11 DE DEZEMBRO DE 1975 3025

de ano. O que ficou deliberado, e comunico agora à Assembleia - é evidente que a Assembleia poderá pronunciar-se, se quiser, a esse respeito -, mas o que ficou agora deliberado, por acordo entre os representantes de todos os grupos, seria que nós suspenderíamos as sessões desde o dia 23 de Dezembro (terça-feira) até ao dia 2 de Janeiro (sexta-feira). Isto é: a partir do dia 23 e até dia 2 não haveria sessões. Portanto a última sessão seria no dia 19 (sexta-feira) e a seguinte seria no dia 6 (terça-feira). Quanto ao problema, que foi também debatido, da colocação no hemiciclo dos deputados que hoje comunicaram a sua saída do PPD, foi resolvido, foi entendido, aliás, que aguardaríamos uma tentativa de acordo - não sei se a expressão «tentativa» é melhor, porque creio que poderá ser mais do que isso -, aguardaríamos um acordo entre os interessados: um critério qualquer, fosse qual fosse, de distribuição da área que esteve adstrita ao Grupo Parlamentar do PPD, na sua totalidade. Voltaríamos a reunir amanhã antes da sessão, às 14 horas e 30 minutos, para tomarmos conhecimento do resultado dessas conversações. Se fossem favoráveis, todos os grupos estão de acordo em aceitá-las, e o assunto é tomado por encerrado. Se não forem favoráveis, é evidente que teremos de tomar as nossas responsabilidades, apesar das dificuldades muito grandes que daí nos podem advir. Tentar-se-á um novo acordo que, se se não conseguir, terá que ser o Plenário a decidir. Será o último recurso, que me parece a todos os títulos indesejável, pelo que me permitiria aqui, mais publicamente, repetir o apelo que fiz há pouco no sentido de se procurar um acordo entre os representantes do partido e os elementos que dele saíram.
Vamos agora continuar.
O Sr. Deputado Rodrigues dos Santos não está inscrito. Deseja falar sobre?

O Sr. Rodrigues dos Santos (PPD): - Queria dar conhecimento a V. Ex.ª e formular um requerimento no sentido de que o Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático tem dificuldades em efectivamente obter um consenso geral para a tomada de posição que pretende fazer, se eventualmente achar indispensável, e pedia, portanto, que V. Ex.ª reservasse para amanhã a manifestação dos resultados dos nossos contactos a esse respeito.

O Sr. Presidente: - Foi isso que foi resolvido agora, na reunião do grupo parlamentar: reunirmo-nos novamente amanhã às 14 ,horas e 30 minutos e recebermos a informação dos resultados dos contactos havidos e depois deliberar em consequência, dessa informação. É exactamente isso que está resolvido.

O Sr. Rodrigues dos Santos (PPD): - Muito bem!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - A Comissão de Verificação de Poderes tem algum relatório a apresentar sobre os casos pendentes de substituição de Deputados?

Pausa.

Não tem ainda o parecer, pelo que aguardaremos melhor oportunidade.
Vamos pois continuar a discussão na generalidade do parecer da 5.a Comissão.
O primeiro orador inscrito é a Deputada Sophia de Mello Breyner, que tem a palavra.

A Sr. Sophia de Mello Breyner (PS): - Vivemos num mundo onde a violência existe e por isso todos os povos precisam de um exército; para defender as suas fronteiras e para defender as suas leis; para que as fronteiras que um povo definiu e criou ao longo da sua existência não possam ser destruídas; para que as leis que um povo livremente escolheu não possam ser destruídas. E é por isso que um verdadeiro exército é sempre um exercito para a liberdade.
Mas, exactamente porque tem uma tarefa específica, o exército tem sempre uma competência específica. Não compete ao exército fazer a política, mas sim defender a liberdade da vida política.
Mas o Exército invente a sua tarefa e destrói-se a si próprio quando de qualquer modo se transforma em órgão de soberania.
Um exército que governa ou se transforme numa nova forma de aristocracia, ou se transforma em ditadura militar ou se destrói a si próprio.
Vimos, nos meses que acabámos de viver, como a intervenção política dos militares arrasta o exército para a sua desagregação. Vimos assembleias de regimentos onde militares votaram o fuzilamento de outros militares. Vimos como a disciplina - sem a qual um exército se transforma em bando armado - se desagrega quando o poder político se confunde com o poder militar.
Não queremos regressar atrás na história. Não queremos um exército dividido em facções e assediado por todos aqueles que o procuram conquistar para a intriga do poder. E não queremos um exército que sobrepondo-se às facções se transforme numa nova ditadura. Queremos ser regidos apor leis e não queremos ser regidos por regimentos.
Queremos um exército que garanta a construção da democracia e não um exército que se autodestrói ou destrói a democracia.
Porque numa sociedade moderna o poder militar e o poder político são de natureza diferente e a confusão entre um e outro é, por sua natureza, ambígua. Daí em grande parte a instabilidade exaustiva e destrutiva que se apoderou da Revolução.
Parece-me por isso evidente que devemos meditar sobre os acontecimentos destes últimos meses. Devemos aprender a lição do erro. Sair do fascismo não foi fácil. E sob a verbosa carapaça de teorias temos vivido às apalpadelas à procura do exacto contorno do real. Os perigos que o pacto traz consigo tornaram-se cada vez mais evidentes.
Por isso creio que o pacto deve ser reequacionado e reformulado. Entre a data em que o pacto foi assinado e a momento que estamos a viver passaram-se crises gravíssimas que nos devem servir de lição.

(O orador não reviu.)

Aplausos.