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3 DE ABRIL DE 1976 4431

Por ela e com ela vamos caminhar para o futuro com segura esperança de que caminharemos para um Portugal mais livre, mais justo, mais igualitário.
Por ela e com ela haveremos de construir um Portugal novo, traduzido na transformação radical de estruturas envelhecidas, que, pelo peso da sua expressão totalitária, haviam retirado ao povo português o sentido exacto da sua cidadania.
Com ela e por ela haveremos de encontrar a emancipação desejada na consciência dos direitos e dos deveres de cada qual, no contributo sério que todos haveremos de dar na construção do nosso Portugal, inserido no contexto histórico que o tem marcado como um dos países mais velho do Mundo, com experiências e vivências que lhe garantem idoneidade bastante para merecer no contexto das nações o lugar a que tem direito no mundo dos povos civilizados.
Lançados na perspectiva do futuro, estamos confiantes na execução do espírito que domina e informa a Constituição. Confiantes nos cidadãos, confiantes nos outros partidos também verdadeiramente democráticos, confiantes no povo português, que irão sentir necessidade e desejo de realizar democracia.
Por isso, nesta hora, manifestamos a nossa profissão de fé na construção em Portugal de uma democracia política, económica, social e cultural, cuja institucionalização teve nesta elaboração da Constituição um primeiro marco essencial.
Para tanto, o Partido Popular Democrático entende que é necessária uma participação colaborante de todas as forças políticas democráticas, que pela sua prática futura contribuam paira irradiar definitivamente do nosso país os riscos de quaisquer ditaduras.
Este o sincero voto do Partido Popular Democrático.

Aplausos.

Vozes:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Seguisse no uso da palavra um Deputado representante do Partido Socialista.

O Sr Mário Soares (PS):- Sr Presidente e Srs. Deputados: Ao encerrar os nossos trabalhos, desejo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fazer algumas brevíssimas considerações, e começar naturalmente por saudar a pessoa do Presidente desta Assembleia e a Mesa que dirigiu os trabalhos desta Assembleia, cujo equilíbrio, serenidade e objectividade contribuíram profundamente para fazer com que os nossos trabalhos chegassem ao fim e fossem coroados de êxito

Aplausos vibrantes de pé.

Desejo ainda saudar, em nome do Grupo Socialista, os heróicos militares do 25 de Abril.

Aplausos prolongados

Sem eles não seria possível o derrubamento do fascismo, sem eles, sem a sua persistência, sem a sua fé nos destinos da democracia, não seria possível também chegarmos ao fim desta Constituição.
Na verdade, o facto de termos chegado ao fim dos nossos trabalhos, e de termos dotado o País de uma Constituição, é um passo decisivo no caminho da nossa jovem democracia, que visa ao socialismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há em nenhum país do Mundo constituições perfeitas e é natural que a nossa actual Constituição não seja perfeita. O Grupo Parlamentar Socialista, muitas vezes fez restrições a este ou àquele artigo aprovado, e muitas vezes até, como é próprio de um partido democrático, em condições difíceis e perante problemas técnicos, nem todos os Deputados do Grupo Parlamentar Socialista tiveram a mesma opinião acerca deste ou daquele problema. Para nós isso é natural, e assumimos essa adversidade como sendo prova de sermos um partido essencialmente pluralista e democrático.

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se a Constituição não é perfeita, efectivamente uma Constituição avançada, uma Constituição que dignifica Portugal e que consagra direitos essenciais para os trabalhadores portugueses. A nossa Constituição instituiu em Portugal um Estado de Direito. Desenha um ordenamento equilibrado dos órgãos de soberania e dos poderes do Estado.
Define uma democracia avançada a caminho do socialismo e foi essa, quero recordá-lo, a grande opção do povo português em 25 de Abril de 1975.

Aplausos.

Vozes:-Muito bem!

O Orador:- Consagra as liberdades e os direitos do homem. Defende ainda os direitos económicos e sociais e as conquistas que a Revolução Portuguesa trouxe já inegavelmente aos trabalhadores do nosso país.
Uma Constituição vale, naturalmente, por si. Mas uma Constituição vale sobretudo - é a nossa experiência constitucional que o ensina - pela prática constitucional.
O Grupo Parlamentar Socialista faz votos de que a prática constitucional das próximas legislaturas consagre o entendimento democrático da actual Constituição.

Aplausos.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Evidentemente que a nossa Constituição foi e é um produto da história recente e reflecte, como não podia deixar de ser, as vicissitudes e as contradições do nosso processo revolucionário.
A Assembleia Constituinte reuniu-se sob o signo do 11 de Março ou do pós-11 de Março e todos nós sabemos o que foram as dificuldades dos primeiros tempos da nossa Constituição. A Assembleia Constituinte termina sob o signo do pós-25 de Novembro. E essas duas datas reflectem as vicissitudes vividas nesta Sala por todos os Deputados e que deram como produto, com aquilo que é bom e aquilo que é menos bom, a nossa actual Constituição.

Aplausos.

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