21 DE NOVEMBRO DE 1975 2775

presso em afirmar que o período de antes da ordem do dia só pode ser prorrogado por uma hora;
c) E, acima de tudo, quando resolveu retomar os trabalhos após a reunião ter sido dada por encerrada às 20 horas pelo Sr. Presidente, como não poderia deixar de ser de acordo com o Regimento, pois não tinha havido qualquer prévia alteração do horário normal da Assembleia e, além disso, o que nunca poderia ser feito, porque nunca poderia haver segunda prorrogação do período de antes da ordem do dia;
d) Quando nesse período suplementar anti-regimental, não só continuou no período de antes da ordem do dia - mais de quatro horas após ele ter sido iniciado! - aprovando novamente moções, como ainda abriu um período da ordem do dia para tratar de assuntos que não haviam sido previamente anunciados, sendo o Regimento expresso em exigir o respectivo anúncio com vinte e quatro horas de antecedência.

O Grupo de Deputados do PCP atribui a maior gravidade a esta conduta anti-regimental da Assembleia.
Violando sucessivas vezes o Regimento, ignorando e desrespeitando as decisões tomadas pelo Presidente da Assembleia no uso dos seus poderes regimentais, os partidos maioritários desta Assembleia mostraram não hesitar em violar frontalmente, a sua própria legalidade e as regras mais elementares de uma Assembleia, a fim de fazerem valer os seus interesses, partidários.
O Grupo de Deputados do PCP protestou em devido tempo contra os atropelos do Regimento que se estavam a praticar. O Grupo de Deputados do PCP abandonou a sala de reuniões quando a sessão foi dada regimentalmente por encerrada, recusando-se a participar numa manobra abusiva e violenta que põe em causa a própria legitimidade da Assembleia.
O Grupo de Deputados do PCP não pode deixar de considerar como nulos e de nenhum efeito os trabalhos realizados após o encerramento da sessão, bem como as deliberações tomadas e as diligências efectuadas.
Nestes termos, o PCP requer que seja eliminado do n.º 82 do Diário todo o relato dos trabalhos referentes à retomada dos trabalhos imediatamente a seguir ao encerramento da sessão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Não apoiado!

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados ...

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente: Eu ia entregar a V. Ex.ª, visto que o Regimento ...

Agitação na Sala

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pediu a palavra. Deseja usar da palavra sobre o mesmo assunto?

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Peço a palavra para uma curta coisa.

Vozes de protesto.

O Sr. Presidente: - Um momento, fazem favor, para ver se nos entendemos.
O Sr. Deputado deseja falar sobre quê?

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Não, Sr. Presidente. Como o Regimento não me permite falar, desde já em primeiro lugar, era para dizer a V. Ex.ª que, vou entregar à Mesa uma comunicação que deve ser lida depois à Assembleia, porque o Grupo de Deputados Comunistas abandona esta sessão da Assembleia.

Vozes: - Ah!

Aplausos.

Agitação na Sala

O Sr. Presidente: - Bem, isso é com a Mesa, a Mesa resolverá.
Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos peço a atenção à Assembleia.

Agitação na Sala.

(Neste momento, os Srs. Deputados do PCP, incluindo o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida, abandonam a Sala.)

O Sr. Presidente: - Antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, eu desejava prestar uma informação muito sucinta, muito breve, a respeito da minha participação na Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo Chileno, manifestação tipicamente antifascista, que se realizou em Atenas por iniciativa do Conselho Mundial da Paz.
Nessa manifestação participaram 84 países, com trezentas e tal representações
A manifestação teve o apoio de todos os partidos políticos gregos e foi patrocinada pelo município de Atenas.
Estiveram representados na conferência os seguintes partidos políticos gregos: a Nova Democracia, a União do Centro Forças Novas, um movimento pan-helénico socialista, o Partido Comunista, a Esquerda Democrática Unificada. Além disso, as Juventudes da União do Centro, do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Partido Cristão Socialista, aliás Juventude Cristã Socialista não sei exactamente se há um partido com esta designação - e a Juventude da União da Esquerda.
Dos partidos chilenos estiveram, entre muitos outros, representantes das organizaç5es, esteve o secretário-geral do Partido Socialista, que, aliás, todos conhecemos, Altamirano, o secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista, o presidente do Partido Radical.
Cheguei a Atenas na noite de 15, fui esperado no aeroporto por um representante da comissão organizadora, da manifestação e, mais tarde, visitado no hotel por uma delegação chilena composta por dois antigos senadores, que, aliás, se consideram muito legitimamente ainda como senadores do Partido Radical Chileno, um deputado do Partido Socialista e um deputado do Partido Comunista.

Pausa.