17 DE DEZEMBRO DE 1975 3101

Numa palavra, o que eles temem, o que os Srs. Deputados temem é a justiça popular em que podem vir a ser as vítimas da cólera do povo (risos), farto de ser enganado em fantochadas à porta fechada, num ambiente de opressão, onde o povo não fala sob pena de ser expulso pelo juiz armado do seu martelo, e só pode ouvir e calar diante da sentença que a burguesia dita ao povo que explora nas fábricas, na cidade e nos campos.

(Vozes diversas que não puderam ser registadas.)

Sr. Presidente, eu julgava que isto era uma Assembleia e parece mais a Praça da Ribeira, sem ofensa às vendedeiras.

Risos.

Manifestações.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Peço a atenção da Assembleia, efectivamente não me parece muito feliz a expressão «Praça da Ribeira», mas a verdade é que efectivamente na Assembleia se está a fazer um certo barulho. Eu peço à Assembleia que esteja o mais possível calada, de forma que o Sr. Deputado possa continuar a sua intervenção.

O Orador: - O povo não tem dinheiro para o poder gastar na «justiça» que aqui se prepara. O povo não tem possibilidade de arranjar bons advogados. O povo não pode esperar por sentenças que demoram anos ia ser ditadas. O povo não quer comprar testemunhas e fazer julgamentos que são uma farsa.

Burburinho.

Os tribunais burgueses terão hoje, quando muito, legitimidade para arbitrar diferendos entre exploradores, mas, não têm qualquer legitimidade para decidir dos destinos do povo: o povo não lhes reconhece tal autoridade.
Hoje, para se prenderem antifascistas não é preciso cumprir leis, nem ir a tribunais.
Para se libertarem conhecidos fascistas odiados do povo também não são precisas leis, não é preciso julgamentos.
Para serem libertados, basta ao Governo que sejam reconhecidos como fascistas.
Segundo os jornais, o tenente-coronel Costa Neves, membro do chamado Conselho da Revolução, estuda a possibilidade de aplicação de uma amnistia a presos políticos, na qual serão .certamente .incluídos os agentes da tenebrosa Pide.
Esta é a justiça dos inimigos do povo.
Em Custóias mantêm-se presos largas dezenas de militares antifascistas, isolados e incomunicáveis, em condições prisionais. que fazem lembrar as dos calabouços fascistas, condições que contrastam com a vida regalada que os pides disfrutaram durante todos estes meses.
Esta é a justiça dos exploradores!
Buscas arbitrárias são feitas pela PSP, GNR e Exército e atingem fábricas, herdades, clínicas e associações populares. Basta invocar o pretexto de uma denúncia anónima para que as forças repressivas entrem e revistem onde muito bem querem, num grave atentado aos direitos democráticos mais elementares dos cidadãos.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Isso é que é a justiça popular.

O Orador: - Há dias chegou-se ao ponto de a GNR de Alcácer do Sal invadir e devassar a igreja evangélica local. Esta é a justiça dos exploradores!

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - E atirar pessoas ao Tejo?

O Orador: - Ainda hoje mesmo se soube que ao mesmo tempo que eram indiscriminadamente saneados todos os directores dos centros da Reforma Agrária era posto em liberdade mais um grande inimigo do povo e antigo Ministro do Governo fascista, Silva Cunha.
Esta é a justiça dos exploradores!
Essa justiça é bem clara: Repressão sobre o povo e os antifascistas, liberdade de actuação para toda a escumalha fascista, desde o PDC ao ELP.
É a justiça dos inimigos do nosso povo.
O grande tribunal, pelo qual terão de passar todos os juízes e perante o qual todos respondem, é o da luta do povo português por uma sociedade justa, onde a opressão e a miséria não fazem lei, onde não há lugar para fascistas nem para exploradores do povo.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Nem para a UDP.

O Orador: - Como, os presentes se aperceberam, fui forçado a incluir nesta intervenção as partes do requerimento que fui impedido de ler antes da ordem do dia.
Isto porque o vosso Regimento permite o corte arbitrário da palavra. Não há dúvida, as verdades custam a ouvir e para impedi-lo há que cozinhar leis apropriadas, que não impedem, contudo, que o fascista Galvão de Melo, a coberto de atacar o partido de Cunhal, desfile aqui o seu anticomunismo.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra para esclarecimentos a Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo. E mais quem?

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Eu queria...

O Sr. Presidente: - Um momento só.

Pausa.

Tenha a bondade.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Eu teria várias perguntas a fazer. Eu esperava que fosse, efectivamente, menos demagógico este Sr. Deputado da UDP. No entanto, contém a mesma demagogia a que o outro já nos habituou, infelizmente. Mas eu iria simplesmente perguntar ao Sr. Deputado o seguinte: Se acha ele, nesse tribunal popular de que falou, que se deve julgar quem provocou a morte por afogamento de um militante do MRPP, no Terreiro do Paço.

(A oradora não reviu.)

Vozes: - Muito bem!