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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 86

SESSÃO N.º 85, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Presidente pôs à votação a aprovação do n.º 82 do Diário da Assembleia Constituinte, tendo o mesmo sido aprovado com votos contra do PCP, MDP/CDE e UDP.
Foi seguidamente aprovado o n.º 83 do Diário.
Deu-se conta do expediente.
Foi informado encontrarem-se na Mesa respostas a requerimentos anteriormente formulados pêlos Srs Deputados Maria da Assunção Viegas Vitorino e António Alberto Monteiro de Aguiar.
Foi lido um requerimento em que o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) solicita ser informado dos motivos que determinaram encontrar-se a meia haste a Bandeira Nacional em edifícios públicos, quando do falecimento de Francisco Franco.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), referindo-se à situação insurreccional que se vive e à ocupação por soldados e civis armados de unidades militares, apelou para que a Assembleia Constituinte fome uma posição decidida e firme em relação a esses factos e, depois de criticar a incapacidade e demissão das autoridades em por termo à anarquia remonte.
Apresentou à consideração do Plenário uma declaração apoiando os esforços das autoridades revolucionárias e dos chefes militares não sediciosos, reafirmando ao Presidente da Assembleia Constituinte a confiança para usar dos seus poderes e suspender a sessão até se verificarem as necessárias condições para o seu futuro funcionamento. Sobre este assunto teceram considerações os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Olívio França (PPD), Maria Rosa Gomes (PS) e Levy Baptista (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pediu, nos termos regimentais, a suspensão da sessão por meia hora.
Reaberta a sessão, foi votada favoravelmente a referida declaração.
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

António Francisco de Almeida.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Levy Casimiro Baptista.
Manuel Dinis Jacinto.
Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.
Avelino António Pacheco Gonçalves.
Eugênio de Jesus Domingues.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.