3016 DIÁRIO IDA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 88

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Sã Carneiro não se importa de fazer os pedidos de esclarecimento depois de o Sr. Ministro usar da palavra...

O Sr. Sá Carneiro (PSD): - Com certeza que não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado só tem um espelho, que são os outros Estados.
A viagem que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de fazer às nove capitais europeias deu-nos a possibilidade de ver, sucessivamente, a nossa imagem no confronto com esses Estados.
E o que foi que vimos? Vimos um Primeiro-Ministro prestigiado, alicerçado num Estado que se constrói, num Estado democrático que se fortalece. Esta é a primeira grande constatação, que reputo histórica, da visita do nosso Primeiro-Ministro às capitais europeias.
Vimos um Estado democrático alicerçado, três anos após a gloriosa Revolução de 25 de Abril, em instituições que o povo português reconhece e de que participa. Em todas as conversações havidas foi patente que os representantes do povo português estavam alicerçados nesse povo e conduziam uma política externa que por ele era apoiada, quer na sua expressão de opinião pública quer através das instituições mais representativas dessa opinião pública, que são os partidos políticos.
Essa força que nos foi dada levou a que a estrat6gi-a geral, definida pelo Programa do Governo, fosse executada.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros encontra-se, aliás, no lugar geométrico onde se cruzam os factores da soberania e da independência nacional. Dificilmente nos escapa que, se o Estado está enfraquecido, os outros Estados não deixam. Repito que em todas as conversações, tendo em vista o pedido de adesão, elas foram a prova de que o Estado Português se fortalece, já que ele está prestigiado desde a Revolução do 25 de Abril.
As conversações que agora tiveram lugar, e que vão culminar com a entrega do pedido de adesão, inserem-se no programa de política externa do Governo exposta nesta Assembleia em Agosto do ano passado.
Pela primeira vez, repete-se, Portugal tem uma política externa aberta, alicerçada não numa vontade isolada mas num querer colectivo expresso nesta Assembleia.
Logo em 20 de Setembro de 1976 tive oportunidade de assinar em Bruxelas o protocolo financeiro que permite um crédito - no valor de 200 milhões de unida-de de conta e o protocolo adicional que estende o Acordo de 1972 à cooperação industrial e à segurança social, além de alterar favoravelmente certas cláusulas comerciais.
Nessa altura afirmou o Governo, perante o Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia, que era sua intenção pedir a adesão no momento devido. Assim, seguiram-se uma série de contactos, como sejam as minhas viagens a Bona e a Paris. Creio que ainda está - na memória de todos a visita a Portugal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Holanda e da Bélgica. Tratou-se de uma espécie de pré-história do nosso pedido de adesão.
Desde Setembro que se tornou claro ao Governo que só nos interessava pedir a adesão por motivos que têm vindo a ser constantemente repetidos; e aqueles que .propunham outras fórmulas ou que não acreditavam que fôssemos capazes de conseguir a adesão estão hoje definitivamente ultrapassados e desmentidos.
Com efeito, a viagem do Sr. Primeiro-Ministro veio revelar que os esforços e a direcção imprimida à actividade diplomática estavam certos e que o Ministério dos Negócios Estrangeiros havia agido correctamente ao ultrapassar o pessimismo caseiro e possíveis egoísmo, externos. Contávamos, é claro, com o prestígio do nosso Primeiro-Ministro paia ultrapassar as dificuldades que pudessem surgir, e isso mesmo aqui foi dito por mim em Agosto de 1976.
A acção do Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se, depois da viagem do Sr. Primeiro-Ministro, extremamente facilitada no que diz respeito à resposta a dar ao nosso pedido de adesão. Cremos, aliás, que esse pedido será, dentro em breve, uma realidade, porque tencionamos entregá-lo ainda este mês ou, então, no princípio do próximo mês. Mas a partir desse podido de adesão o esforço que será requerido à nossa diplomacia será .um esforço extremamente grande e nós temos de terem mente que essa diplomacia terá de ter outros meios, mais meios, ,para conseguir levar para a frente essa negociação.
Nós pensamos que o Estado Português será respeitado face aos outros Estados, e só haverá respeito pela soberania nacional caso haja unidade na condução da política externa. Essa unidade é-nos legitimada pelo facto de o Governo se apresentar, repito, perante a Assembleia com o seu programa, pelo facto de as grandes linhas de política externa serem definidas perante os representantes do povo português. Nós não estamos a fazer uma política externa de palácio, ou seja, em que a opinião pública não segue as nossas diligências, em que não sabe da direcção imprimida. A política externa do Governo constitucional é uma política transparente, aberta e que, portanto, só poderá ser realizada caso a unidade na condução da política externa continue, e, neste momento, só há um órgão legitimamente capaz de o conduzir, que é o Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Continuam abertas as inscrições para a formulação de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.
Já estão inscritos os Srs. Deputados Sã Carneiro, Freitas do Amaral, Amaro da Costa, Aboim Inglês, Rui Machete, Lucas Pires, Victor Louro e José Luís Nunes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sã Carneiro.

O Sr. Sã Carneiro (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro: Depois de salientar a orientação geral da política do Governo, de adesão às Comunidades, o que mereceu o apoio do nosso partido, aludiu à possibilidade de uma certa participação política, ainda no decorrer das negociações. E o meu primeiro .pedido de esclarecimento é o de lhe solicitar que seja precisada esta