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18 DE SETEMBRO DE 1975 1397

O Sr. Presidente: - Bem, esta proposta deve ser considerada de substituição, porque afinal propõe um texto novo, embora com os motivos que foram evocados.
Está em apreciação.

Pausa.

Vamos vota-la.

Submetida à votação foi aprovada com uma abstenção.

O Sr. Presidente: - Vamos ler como ficou aprovada, para ficar mais claro.

Foi lida. É a seguinte:

a) A que o seu trabalho seja retribuído segundo a sua quantidade, natureza e qualidade, observando o princípio de para trabalho igual, salário igual, de forma a garantir uma existência digna;

O Sr. Presidente: - Vamos passar à alínea b). Também se trata de um novo texto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.

O Sr. Aquilino Ribeiro (PS): - Esta é uma simples alteração de forma a evitar afinidades com o conceito que preside à frase «a uma organização de trabalho» - entendo que organizações de trabalho têm uma esfera própria que corresponde ou às organizações sindicais ou às organizações internacionais de trabalho e não era esse o espírito que evidentemente estava contido na proposta. Procurou-se uma redacção que evitasse essa ambiguidade; é, portanto, só uma alteração de redacção.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - De qualquer forma, está em apreciação. Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Vamos então proceder à votação.

Submetida à votação, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vamos agora apreciar a alínea c). Vai ser lida a proposta apresentada pelo PS, que é de facto um novo texto.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Transcreveu-se a alínea d) quando não traz nenhuma alteração ao texto da Comissão, portanto o que há que votar é o texto da Comissão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.

O Sr. Aquilino Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, efectivamente não traz nenhuma alteração quanto aos «itens» contidos na alínea d). Procurou-se apenas uma acopulação segundo a sua afinidade e por ordem hierárquica de importância desses «itens».

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - De qualquer maneira o texto não é exactamente aquele que foi proposto pela Comissão.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - O texto é igual, só não tem o ponto final.

Risos.

O Sr. Presidente: - O texto é igual, por consequência o que está em apreciação é o texto proposto pela Comissão.
Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Vamos proceder à votação. Peço desculpa, mas há uma proposta de substituição da alínea d) que tem de ser votada primeiro.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - É a proposta da UDP, que é do seguinte teor.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Portanto, esta proposta de substituição da alínea d) está em apreciação. Alguém deseja usar da palavra?

Pausa.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para pedir uma nova leitura, Sr. Presidente, não ouvi com atenção.

O Sr. Presidente: - Uma nova leitura far-se-á.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Se ninguém pede a palavra vamos proceder à votação desta proposta de substituição do texto da alínea d).

Submetida à votação, foi rejeitada com 1 voto a favor.

O Sr. Presidente: - Agora vamos, portanto, votar o texto proposto pela Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado com uma abstenção.

O Sr. Presidente - Há uma proposta de aditamento.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - É uma proposta de aditamento à alínea b). Devia ter sido votada, talvez, na altura própria, mas não há nenhum inconveniente que seja feita essa votação agora. É também do Deputado da UDP, já a li, mas vou reler. Inclui um aditamento, por isso é que a Mesa a classificou de aditamento.