18 DE SETEMBRO DE 1975 1393

mulher devem lutar por essa sociedade e que é justo quebrar toda a resistência que a burguesia nos oferece para retardar ou pretender impedir a construção dessa sociedade. Por isso, também, a minha admiração pelas mulheres que, tomando consciência da sua situação, lutem como revolucionárias pela transformação das suas condições de vida para, em igualdade com os homens todos, termos uma vida melhor, livre, culta, enfim, uma vida de seres humanos libertos finalmente da exploração do homem pelo homem que é, também, a libertação da situação inferior em que se encontra a mulher.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito, vamos proceder à votação da proposta de substituição do texto da alínea d) apresentada pelo Partido Socialista.

Submetida à votação, foi aprovada, com 22 abstenções e nenhum voto contra.

O Sr. Presidente: - A proposta, portanto, de substituição da alínea d) por um texto novo consideramo-la prejudicada.
Há ainda um aditamento a votar a esta alínea.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Entretanto, antes do aditamento, havia uma proposta de emenda do Deputado Gustavo Fernandes, mas pareceu-me que a retirou.

Pausa.

Está certo. A proposta do PPD está retirada. O aditamento relativamente à alínea d) do Deputado da UDP intercalava entre «trabalho do homem» e «como condição fundamental» a expressão «seguindo o justo princípio de a trabalho igual, salário igual...» Como o texto foi alterado, certamente terá de perguntar ao Sr. Deputado apresentante se deseja manter a proposta.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - Desejo mantê-la.

O Sr. Secretário: - Temos agora de saber onde é que intercalamos esta expressão no novo texto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - A UDP propõe uma alteração ao ponto d) do artigo 3.º, que tem por razão deixar bem marcado o direito de a mulher receber o mesmo salário que o homem ao desempenhar o mesmo trabalho.
Se bem que mais adiante se diga «a trabalho igual, salário igual», aqui neste ponto preciso, e atendendo a que a mulher foi, e é, à sombra da discriminação, explorada de uma forma criminosa, a UDP entende que é de deixar essa questão da igualdade de salários bem marcada neste ponto.
Eu queria dizer que não vou lá ver a proposta e onde é que se pode intercalar a posição de salário igual. Porque se quiserem, na adenda, podem-lhe acrescentar.

O Sr. Secretário (António Arnaut):- Se me permitisse uma sugestão, eu diria que seria mesmo no fim, a seguir ao texto.
Então veja se concorda, que eu vou ler o texto aprovado com o seu aditamento:
«Criar condições para que não seja vedado ou limitado em função do sexo o acesso a quaisquer cargos de trabalho ou categorias profissionais, segundo o justo princípio de a trabalho igual, salário igual.»

O Sr. Américo Duarte (UDP): - Justamente.

O Sr. Presidente: - Portanto, seria um aditamento, um acrescentamento, ao texto do artigo já votado.
Alguém deseja usar da palavra sobre esta proposta de aditamento?

Pausa.

Como ninguém deseja usar da palavra ...

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Eu, na intervenção que fiz há pouco, referi expressamente que, na alínea a) do artigo 4.º, já está esse princípio claramente definido: «Retribuição proporcional ...», etc., «... sem distinção de sexo e segundo o princípio, para trabalho igual salário igual».
Portanto, parece-me que seria pura redundância.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação.

Pausa.

Vamos proceder à votação desta proposta de aditamento.

Submetida a votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Falta dar como abstenção os votos do Grupo de Deputados do Partido Comunista Português.
Foi uma distracção. Não tem importância.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Queira desculpar. Portanto, registam-se 20 abstenções, como informa o Sr. Secretário.
Se ninguém quer usar da palavra, vamos proceder à apreciação da alínea e), sobre a qual vamos informar o Plenário das propostas a seu respeito.

O Sr. Secretário: - Há apenas uma proposta do PS, que visa substituir a palavra «combinando» por «conjugando».

O Sr. Presidente: - Faríamos a apreciação desta proposta de alteração e depois votaríamos o texto com a alteração.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.