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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 22 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 85

SESSÃO N.º 84, EM 21 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente declarou não estar o n.º 83 do Diário da Assembleia Constituinte à apreciação, em virtude de esse Diário ter sido parcialmente impugnado. Essa apreciação só se poderá vir a verificar através da leitura dos textos publicados no Diário da Assembleia Constituinte de ontem.
Deu-se canta do expediente.
A Mesa informou o Sr. Deputado Alberto Augusto Martins da Silva Andrade de que, relativamente a um requerimento dirigida ao Ministério dos Assuntos Sociais, ser-lhe-ia dado oportunamente conhecimento da resposta
Foi lido pela Mesa um requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Abel Carneiro (PPD), Roleira Marinho (PPD) e António Leite de Castro (PPD) solicitando do Ministério da Administração Interna várias informações acerca dos caminhos públicos construídos ou a construir após o 25 de Abril nas zonas rurais do distrito de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) usou da palavra para se insurgir contra a declaração aprovada na sessão anterior, apontando as consequências necessárias desse acto. O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) pediu um esclarecimento ao orador.
O Sr. Deputado Hilário Teixeira (PCP) criticou a suspensão do VI Governo Provisório, que classificou de «manobra de chantagem e pressão das forças de direito» e, em nome das massas populares, reclamou a formação de um Governo «decididamente ao serviço da Revolução rumo ao socialismo».
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) teceu várias considerações acerca da política actual e da actuação do Centro Democrático Social relativamente a essa política, afirmando, designadamente, que a crise colectiva, quase permanente, não é político-militar, como se afirma, mas somente militar.
No fim da sua intervenção, referindo-se ao momento político espanhol, propôs à Assembleia um voto de saudação, de solidariedade com todas as forças democráticas espanholas. Votada a proposta, que foi aprovada por maioria, foram apresentadas declarações de voto dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Emídio Guerreiro (PPD).

O Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP), fazendo uma análise detalhado ala transformação do sistema económico e dos problemas por ela levantados» depois do 25 de Abril, verberou as forças da burguesia que pretendem reabilitar e servir os interesses do grande capital.

Ordem do dia - Procedeu-se à eleição do Vice-Presidente e Vice-Secretário da Mesa, tendo sido propostos, respectivamente, os Srs. Deputados Fernando Monteiro do Amaral (PPD) e Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo (PPD).
Após o escrutínio verificou-se ter sido eleito o Vice-Secretário da Mesa, não tendo o Vice-Presidente obtido o número necessário de votos. Relativamente à decisão da Mesa usaram da palavra as Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), José Luís Nunes (PS) e Cunha Leal (PPD).
Não havendo o quórum necessário para o prosseguimento da apreciação do decisão da Mesa, o Sr. Presidente informou que o assunto seria tratado na próxima sessão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Maria José Parco Sampaio.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimiro Baptista.
Manuel Dinis Jacinto.
Orlando José de Campos Marques Pinto