Número 140 Quinta-feira, 11 de Agosto de 1977

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SESSÃO DE 10 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Gonçalves Sapinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia - Foi dada informação acerca de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) fez o balanço dos trabalhos parlamentares durante a primeira sessão legislativa, incluindo a sessão extraordinária. No fim, o Sr. presidente sublinhou e agradeceu algumas referencias e louvores à Mesa e a outras entidades.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) transmitiu ao Plenário o teor das propostas e conclusões aprovadas em 31 de Julho pelo Comité Central do seu partido e constantes do documento de análise da situação política intitulado "O PCP perante a nova e perigosa fase da democracia portuguesa". No fim respondeu a pedidos de esclarecimento, protestos ou explicações dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Sérvulo Correia (PSD), Acácio Barreiros (UDP), Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS) e Aires Rodrigues (Indep.).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS} produziu algumas reflexões a propósito dos trabalhos parlamentares realizados durante a primeira sessão legislativa e a sessão extraordinária.

Ordem do dia - Foi aprovado o texto final, elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.ºs 58/I - Ensino da Língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro - e 59/I - Ensino português no estrangeiro -, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Mata de Cáceres (PS), Vasco Rodrigues (CDS) e Gonçalves Sapinho (PSD).
Em seguida foi aprovado o texto definitivo, elaborado pela Comissão de Segurança Social e Saúde, relativo a ratificação n.º 17/I, respeitante ao Decreto-Lei n.º 209/77 - Conceito de desalojado. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Freitas Monteiro (PCP), Pinto da Cruz (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) e Bento de Azevedo (PS), tendo ainda o Deputado socialista respondido a um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).
Passando-se à discussão na generalidade da proposta de lei n.º 97/1 - Concessão ao Governo de autorização legislativa para alterações ao Código do Imposto de Transacções e para a organização da competência dos tribunais fiscais aduaneiros -, usaram da palavra os Srs. Secretário de Estado do Orçamento (Alberto Ramalheira) e Deputado Manuel Moura (PS). Aprovada na generalidade, a proposta de lei foi também aprovada na especialidade segundo texto de substituição proposto pelo PS, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Francisco Vilela (CDS), António Rebelo de Sousa (PSD) e Manuel Moura (PS).
Foi em seguida apreciada a proposta de lei n.º 114/I - Concessão ao Governo de autorização legislativa em matéria do âmbito do Ministério da Justiça -, tendo usado da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos). Aprovada na generalidade e na especialidade, emitiram declarações de voto após a votação na generalidade os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Meneres Pimentel (PSD), Lino Lima (PCP) e Herculano Pires (PS).
Dado conhecimento de uma comunicação do CDS sobre um incidente ocorrido no Algarve com um Deputado daquele partido, passou-se à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 10/I - Estatuto do Provedor de Justiça. Lido o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Rui pena (CDS), Salgado Zenha (PS), Vital Moreira (PCP) e Rui Machete (PSD). O projecto de lei foi aprovado na generalidade, tenda baixado, a requerimento de todos os partidos, à respectiva Comissão para discussão e votação na especialidade.
Depois de o Sr. Deputado Victor Louro ter dado conhecimento de um voto aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Pescas relativo à colaboração dos funcionários nos trabalhos desta Comissão, pronunciaram-se sobre a referida colaboração e sobre o trabalho da Comissão os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).
Seguidamente, o Sr. Deputado Amantino de Lemos (PSD) procedeu á leitura do relatório da Comissão de Agricultura