4424 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 132

A União Democrática Popular empenha os seus esforços para unir as forças populares antifascistas e virá-las contra es inimigos que mais seriamente ameaçam o nosso povo: o fascismo e o imperialismo. A UDP bate-se para que sejam isolados e escorraçados os conciliadores e os traidores que dentro do movimento lutam contra a sua unidade. A UDP bate-se por uma via de luta, independente da tutela dos partidos burgueses de Soares e Cunhal, pela única via que permitirá ao nosso povo aniquilar os fascistas, consolidar as liberdades e conquistas alcançadas e expulsar os imperialistas da pátria portuguesa.
A UDP defende aquilo que mais nenhum dos partidos burgueses pode defender a luta de massas, a luta independente, sem conciliações e sem barreiras, contra o fascismo, a miséria e o imperialismo.
A UDP aponta ao povo que a luta pela defesa das liberdades e contra os ataques reaccionários e fascistas se processa em múltiplas frentes:
É a luta pela prisão e pelo julgamento severo dos pides e fascistas, que em liberdade constituem uma ameaça permanente e o stock de reserva para a criação de uma nova polícia política;
É a luta contra a existência legal dos partidos fascistas, contra as organizações terroristas e pela dissolução das associações reaccionárias;
É a luta contra o regresso de Spínola e de todos os fascistas;
É a luta pela proibição da imprensa fascista e a punição dos seus responsáveis;
É a luta pela dissolução da GNR e PSP e pela criação de órgãos de segurança pública ligados aos órgãos de vontade popular;
É a luta pela liberdade e reintegração dos militares antifascistas ainda presos, para os quais se preparam penas da ordem dos doze anos;
É a luta pela expulsão dos reaccionários dos comandos das forças armadas;
É a luta contra a militarização do trabalho e pela revogação das leis que a permitem;
É a luta pelo fim dos saneamentos de antifascistas dos órgãos de informação e pela reintegração dos saneados;
É a luta, meus senhores, e não a conciliação!
A UDP aponta ao povo que a luta contra a exploração e a crise é a luta por uma vida decente para quem trabalha.
É a luta dos desempregados pelo pleno emprego; pela exigência de reconversões que criem postos de trabalho, sem endividar o País aos imperialistas; pela proibição de novos despedimentos; pela imediata criação de subsídios de desemprego que afastem o fantasma da miséria.
O povo trabalhador quer melhores salários que permitam fazer face à escandalosa subida de preços; quer melhores condições de vida; quer o direito aos subsídios de férias e de Natal; quer a redução dos leques salariais; quer ver acabadas as diferenças salariais que existem para trabalho igual, sobretudo vendo abolidas as injustiças em relação às mulheres trabalhadoras.
Quer ver tudo isto aplicado, não só nos papéis oficiais.
Quer ver reprimidos os especuladores e o mercado negro, os intermediários que enriquecem à custa dos pequenos agricultores e dos pescadores; quer ver protegidos os pequenos comerciantes da sanha dos monopólios comerciais; quer ver estabelecidos os tabelamentos dos preços dos produtos de primeira necessidade.
E isto pela luta, meus senhores, e não pela conciliação!
A luta pelo direito à saúde e à previdência, na realidade e não só nos papéis oficiais. A luta pelo direito à habitação, contra os que querem devolver os ocupantes de casas aos bairros de lata.
Pela luta, meus senhores!
É isto a revolução!
Que sejam os monopolistas a pagar a crise que provocaram, e não o povo.
Não queremos o regresso dos monopolistas expropriados, como aventou Mário Soares ao mostrar-se satisfeito com a ideia do regresso de Champalimaud, que não consta seja para tomar lugar na Comissão de Trabalhadores da Siderurgia.
Nos campos, a situação toma-se cada vez mais desesperada. Os agricultores pobres e remediados vêem-se em grandes dificuldades para vender os seus produtos a preços compensadores, e dificilmente conseguem comprar produtos indispensáveis à lavoura. Nas quase 600 cooperativas de trabalhadores rurais que já existem, a situação é pouco melhor. Os problemas são idênticos. Os assalariados agrícolas não viram ainda arredado o flagelo do desemprego e do subemprego.
Entretanto, os fascistas, que ao longo de todos estes anos têm vivido para explorar e roubar o povo, aproveitam-se do justo descontentamento dos pequenos agricultores, que nada ganharam ainda com o 25 de Abril, para tentar voltá-los contra o povo das cidades e os assalariados do Alentejo. Hoje em dia, esta divisão do País em dois é a base de toda a política dos fascistas.
São para isso as acções do CDS e do PPD, que não se cansam de manobrar uma Confederação dos Agricultores de Portugal, que tem à sua frente, na grande maioria, gente que nunca soube o que foram dificuldades, entre os quais muitos grandes agrários.
Mas tornam-se já frequentes as lutas camponesas, que, fugindo ao controle dos fascistas e dos falsos amigos do povo, apontam com clareza os culpados da situação de miséria que existe nos campos: o Estado burguês, os intermediários parasitas e os senhorios exploradores.
Este movimento camponês, independente das jogatanas dos partidos burgueses, tende a crescer e a tomar-se uma força poderosa e decisiva. O povo português não vai permitir que o País seja dividido ao meio. O País é só um, o povo é só um, do Minho ao Algarve, no continente e nas ilhas. E se nas cidades, nas fábricas, nas aldeias e nos campos, o povo tem problemas concretos diferentes, ele tem também objectivos comuns: acabar com o fascismo, com a miséria, com a exploração e as más condições de vida.
Os sucessivos Governos foram encarecendo os adubos e rações, dificultando empréstimos, permitindo a acção especuladora desenfreada dos intermediários.
Enquanto isto acontece, milhões de contos vão sendo gastos a indemnizar os sabotadores económicos, os grandes tubarões do capital financeiro, os banqueiros corruptos que foram donos de Portugal durante 48 anos, que fizeram mão baixa na nossa economia durante todo esse tempo. Para isto há dinheiro, mas para resolver importantes problemas das populações ele nunca existe.