19 DE MARÇO DE 1977 3015

mos que tal parecer poderá vir a estar concluído antes do final do corrente ano, de modo a permitir uma decisão formal do Conselho das Comunidades, sobre o nosso pedido, nos princípios de 1975. As negociações que se seguirão podem prolongar-se por dois ou três anos, tornando-se possível, no final deste prazo, a adesão plena de Portugal. Após a entrada de Portugal como país membro, e tal, aliás, como aconteceu com vários outros países, como a Inglaterra, por exemplo, haverá um regime de transição que torne possível a adopção progressiva, pela nossa parte, da totalidade das obrigações decorrentes dos tratados de Paris e Roma. A nossa posição foi firme, o que não excluiu a flexibilidade que a situação exigia, dada a complexidade dos problemas em causa.
Não deixarei de notar que o objectivo que presidiu às visitas às capitais dos estados membros foi plenamente atingido. Deparámos, com efeito, com uma grande compreensão e apoio mesmo naqueles países a que, por vezes, a imprensa portuguesa ou estrangeira atribuíra certas reservas. O prestígio incontestável do novo Portugal democrático e a ideia da vantagem do alargamento e reforço de uma união europeia, em progresso, revelaram-se mais fortes que o receio das eventuais dificuldades que, de parte a parte, haverá que vencer para concretizar a nossa entrada como país membro. A receptividade manifestada, expressa aliás publicamente, não só se refere à intenção portuguesa de adesão, como também aos aspectos mais concretos levantados pela nossa delegação, nomeadamente quanto ao calendário das negociações. A Europa crê que Portugal é elemento vital à unidade e coesão europeias. E se aspectos decorrentes do necessário alargamento da comunidade ou relacionados com o processo da formação º da decisão da vontade comunitária, continuam e continuarão a ser discutidos, não é menos certo que tais aspectos não respeitam directamente ao caso da adesão de Portugal e se colocam num plano de reformulação das instituições comunitárias que não pode afectar de modo algum o cerne ideológico que constitui a razão de ser das Comunidades Europeias. Só uma Europa unida poderá responder ao desafio do tempo que vivemos, exigindo das Comunidades Europeias que sejam uma entidade dinâmica, capaz de se adaptar e de evoluir, mas, acima de tudo, aberta a todos os países europeus que comunguem e efectivamente pratiquem os mesmos ideais democráticos.
O encontro que nos foi dado ter com a Comissão Europeia permitiu, desde já, acertar aspectos concretos relativamente à apresentação do pedido e formulação do parecer da Comissão, ficando entendido que estamos dispostos a colaborar para a formulação do parecer, sob todas as formas que nos forem solicitadas. A capacidade de resposta revelada pela delegação portuguesa permite-me encarar com optimismo o nível de colaboração que estaremos prontos a dar às Comunidades. Mostrámo-nos, por outro lado, perfeitamente conscientes das dificuldades sectoriais que teremos .de enfrentar, mas, simultaneamente, evidenciámos que as consideramos circunstanciais e que é nossa intenção vencê-las com determinação e flexibilidade, que, estamos certos, serão mútuas. Nada ocultámos e quero crer que tal atitude foi, ao mesmo tempo, prova da nossa firme decisão e da seriedade com que encaramos a nossa opção europeia.
Devo ainda acrescentar que nos foi sugerida, em várias ocasiões, a nossa participação nos mecanismos comunitários de cooperação política, a concretizar-se paralelamente às negociações e não - como foi sugerido por alguma imprensa - como uma espécie de sucedâneo da adesão. Nas conversações que tivemos, tal forma de participação surge como a expressão do interesse que poderá merecer o facto de um país europeu, que já manifestou formalmente a intenção de aderir plenamente às Comunidades, ter, desde logo, possibilidade de intervenção nos problemas de carácter político debatidos. A forma que tal participação revestiria não foi ainda definida, havendo de ser objecto de novos contactos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram dados os primeiros e decisivos passos no sentido de concretizar a nossa adesão à Europa. O pedido formal que agora se seguirá - se não houver, como julgo, oposição desta Assembleia - representa a concretização d.e uma aspiração profundamente sentida pelo povo português. Aspiração que havemos de concretizar, com determinação e com trabalho esforçado, no respeito daqueles princípios e valores democráticos essenciais que nos são comuns. A integração europeia é um grande projecto nacional, que baliza e dá sentido à nossa experiência revolucionária, tal como ficou expressa no Programa do 25 de Abril e na Constituição da República, a que somos e continuamos integralmente fiéis. Feita a descolonização - cujos reflexos transcendentes no nosso viver colectivo continuam a fazer-se sentir -, Portugal, regressando às suas fronteiras europeias, reassume a sua verdadeira identidade - na integração europeia, onde melhor se realçarão as nossas potencialidades nacionais, sem esquecer a vocação universalista e africana.
Mas ninguém tenha ilusões quanto à facilidade do caminho, que, pelo contrário, exige disciplina inabalável, racionalidade e muito esforço colectivo. A integração europeia não pode ser entendida como um novo expediente - como uma nova índia, um novo Brasil ou como uma nova África - a dar-nos riqueza sem trabalho persistente, na improvisação e na aventura. A integração europeia representa uma opção de trabalho e de esforço cuja dureza as centenas de milhares de trabalhadores emigrantes portugueses conhecem bem e à própria custa. Mas constitui igualmente o fim do isolamento português e a inserção definitiva do nosso país - numa das correntes que seguem na vanguarda do Mundo. Representa a abertura de Portugal à modernidade. O rasgar de horizontes largos às novas gerações de portugueses que despontam para a vida. O prosseguimento lógico - numa palavra - da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal.

Aplausos do PS, PSD, CDS e dos membros do Governo

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estão abertas as inscrições para pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Ser. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira): - Sr. Presidente: Não seria possível conceder-me agora a palavra para a minha intervenção?