30 DE MARÇO DE 1976 4243

mentar que nós defendemos. No nosso programa, a que somos fiéis aqui como em todas as outras coisas, consta expressamente que defendemos a instauração em Portugal de um sistema parlamentar.
A proposta apresentada pelo Partido Socialista, aponta no sentido da instauração de um sistema presidencialista ou pelo menos de um sistema semipresidencialista.
Em segundo lugar, opomo-nos à proposta apresentada pelo Partido Socialista, uma vez que essa proposta, a ser aprovada, pode traduzir-se na possibilidade de formação em Portugal de um Governo minoritário, na medida em que se inverte o ónus quanto à aprovação do programa, e se permite que um Governo cujo programa tem contra ele a maioria relativa dos Deputados à Assembleia da República, apesar de tudo, possa governar.
Em terceiro lugar, opomo-nos a essa proposta, porque essa proposta pode, a ser aprovada , comprometer gravemente o futuro da democracia em Portugal, na medida em que, estamos certos, a democracia em Portugal carece de um Governo formado na base de um amplo consenso entre partidos, e não na base de um único partido.

(O orador não reviu.)

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito bem!
Burburinho.

O Sr. Presidente: - Portanto, a proposta de substituição continua em apreciação.
Pausa.

Ninguém pede a palavra?
Pausa.

Vamos votar esta proposta de substituição do artigo 83.º, n.º 4.
Aplausos duram: a votação.

O Sr. Presidente: - O resultado ainda não foi anunciado.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Foguetes antes da festa.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada, com 144 votos a favor (PS, PCP, MDP/CDE e UDP) e 36 contra (PPD e CDS).

Uma voz: - Viva a República!
Aplausos.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - E os independentes, peço desculpa.
Aplausos.

Creio que foi uma das maiores votações que qualquer proposta obteve.
Pausa.

Aproveito para rectificar o resultado da votação anterior. Afinal, o Sr. Deputado Nuno Gama tinha razão, ele votou contra o seu partido, votou contra a proposta, suponho eu, apresentada e por isso a sua intervenção foi oportuna; simplesmente quem fez a contagem foi o nosso colega Maia e eu não me tinha apercebido desse facto. Pedimos desculpa.
Artigo 83.º-C ...

Burburinho.

O Sr. Presidente: - Peço atenção. O Sr. Deputado Jorge Miranda pediu a palavra. É a propósito desta votação?

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Eu pediria ao meu amigo Deputado António Arnaut que a sua alegria esfusiante não o levasse a avançar tão depressa, que eu não pudesse fazer uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito bem!
Risos.
Burburinho.

O Sr. Presidente: - Isso nunca aconteceria, Sr. Deputado. Nunca aconteceria.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
Foi o nosso colega e seu camarada Coelho de Sousa que me pediu para ler o artigo 83.º-C.

Burburinho.

É verdade, não é, ó colega Coelho de Sousa?

Burburinho.

O Sr. Presidente: - De qualquer maneira o Sr. Deputado falaria sempre, de maneira que não tem que se preocupar.

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A alegria parece-me que foi do Sr. Deputado Arnaut e de muitos Deputados nesta Sala. Ainda bem que reina a alegria. E eu registo também, registamos também a posição dos Deputados sociais-democratas independentes, tão fiéis ao programa do PPD que votaram agora contra um ponto essencial desse programa ...

O Sr. Casimiro Cobra (INDEP.): - Cumpram a Reforma Agrária! ...
Burburinho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente ... Sr. Presidente ...
Burburinho.

O Sr. Presidente: - Peço atenção, peço atenção! O Srs. Deputados não contribuam para atrasar mais os nossos trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: A decisão que esta Assembleia ...
Agitação na Assembleia.