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19 DE MARÇO DE 1977 3013

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João Lopes Porto.
João da Silva Mendes.
José Cunha Simões.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Ruy Garcia de Oliveira.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.
Walter Francisco Burmester Cudell.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel Pereira Franco.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Encontravam-se na bancada do Governo o Primeiro-Ministro (Mário Soares), o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira), o Ministro sem pasta (Jorge Campinos), o Ministro da Justiça (Almeida Santos), o Ministro do Plano e da Coordenação Económica (Sousa Gomes), o Ministro dos Transportes e Comunicações (Rui Vilar), o Secretário de Estado da Comunicação Social (Manuel Alegre) e o Secretário de Estado da Justiça (Santos Pais). Compareceu ainda o Presidente. da Comissão para a Integração Europeia (Vítor Constâncio).

O Sr. Presidente: - Estão presentes 215 Srs. Deputados.
Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a sessão de hoje é dedicada à exposição do Sr. primeiro-ministro sobre a adesão de Portugal à CEE. Pode haver pedidos de esclarecimento, como foi estabelecido e acordado pelos representantes dos grupos parlamentares. Se porventura restar algum tempo, o que suspeito que não, tra4retnos de outras alíneas da ordem do dia.

Vai ser lida uma carta, chegada à Mesa, do Partido do Centro Democrático Social.

Foi lida. É a seguinte:

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, comunico a V. Ex.ª que o Sr. Deputado Carlos Galvão de Melo deixou de estar integrado no grupo parlamentar do CDS, a partir de hoje, por deliberação deste grupo.

Com os melhores cumprimentos.

Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS,

Adelino Amaro da Costa, presidente.

Lisboa, 18 de Março de 1977.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa do Governo, que foi, em devido tempo, apresentado à Assembleia da República e por ela aprovado, anunciava a intenção do Governo de solicitar, nos termos dos Tratados de Paris e de Roma, a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Esta intenção inseria-se, não só na busca de uma nova identidade nacional, que a descolonização tornara urgente, mas também na necessidade de apre-