22 DE NOVEMBRO DE 1975 2791

Maria Rosa Gomes.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Maria Virgínia Portela Bento Vieira.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário de Deus Branco.
Mário Nunes da Silva.
Pedro do Canto Lagido.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
Vitorino Vieira Dias.

O Sr. Presidente: - O número de Deputados presentes é de 151, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Gostaria de dar uma explicação a respeito do Diário da Assembleia Constituinte que hoje deveria ser submetido à apreciação.
Esse Diário foi, como se recordam, parcialmente impugnado, tendo sido apresentados requerimentos no sentido de ser retirada, considerada como nula, uma parte dele constante. Acontece, porém, que, tanto quanto me apercebi, esses requerimentos não foram apresentados escritos na Mesa, portanto vão figurar no Diário n.º 83, bem como as explicações dadas de justificação a seu propósito, como também as explicações que foram apresentadas depois pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.
Por consequência, julgo que será conveniente tomarmos conhecimento dos textos através do Diário, a fim de procedermos, em primeiro lugar, à votação dos requerimentos e, em segundo lugar, à votação do Diário, pelo que faremos essas votações na próxima sessão.
Vamos proceder à leitura do 

Expediente

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Um telegrama dos trabalhadores da CUF, dando conta da seguinte moção:
Em plenário de trabalhadores da CUF, reunidos em sessão extraordinária no dia 20 de Novembro de 1975 e face à recusa do VI Governo em governar o País, os trabalhadores presentes decidem:

1) Repudiar este acto antidemocrático, que, no entender dos trabalhadores, mais não é do que forçar o Presidente da República a tomar medidas repressivas contra o povo trabalhador;
2) Apelam para todos os trabalhadores para se unirem nesta luta contra as forças reaccionárias e conservadoras;
3) Exigem do Sr. Presidente da República que tome medidas imediatas, inclusive a demissão do VI Governo, e substituí-lo por um governo verdadeiramente revolucionário;
4) Caso estas medidas não sejam tomadas e se mantenha a chantagem do VI Governo, reservam-se os trabalhadores da CUF o direito de avançarem com outras formas de luta.

Moção aprovada por aclamação. Saudações revolucionárias.

Da Horta, um segundo telegrama:
Comissão Administrativa Câmara Horta, interpretando sentir maioria esmagadora população concelho, já manifestada diversas ocasiões, protesta veementemente contra os nove artigos aprovados 8.ª Comissão, texto a inserir título VIII Constituição, que limitam confrangedora e propositadamente legítimas aspirações povo açoriano no que diz respeito profunda autonomia político-administrativa a que tem direito inalienável e lhe tem sido bastas vezes prometida, exigindo sejam revistos com urgência mencionados nove artigos.
Comissão Administrativa Câmara Municipal Horta.

Vozes de protesto.

Uma carta do Sr. José dos Santos, de que passo a ler algumas partes:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Srs. Deputados:
Que é lá isso!
Esta faixa de terra da Península Ibérica que se chama Portugal, afinal a quem pertence?
A Portugueses ou a agentes da Frelimo?
Como se justifica então que esse aventureiro moçambicano - Otelo - fale como se isto lhe pertencesse?!
Onde está a dignidade portuguesa?!
Onde está o nobre espírito patriótico português?

E termina:

A vós, Sr. Presidente, e a vós, Srs. Deputados, eu peço que leiam esta minha carta sou um português e estou representado por vós.

O autor da carta, antes de assinar, acaba com um «viva Portugal!»
Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Alberto Augusto Martins da Silva Andrade, o Ministério dos Assuntos Sociais envia a resposta, que será entregue, em fotocópia, ao Sr. Deputado interessado.

O Sr. Presidente: - Como já tivemos ocasião de dizer a respeito deste telegrama que recebemos da Horta, estamos no completo desconhecimento de quais sejam esses tais artigos tão veementemente impugnados. Ao nosso conhecimento não chegou coisa nenhuma a esse respeito.

Vozes: - Muito bem!

Uma voz: - Foi o PPD que os distribuiu.