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10 DE DEZEMBRO DE 1975 2987

nho-me devido ao oportunismo do Partido Socialista, que, em Portugal, apoia o Jaime Neves fascista e tem apoiado todos os elementos que têm encarcerado dentro de Portugal antifascistas consequentes e revolucionários.
Por isso se vê a demagogia das suas palavras e desta moção.

Apupos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Madeira para declaração de voto.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata de uma declaração de voto, mas sim para protestar energicamente contra o qualificativo de fascista aplicado a um oficial das forças armadas portuguesas...

Aplausos.

... que se distinguiu muito recentemente pela sua inquebrantável firmeza na luta pela defesa da liberdade em Portugal.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - O último orador que está inscrito para hoje é a Deputada Dália Ferreira. Não sei se quer usar da palavra.

Pausa.

Não está presente. Portanto vamos entrar, com uma ligeira antecipação, muito ligeira mesmo, no período da

ORDEM DO DIA

Vamos começar por fazer a leitura de uma declaração de renúncia de um Sr. Deputado.

O Sr. Secretario (António Arnaut):

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Américo dos Reis Duarte, operário metalúrgico, de 33 anos de idade (burburinho), natural de Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 330 277, do Arquivo de Identificação de Lisboa, emitido em 20 de Março de 1974, Deputado da Assembleia Constituinte pelo distrito de Lisboa, declara que, por exigências do seu trabalho político, se vê impossibilitado de continuar a desempenhar o mandato para que foi eleito, pelo que vem comunicar a V. Ex.ª que renuncia ao mandato (agitação na Assembleia), devendo ser substituído pelo candidato da União Democrática Popular que se lhe segue na lista do círculo eleitoral para que foi eleito, Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias.

Américo dos Reis Duarte (UDP).

Requerimento que vem em anexo:

Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

A União Democrática Popular vem declarar que a vaga resultante do impedimento, por exigências do seu trabalho político, do seu Deputado Américo dos Reis Duarte deve ser preenchida pelo candidato do mesmo Partido Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias, operário metalúrgico, na situação de desemprego (risos), segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a respectiva verificação de poderes.

Pela Comissão Central da UDP, Dolores Carmen Martins Carreira Alves.

Aplausos.

(Despacho do Sr. Presidente: à Comissão de Verificação de Poderes.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como tive oportunidade de dizer na última sessão, encontro-me também inscrito para participar no debate que se segue na ordem do dia. Na sessão anterior não chegou à minha vez, suponho que desta vez chegará. De maneira que, mais uma vez, pediria ao sempre prestável
vice-presidente e meu querido amigo Vasco da Gama Fernandes o favor de ocupar este lugar.

(Assumiu a presidência o Sr. Vice - Presidente Vasco da Gama Fernandes.)

O Sr. Presidente: - Prestavelmente à vossa disposição, para continuar na presidência, vou substituir o meu querido amigo e mais que prestável Prof. Henrique de Barros. O primeiro orador inscrito, o Sr. Deputado Manuel Gusmão, tenha a bondade.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu camarada Vital Moreira apresentou já o essencial da posição do PCP sobre a matéria em discussão, ao dizer que não excluímos a possibilidade de reconsiderar algumas soluções pontuais constantes da Plataforma, ao dizer que não nos furtaremos ao seu reexame, e ao frisar que continuamos fiéis - passo a citar - "à sua ideia fundamental de manutenção do papel político de um movimento militar progressista como estímulo e como garante da acção revolucionária das massas populares".
Não será fundamentalmente à questão do pacto que me quero referir, mas sim a dois problemas que têm sido suscitados por intervenções de Deputados do PS, PPD e CDS.
Dois problemas cujo tratamento revela muito da maneira como os partidos em causa explicaram o desenvolvimento da revolução portuguesa.