19 DE NOVEMBRO DE 1975 2699

que avalio em virtude do timbre da carta, e pede-nos que, quando tivermos tempo, passemos por lá, pois têm uma vasta garrafeira.

Vozes: - Olá!

Risos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Secretário: - Não teria lido esta carta se não se tratasse de uma instituição oficial.
O presidente, ou melhor, a Junta de Freguesia de Odivelas, envia-nos uma moção aprovada recentemente em assembleia. Resumo essa moção: Em face do criminoso acto levado a efeito no emissor da Buraca da Rádio Renascença, aprovou-se o seguinte: classificar tal acto como um crime de leso-povo; condenar abertamente a ordem emanada do Conselho da Revolução; registar um voto de desconfiança ao actual Conselho da Revolução; exigir justiça popular; apoiar a continuação da justa luta dos trabalhadores. É apenas um resumo, porque não a li na íntegra.
O Sr. Luís Augusto Eça de Matos, que assina a carta em nome do Movimento Cooperativista Português, faz considerações sobre a intervenção do Deputado Bento Gonçalves. Cita António Sérgio, dizendo que muitos o deturpam, e, finalmente, refere-se a uma tentativa de fazer desaparecer as cooperativas leiteiras dos circuitos comerciais de leite no País, o que considera um desvirtuamento do ideal cooperativista. Fica à consideração dos nossos cooperativistas.
O Sr. Feliciano Palma Brito, de Aljustrel, fala-nos de um empréstimo que pediu à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Aljustrel, das dificuldades que tem para o pagar, visto que já chegou ao seu vencimento e entende que deviam ser tomadas medidas para prorrogar os empréstimos obtidos por pequenos agricultores. Creio que tem razão.
Recebemos a cópia de uma moção sobre a Reforma Agrária aprovada, por unanimidade, numa reunião realizada em Alpiarça e promovida pelo PCP. A moção, que é curta, é a seguinte:

No dia 9 de Novembro de 1975 cerca de 400 pessoas reunidas numa sessão de esclarecimento, em Alpiarça, promovida pelo Partido Comunista Português sobre a Reforma Agrária aprovaram uma moção, por unanimidade e aclamação, contra a falsa nacionalização da Companhia das Lezírias e exigem a aplicação pura e simples dos Decretos-Leis n.ºs 406-A/75 e 407-A/75 (que regulamentam a Reforma Agrária).
Avante pela Reforma Agrária!
Não às falsas nacionalizações!
Nacionalizações sim, mas sem indemnizações!

Alpiarça, 9 de Novembro de 1975. -0 Presidente da Mesa.

O Sr. Leandro Santos envia-nos um longo historial a que chama "Crítica ao diálogo Soares-Cunhal". Fica à disposição dos Srs. Deputados. Contém informações interessantes, mas não há tempo para a sua leitura.
Recebemos também uma circular subscrita por grupos familiares de reclusos sobre a situação dos presos em Alcoentre.

Nada mais, Srs. Deputados, apenas uma informação ao Sr. Américo Duarte de que foram recebidas duas respostas a outros tantos requerimentos dirigidos ao Sr. Ministro da Administração Interna. Ser-lhe-ão entregues fotocópias dessas respostas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Foi lido o expediente. Vai ser lido um requerimento entregue na Mesa.

O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Um requerimento do Sr. Deputado da UDP, Américo, dos Reis Duarte:

Requerimento

1 - Considerando que na madrugada do dia 12 de Novembro o jornal República foi cobardemente atacado, tendo sido lançado para as oficinas gráficas desse jornal um cocktail Molotov;
2- Considerando que foi exclusivamente devido à vigilância revolucionária dos trabalhadores do República que em atentado não teve graves consequências;
3- Considerando que este já é o segundo acto terrorista contra meios de comunicação social que se colocaram ao lado do povo trabalhador, tendo sido o primeiro a colocação de bombas nos emissores da Rádio Renascença, por ordem do Conselho da Revolução;
4- Considerando que quando se ataca o República ou Rádio Renascença sob contrôle dos trabalhadores, o que se pretende atingir é a luta do povo trabalhador;
5 - Considerando toda a escalada de violência reaccionária que se tem processado, com o apoio do próprio Governo, que nela participa:
Requeiro que o Conselho da Revolução me informe:

1) Se foi o Conselho da Revolução que mandou lançar o cocktail Molotov no República;
2) Se o Conselho da Revolução colocou as bombas na Rádio Renascença com a intenção de estimular, encorajar e dar aval às acções terroristas dos fascistas ELP, MDLP e companhia;
3) Se atentados terroristas como este são a razão pela qual o Conselho da Revolução nada faz para impor a ordem e a autoridade ao ELP e MDLP, que são acusados de autores de certas bombas.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Foi ele!

Risos.

Apupos.

O Sr. Secretário:

4) Se o Conselho da Revolução pensa haver alguma ligação entre este atentado e a sua recusa em conceder o aval ao República.

O Deputado da UDP. - Américo dos Reis Duarte.