não só como mãe, mas também como companheira igual na construção de uma sociedade socialista.
É esta a razão por que nos absteremos na votação da proposta do PS.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Miguel.

O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar passar a discussão deste ponto sem fazer algumas referências à realidade que conheço.
A questão da mulher é realmente importante, e é com justiça e com razão que nós reconhecemos que ela está em inferioridade relativamente ao homem. Mas não se trata apenas, nem fundamentalmente, de uma questão de sexo. As mulheres do nosso país, em qualquer região, não estão todas na mesma situação. Não é por consequência um conflito entre sexo, entre homens e mulheres. As mulheres do Alentejo, que eu também conheço, têm uma vida muito dura, são na sua maioria analfabetas, porque não frequentam escolas, mas há também no Alentejo mulheres com situação diferente. São as mulheres da burguesia.
Isto quer dizer, Srs. Deputados, que a igualdade de direitos e situações entre os sexos é um problema social, é um problema que só uma revolução pode resolver. Só o socialismo pode pôr a mulher noutra situação, e plenamente em igualdade com o homem. Por isso, eu sou partidário da construção do socialismo; por isso, acho que os que querem libertar a