4432 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 132

A Constituição reflecte também as tensões sociais e as contradições profundas que existem na sociedade portuguesa. Essas tensões profundas, essas contradições, já existiam antes do 25 de Abril, simplesmente o 25 de Abril, dando voz ao povo português, conferindo uma dignidade essencial aos trabalhadores portugueses, revelou, pôs a nu as contradições e as tensões que existem na sociedade portuguesa.
De resto, a nossa sociedade, todos o sabemos - temos vindo e estamos a viver uma revolução -, a nossa sociedade está a sofrer uma profunda transformação!
Liquidámos um passado de cinco séculos de dominação colonial. Liquidámos também um capitalismo retrógrado parasitário, um capitalismo monopolista que repousava em nove ou dez grandes grupos económicos. Fizemos um movimento intenso de nacionalizações que o meu partido considera irreversíveis.

Aplausos prolongados.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Estamos a dar passos essenciais no caminho da Reforma Agrária, e, se é certo que a Reforma Agraria deu azo e pretexto a abusos que têm de ser corrigidos e que estão a ser corrigidos, o princípio mesmo da Reforma Agrária é um princípio justo, um princípio que dignifica Portugal e os trabalhadores portugueses.

Aplausos de pé.

Vozes:-Muito bem!

O Orador:- Descentralizámos a vida administrativa de Portugal e conferimos às ilhas atlânticas dos Açores e da Madeira um estatuto de uma larga autonomia. Há quem não esteja satisfeito com essa larga autonomia, mas aqueles que o não estão não querem autonomia, querem é independência, e nós somos pela unidade nacional.

Aplausos prolongados de pé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Perante todas estas profundas transformações que a nossa sociedade tem vivido, é evidente que na sociedade portuguesa, uma sociedade democrática e livre, haveria de gerar-se tensões e conflitos imensos. Não podia deixar de ser assim. Mas o problema que se põe a Portugal, o problema que se põe aos Portugueses, é saber se nós queremos diminuir essas tensões e esses conflitos por via democrática e respeitando a vontade popular ou se, pelo contrário, queremos dirimir esses conflitos por via da violência e através do exercício de minorias activistas.

Aplausos.

Uma voz:- Muito bem!

O Orador:- A esse respeito, nós, socialistas, fizemos de há muito a nossa escolha. Nós somos pela democracia, somos pelo respeito da vontade popular.
E por isso nós pensamos que a violência é um mau começo, nós pensamos que a violência e a intolerância não levam a parte nenhuma, e podemos afirmar que, se a violência levar a alguma ditadura, essa ditadura não será com certeza da esquerda, será uma nova ditadura da extrema direita.

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque somos democratas e acreditamos na democracia, nós honraremos em todas as ocasiões o compromisso que representa para o Partido Socialista o assinar e votar a actual Constituição e, nesse sentido,...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dispõe de dois minutos.

O Orador: -... nesse sentido, nós pensamos que as próximas eleições legislativas, presidenciais, para as autarquias locais e para as regiões são essenciais para acabar o processo da democratização do nosso país.
A democracia é difícil. Não é fácil a um país que viveu o que nós vivemos, que passou cinquenta anos sob uma férrea ditadura, aprender a liberdade, praticar a tolerância e acreditar na democracia. É difícil, mas é a única luta por que vale a pena lutar. E por isso o Partido Socialista é fiel à actual Constituição.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos prolongados de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: De acordo com a nossa norma regimental, com a nossa ordem de trabalhos, vamos proceder à votação global do articulado constitucional, que foi lido esta manhã, longamente, através de um grande esforço dos Srs. Secretários.

A votação far-se-á sistematicamente por levantados.
Os Srs. Deputados que votam contra, fazem favor de se levantar.

(Levantam-se os Deputados do CDS.)

Uma voz:- Reaccionários!

O Sr. Presidente:- Pede-se a atenção da Assembleia.

É um momento suficientemente emocionante para não justificar certas intervenções.

Pausa.

Muito obrigado.

Os Srs. Deputados que desejam abster-se, fazem favor de se levantar.

Pausa.

Os Srs. Deputados que votem a favor, fazem o favor de se levantar.

(Levantam-se todos os Deputados, excepto os do CDS)

Aplausos vibrantes e prolongados de pé.

Vivas à Constituição.

É entoado o Hino Nacional por toda a Assembleia.

Uma voz: - Viva Portugal!

Vozes: - Viva!

Aplausos prolongados.