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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 1976 * NÚMERO 128

SESSÃO N.º 127, EM 29 DE MARÇO

Presidente : Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 125 do «Diário da Assembleia Constituinte».

Ordem do dia. - Depois de o Sr. Deputado Carlos Candal, a pedido do Sr. Presidente, ter indicado a sequência mais conveniente para discussão dos textos da 5.ª Comissão ainda pendentes, entrou-se na na discussão e votação na especialidade. Os artigos sobre que incidiu o debate foram os seguintes: n.º 3 do artigo 4.º do título IX «Administração pública», (que baixou novamente à Comissão por proposta do Sr. Deputado Carlos Candal), alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º do capítulo I do título V «Assembleia da República» (não aprovada), n.º 4 da artigo 83.º (tendo sido aprovada uma proposta de substituição) e artigo 83.º-C do título VI «Governo» [aprovado, com uma proposta de substituição da alínea c) do n.º 1], n.º 2 do artigo 1º do capítulo II-A «Revisão constitucional» (aprovado) e artigo 5.º do mesmo capítulo (aprovado), com duas alterações nas alíneas e) e h). Foram ainda discutidos e aprovados o aditamento de uma nova alínea a) do artigo 54.º do título v «Assembleia da República» e a eliminação da alínea d) do artigo 90.º do título VI «Governo».
Intervieram no debate os Srs. Deputados Romero Magalhães (PS), Manuel Gusmão (PCP), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP), Afonso Dias (UDP), José Luís Nunes (PS), Levy Baptista (MDP,CDE), Luís Catarino (MDP/CDE), Maria Augusta Simões (INDEP.), Barbosa de Melo (PPD), Dorilo Seruca (PS), Jorge Miranda (PPD), José Augusto Seabra (INDEP.), Mário Pinto (PPD), Mota Pinto (INDEP.), Emídio Serrano (PS), Leite de Castro (PPD), Amaro da Costa (CDS) e António Esteves (PS) [que leu o relatório referente a alínea p) do artigo 5.º do capítulo II-A), ao aditamento da nova alínea a) ao artigo 54.º do título v «Assembleia da República» e à proposta de eliminação da alínea d) do artigo 90.º do título VI «Governo».
Emitiram declarações no decorrer do debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Jorge ,Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Amaro da Costa (CDS), Afonso Dias (UDP) e Levy Baptista (MDP/CDE).
A leitura do relatório da Comissão das «Disposições finais e transitórias», e bem assim a sua aprovação na generalidade e início da discussão na especialidade, foi adiada para a sessão seguinte, tendo-se pronunciado sobre o assunto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Belo (PPD) e Vital Moreira (PCP).
A meio do debate referente à 5.ª Comissão foi lido na Mesa um ofício do Sr. Presidente dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro, e a respectiva resposta, um e outra acerca de uma anterior intervenção do Sr. Deputado Igrejas Caeiro sobre a desafectação das salas do Museu Histórico-Bibliográfico do palácio de S. Bento e transferência das peças que o integraram.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Francisco Luís de Sá Malheiro.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.
António Branco Marcos dos Santos.
António Rodrigues Canelas.
Carlos Alfredo de Brito.
Dinis Fernandes Miranda.